O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmo. srs. José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta dos seguintes officios: 1.°, da presidencia do tribunal de contas, pedindo que, pela secretaria da camara, seja remettida para a bibliotheca d´aquelle tribunal uma collecção dos volumes publicados da obra do sr. barão de S. Clemente; 2.°, do sr. deputado Lopo Vaz, pedindo licença para sair do reino, a fim de tratar da sua saude. - Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Brito Fernandes, D. José de Saldanha e Sousa e Silva, determinando que os professores de desenho da escola polytechnica que tiverem carta de um curso de instrucção superior, alem do curso completo de mathematica e de geometria descriptiva d´este estabelecimento, ou o curso de mathematica equivalente da universidade, sejam elevados á categoria de lentes, sendo equiparados nos vencimentos, vantagens e garantias aos lentes das outras cadeiras. - O sr. presidente declarou que tinha recebido uma representação da camara municipal do concelho da Feira, pedindo que seja incluido na rede ferro-viaria ao norte do Mondego o caminho de ferro do valle do Vouga e que seja o Espinho o ponto da linha do norte escolhido para entroncamento. - O sr. Antonio Maria de Carvalho faz differentes considerações sobre a questão agricola, declarando que não tomara parte na discussão do projecto, porque entendia que as suas disposições deviam ser completadas por outras providencias. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Miguel Dantas chama a attenção do governo para o naufragio de um barco de pesca que se dera em Caminha no dia 16 d´este mez, notando que ali não havia salva-vidas nem nenhum outro recurso para acudir aos naufragos, e notando mais que na barra não se tinham feito as obras que ella precisa e que se prometteram. Referiu se tambem a um descaminho de direitos que ali se tinha dado, pelo contrabando de uma grande porção de arroz. Respondeu-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Barbosa de Magalhães apresenta quatro representações das camaras municipaes de Ovar, de Sever do Vouga, de Estarreja e de Aveiro, e uma da commissão districtal delegada da junta geral do districto de Aveiro, pedindo que na proposta de lei relativa á rede ferroviaria ao norte do Mondego seja incluido o caminho de ferro do valle do Vouga; e que a mesma proposta de lei seja approvada ainda n´esta sessão legislativa. - O sr. Eduardo Villaça apresenta uma representação dos amanuenses do instituto industrial e commercial de Lisboa, pedindo augmento de vencimentos. - O sr. Alfredo Brandão faz largas considerações a proposito de factos que apontou da Africa oriental, e concluo referindo-se á questão cerealifera, declarando que na Africa portugueza, tanto oriental como occidental, havia terrenos tão productivos como os da America.

Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.º 85, modificando os direitos estabelecidos na pauta para as aguardentes e alcools. - Usa da palavra o sr. Pereira dos Santos, que apresentou uma proposta. - No fim da sessão houve explicações entre o sr. Dias Ferreira e o sr. presidente do conselho a proposito das irmãs hospitaleiras que estavam fazendo serviço no hospital da misericordia de Aveiro contra a vontade da população da cidade; e da dissolução da mesa da misericordia, não se tendo ainda feito a eleição, estando ainda a governar a mesa nomeada pelo governo, que é a que admittiu as irmãs hospitaleiras. - O sr. presidente do conselho de ministros apresentou duas propostas de lei: 1.ª, reduzindo a 500 réis o emolumento das secretarias dos governos civis, designado na verba n.° 4 do capitulo IV da tabella approvada pela carta de lei de 23 de agosto de 1887 para os bilhetes de residencia até um anno a estrangeiros no concelho capital do districto ; 2.ª, auctorisando o governo a entregar á administração da escola agricola de reforma, para continuação das respectivas obras, todas as sommas por que se mostrar credora, provenientes da dotação creada pelo artigo 6.º da lei de 22 de junho de 1880.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Antonio Villaça, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Mattozo Santos, Francisco de Barros, Francisco Machado, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Jalles, Pereira Carrilho. Augusto Pimentel, Santos Crespo, Bernardo Machado, Lobo d´Avila, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Sant´Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Rodrigues dos Santos, Jorge de Mello (D.), Jorge o´Neill, Avellar Machado, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Alpoim, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d´Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno Presado, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Netto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Freitas Branco, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Pereira do Matos; Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues do Carvalho, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da presidencia do tribunal de contas, solitando uma collecção dos volumes publicados da obra do sr. barão de S. Clemente.

Para a secretaria.

Mandou-se satisfazer o pedido.

128