SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO~

Um officio do governador civil do Porto, acompanhando uma representação de diversas fabricas de fundição; outra representação apresentada polo sr. deputado Manuel José Correia contra a proposta de lei relativa ao imposto sobre a manteiga artificial produzida no continente. - Justificações de faltas dos srs. Manuel José Vieira, Jacinto Candido, Izidro dos Reis e Lopo Vaz. - Declarações de voto dos srs. Izidro dos Reis e Lopo Vaz. - O sr. Alfredo Brandão expõe algumas considerações em relação á provincia de Moçambique, a proposito de um telegramma que d'ali recebeu. Resposta do sr. ministro da fazenda. - O sr. Abreu Castello Branco manifesta a opinião de que o projecto n.º 88, sobre concessão de edificios a juntas de parochias, deve ser também submettido á apreciação da commissão dos negocios ecclesiasticos. - O sr. Dantas Baracho refere-se ás considerações feitas pelo sr. Antonio Maria de Carvalho na sessão anterior, com relação ás matrizes de Torres Novas. - O sr. Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda, relativo á proposta de lei pura reorganisação da secretaria do ministerio do reino. - O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Baracho. - O sr. Sousa e Silva chama de novo a attenção do sr. ministro da fazenda para os factos occorridos com relação a prorogação do praso para a troca da moeda estrangeira, ainda não carimbada, por moeda nacional, na ilha de S. Miguel. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Por concessão da camara usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Sousa e Silva. - O sr. Avellar Machado pergunta qual foi a solução dada á representação da camara de Mira contra o procedimento do inspector de fazenda de Coimbra. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Os srs. Consiglieri Pedroso e ministro da fazenda trocam explicações acerca do telegramma de Moçambique, de que se occupou no principio da sessão o sr. Alfredo Brandão.- Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Brito Fernandes.

Na ordem do dia continua em discussão o artigo 1.° do projecto de lei n.° 67, modificando os direitos dos cereaes. - O sr. Mattozo Santos apresenta o parecer das commissões de fazenda e de agricultura, reunidas, sobre a proposta apresentada na sessão anterior pelo sr. ministro da fazenda, para ser auctorisado o governo a reduzir em dadas circumstancias o direito da farinha de trigo. Entra depois na materia da ordem do dia e responde em largas considerações aos oradores que tinham impugnado o projecto. - A requerimento do sr. Carrilho proroga-se a sessão até se votar o mesmo projecto. - Toma parte no debate, combatendo o artigo 1.°, o sr. Pedro Victor.- A requerimento do sr. Gomes Neto julga-se a matéria discutida. - O sr. D. José de Saldanha pergunta que destino se pretende dar ás propostas relativas ao artigo 1.º Resposta do sr. relator, Mattozo Santos. - A requerimento do sr. Baracho resolve-se que a votação seja nominal. - Lêem-se na mesa, a pedido do sr. Consiglieri, os nomes dos srs. deputados que ainda estavam inscriptos. - É posta á votação e rejeitada a emenda do sr. D. José de Saldanha. - Em seguida é approvado o artigo 1.º do projecto com o additamento do sr. ministro da fazenda. - A requerimento do sr. Laranjo resolve-se que entrem em discussão conjunctamente os restantes artigos do projecto. - Trocam-te explicações entre o sr. presidente e o sr. Antonio Maria de Carvalho relativamente A inscripção. - O sr. Consiglieri refere-se especialmente á necessidade de se providenciar em beneficio da industria vinhateira. Pede tambem ao governo que apresente na proxima sessão uma proposta de lei organisando o credito agrario. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arroyo, depois de se referir tambem ao credito agrario, pronuncia-se contra o projecto e apresenta uma proposta relativa ao imposto sobre o vinho da demarcação do Douro. O sr. Mattozo Santos responde-lhe e apresenta, por parte das commissões, dois additamentos. - Trocam-se explicações entre o mesmo sr. deputado e o sr. Serpa Pinto acerca das duas propostas que este havia apresentado. - A requerimento do sr. Vieira Lisboa julga-se sufficientemente discutida a materia. - Mandam para a mesa propostas relativas ao artigo 5.° os srs. Brandão e D. José de Saldanha. - Manda tambem uma proposta em relação ao artigo 4.º o sr. Bandeira Coelho. - O sr. relator declara, por parte das commissões, que as não acceita. - O sr. Fuschini, usando da palavra sobre o modo de propor, pede que a votação se faça por maneira que a camara possa manifestar-se sobre algumas disposições das propostas que elle, orador, tinha apresentado. Declaração do sr. ministro da fazenda. - São approvados todos os artigos do projecto que estavam cm discussão e conjunctamente as propostas do sr. relator, ficando prejudicadas as restantes. - Da-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 67, e levanta-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Netto, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Cólon, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo e Pedro Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Góes Pinto, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Mattos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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