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SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os Srs.

(Joaquim Gonçalves Mamede, Miguel Osorio Cabral.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Girão, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Serzedello, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Sampaio, Antonio de Serpa, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Pereira Garcez, Possolo, Jeremias, Faustino da Gama, Rezende, Alves Vicente, Pereira da Silva, Zuzarte, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Pinto Soares, Aboim, Sousa Cabral, Garcia da Rosa, Mendes Leite, Jacome Correia, Menezes Pita, Miguel do Canto, Nogueira Soares e Thomás de Carvalho.

Não compareceram—os srs. Castro e Abreu, Costa Veiga, Seixas e Vasconcellos, Cardoso Barata, Vivião Pessanha, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Barroso, Nazareth, Santa Anna e Vasconcellos, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Honorato Ferreira, J. J. de Matos, Latino Coelho, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Tenreiro, Passos (Manuel), Paulo Romeiro, Balthasar de Campos, Victorino de Barros e Visconde de Porto Carrero.

Abertura—ao meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Do sr. Sena Fernandes, mandado hontem para a mesa, participando que por incommodo de saude não podia comparecer á sessão nocturna.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do ministerio do reino, devolvendo, còm as informações que lhe foram pedidas, a representação em que a camara municipal de Braga pede a isenção do recrutamento para os individuos que compõem a companhia de bombeiros.

A commissão de legislação.

3.° — Do ministerio da justiça, acompanhando o relatorio e auto da visita feita ás cadeias da relação do Porto pelo presidente o conselheiro Antonio Dias de Oliveira, que foram pedidos pelo sr. Cyrillo Machado.

O sr. Cyrillo Machado: — Quando requeri que o govêrno Vol. VI — Junho — 1857.

remettesse a esta camara copia do relatorio do dignissimo presidente da relação do Porto, sobre o estado das cadeias da relação, e a do auto de vestoria que aquelle digno magistrado fez á cadeia da mesma relação, logo ponderei a V. ex.' e á camara, que desejava estes esclarecimentos para quando se tratasse da discussão do orçamento do ministerio da justiça, a fim de ver se a camara queria resolver algumas das medidas apontadas por aquelle magistrado, no sentido de dar maior desenvolvimento aos melhoramentos que carece'a cadeia da relação do Porto, sendo o primeiro, seguramente, a desaccumulação dos presos; porque a accumulação d'elles como tem havido até aqui, dá logar a que se desenvolvam os typhos que ali costumam apparecer. Como infelizmente esses esclarecimentos não chegaram na occasião opportuna, julgo que seria muito conveniente que fossem impressos no Diario do Governo, a fim de que cada um dos srs. deputados, examinando-os, e a camara tomando conhecimento delles, e portanto das providencias que se apontam n'esse relatorio, possa resolver na futura sessão alguma cousa a tal respeito. Peço portanto a V. ex.', que consulte a camara=se permitte que seja impresso no Diario do Governo o relatorio do dignissimo presidente da relação do Porto, que acaba de sei remettido a esta camara pelo ministerio dos negocios da justiça. —

O sr. Presidente: — Eu vou consultar a camara.

Vozes: — Mas para que é?

O Sr. Secretario Mamede: — É para ser impresso no Diario do Governo, o bem elaborado relatorio do sr. Dias de Oliveira, presidente da relação do Porto.

O officio foi para a secretaria, e resolveu se que o relatorio fosse impresso no Diario do Govêrno.

(Continua a leitura da correspondencia.)

4.º — Do mesmo ministerio, acompanhando a conta dos emolumentos que nos annos de 1854, 1855 e 1856 foram distribuidos pelos empregados do supremo tribunal de justiça; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Paulo Romeiro.

Para a secretaria.

5.° — Do ministerio da fazenda, acompanhando a nota pedida pelo sr. Miguel do Canto, do producto da venda dos bens nacionaes e remissão de fóros, nos quatro districtos administrativos das ilhas adjacentes no ultimo anno economico.

Para a secretaria.

6.° — Do mesmo ministerio, acompanhando a nota pedida pelo sr. Victorino de Barros, do rendimento do imposto de 500 réis em pipa de vinho, desde a sua instituição, por decreto de 11 de outubro de 1852, até dezembro de 1856.

Para a secretaria.

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