N.° 14

SESSÃO NOCTURNA DE 17 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede, Miguel Osorio Cabral.

Senão oito horas e um quarto da noite, e estando presentes á chamada 54 srs. deputados, declarou o sr. presidente alerta a sessão,

Leu-se a acta da sessão de dia, contra a qual não houve reclamação, e que portanto se julgou approvada.

O sr. Presidente: — Continua a discussão sobre a proposta do sr. Thomás de Carvalho.

O sr. Thomás de Carvalho: — Sr. presidente, eu pedia licença á camara para retirar a proposta, porque o meu fim era abreviar a discussão, e vejo, pelo contrario, que ella se prolonga.

Foi retirada.

O sr. Presidente: — Segue-se o capitulo 4.° do orçamento do ministerio do reino.

Capitulo 4.°—Instrucção publica......... 445:

O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, eu creio que o sr. ministro do reino não se acha presente, de certo por incommodo pessoal; por consequencia, o sr. ministro da fazenda, ou qualquer outro membro do gabinete, em conformidade do disposto no nosso regimento, responderá por esta parte do orçamento; e eu não deixo de fazer algumas observações que desejava apresentar, sobre o assumpto a que se refere este capitulo.

Sr. presidente, eu não desejo tomar tempo á camara n'este negocio. A sessão esta muito adiantada, e se eu quizesse fazer largas considerações sobre o assumpto, não seriam ouvidas com a attenção que só póde dar a largura de tempo e a tranquillidade de espirito; entretanto permitta-me a camara que resumidamente apresente algumas das reflexões que linha colligido para apresentar n'esta occasião.

O primeiro ponto que offerece a questão de instrucção publica, o ponto principal, e a organisação da repartição de instrucção publica. Em quanto esta repartição não estiver devidamente organisada, em quanto ella não saír das circumstancias em que se acha, sendo composta apenas de um chefe, aliás benemerito, mas sem as habilitações especiaes, de um amanuense unico, formando dois ou tres empregados aquillo que em toda a parte civilisada do mundo, desde a Toscana até á Belgica, desde a Belgica até á Turquia, constitue um ministerio ou repartição de instrucção publica, é impossivel que tenhamos n'este ramo a devida administração, a devida vigilancia, a devida iniciativa. Creio que n'esta parte os srs. ministros estão em pleno accordo, e eu hei de mandar para a mesa uma emenda sobre este objecto.

Ha um segundo ponto sôbre o qual desejo pedir explicações ao illustre ministro.

O archivo da tôrre do lombo acha-se n'uma situação particular depois de uma nomeação que para ali se fez. Eu não quero renovar as difficuldades que aqui se fizeram, mas desejava saber do illustre ministro do reino, se com effeito o procurador geral da corôa já tinha dado alguma resposta que remova os obstaculos que estão empecendo que uma obra importante, qual a Historia de Portugal, e outra não menos importante e subsidiada pelo parlamento, os Monumentos Historicos, possam continuar, e que outros individuos possam continuar os seus estudos. (Apoiados.)

Esta situação, os srs. ministros hão de ser os primeiros a reconhecer que é impossivel. (Apoiados.) É preciso acabar por uma vez com ella. Eu não me estou aqui fazendo, nem me posso fazer accusador de ninguem, mas o que desejo é que se removam estes obstaculos, tanto mais que existem representações muito graves, mandadas do norte do reino, sobre este assumpto, e parece-me que nós não podémos por muito tempo deixar de fazer aquillo que for justo.

Sr. presidente, sobre a instrucção primaria não posso censurar, nem mesmo lastimo, digo-o francamente, que não appareça aqui o projecto de instrucção primaria que se tinha promettido. Na minha opinião todos os projectos de instrucção primaria que se apresentem em quanto senão estudarem as localidades, e se não aferirem por ellas as necessidades do ensino, são projectos de pouca importancia, são projectos que não podem produzir o effeito que se deseja. Portanto, o que seria conveniente é que esta camara, consagrando á instrucção púbica a mesma attenção e cuidado que tem consagrado a outros ramos, mandasse proceder a um inquerito sobre este ponto, (Apoiados.) e que, depois d'este inquerito, depois dos estudos necessarios feitos em presença das localidades, se adoptasse então uma medida porque, entendamo-nos bem, abrir aulas não é nada, o que é preciso é que essas aulas sejam concorridas por discipulos, é que os professores rejam essas aulas. (Muitos apoiados.) Temos estado n'uma completa illusão a este respeito. Nós pegámos n'uma lei franceza ou prussiana e aplicámo-la ao nosso ensino primario, sem attendermos ás circumstancias geographicas e economicas do nosso paiz; (Apoiados.) o resultado é termos professores impossiveis, é as aulas não lerem discipulos.

Nos paizes em que se quer aperfeiçoar este ramo, estuda-se muito, examina-se a zona em que sequer estabelecer uma escola, é uma zona agricola ou industrial para assim estabelecer o ensino nocturno ou ao domingo; examinam-se as difficuldades locaes, e procura-se remove-las para que o ensino possa ler logar, mas procura-se remove-las; entrenós nada d'isto se faz, e eu acho que a verba que se vota para a instrucção publica é uma verba perdida, em quanto a camara por meio de um inquerito não podér concordar nas bases mais reaes, positivas e verdadeiras da refórma da in

Vol. VI. — Junho —1857

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