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N." 10.

Cessão J* \k b e

1841.

C

Presidência do Sr. Jervis d'j4touguia.

hamada— Preseates 72 Srs. Deputados.

Abertura — Aos trues quaitos depois do meio dia.

Acta— Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

orneio—1.° Do Minisíeno da Marinha e VI» tramar— Reuaettendo actas das eleições a que se procedeu nas Ilhas de Solor eTunor, para a nomeação de um Senador e dous Deputados.—./í' Com-missão de Poderes.

C2. Do Ministério da Guerra—Dando as informações pedidas por esta Camará em Officio de IO do corrente, sobie se os Ofliciaes da terceira e quarta Secções do Exercito, que residem no Districto da primeira e sexta Divisões Militares, gosam do beneficio concedido aos Officiaes em effectivo serviço, que recebeimpelo Banco.—• A' Secretaria.

3." Do Sr. Joaquim Filippe de Soure — Pedindo vinte dias de licença para tractar de negócios domésticos. — Concedida.

4.° Do Sr. José Francisco Teixeira — Pedindo uma licença de quarenta e cinco dias para fazer uso de banhos de mar.— Concedida.

Teve segunda leitura o seguinte

REQUERIMENTO— Requeiro que a primeira hora das Sessões, ou duas Sessões extraordinárias por semana, se destine para discussão do Projecto de Lei íí.° 249, para autonsar o Governo a reformar as Alfândegas menores; do Projecto N.° 246, paia prohibir a introducção de trigo e cevada, procedente dos portos do Norte do Remo em todos os portos do Sul; do Projecto N.° 200 paia a repressão do contrabando de cereaes. Sala da Camará 13 de Se-tembio de 1841. — J. A. da Siloa e Matta, Deputado por Portalegre, João Elias, Braklamy, Mendonça, Teixeira Lobo.

Foi admittido á discussão.

O Sr. Presidente- — O Sr. Deputado propõe duas cousas no seu requerimento, ou que na primeira hora das Sessões se discutam os Projectos N.° 249 sobre organisação das Alfândegas menores , e os N.os 246 sobre a introducção de trigo procedente dos portos do Norte, e N.° 200 para a repressão do contrabando de cereaes; ou que hajam duas Sessões extraordinárias por semana para o mesmo fim; a Camará icsolverá sobre qual dos expedientes se deve adoptar.

O Sr. Stlva e Malta : — Eu desisto por em quanto da segunda parte do meu requerimento, contento-me com a piiiueira.

O Sr. Presidente:—Todos concordamos na necessidade de discutir, não só estes Projectos, ruas também outios muitos: tudo por certo se podia fa-' zer, se os Srs. Deputados quizessem ter o incom-modo de viiem uma hora mais cedo; eu por mim cumpro com essa obrigação, e não faço grande sacrifício em aqui estar ás U horas; esta hora não é de sacrifício para ninguém, o tempo está mais ameno, etc.: eu não digo isto para mostrar que faço mais do que devo, pelo contrario entendo que cumpio com a minha obrigação, e parecia-me portanto que todos os Srs. Deputados podiam aqui estar ás 11 VOt. 7.* — SETEMBRO — 1841.

horas e meia; torno a repetir, estou nesta cadeira ás l l horas.

O Sr. Celestino: — O Sr. Peres da Silva me encarregou partecipar á Camará que não comparecia na Sessão dê hoje por doente, e que talvez pelo mesmo motivo o não podesse fazer a algumas outras*

O Sr. Presidente: —Vou propor á votação a 1.* parte do Rpqwerimento do Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Castel• Branco; — Purece-me que s« não pôde appmvar essa regra lâo geral, a V.Ex.* compete regular a o r de r» das discussões; por consequência entendo que isso se deve deixar ao prudente arbítrio de V, Ex.a

O Sr. J. A- de Magalhães: — Entre tanto, Sr. Presidente , o que é verdade é que esse objecto das Alfândegas menores se torna summamente urgente , e não só se torna urgente pelo miserável estado a que se acham redtísidos esses Empregados, a respeito dos quaes tenho tido muitas reclamações para dirigir algumas interpellaçôes ao Sr. Ministro J ma» lambem por o immenso contrabando q»p se está fazendo, como ainda liontem aqni nos fez ver, e descreveo um illustre Deputado pelo Algarve; por consequência entendo que «ntre os objectos urgentes, este é um dos que merece a preferencia.

O Sr. Ministro da Fazendt: — (O Sr. Deputado ainda não resíituio o seu discurso.)

O Sr. Gavião: — Parece-m*» que Cuolo ee Concilia, se acaso se deixar ao prudente arbítrio de V. Ex.ft regular esta discussão, e então só pedia , que amanhã na I.* hora se discutisse este Projecto ; se se acabar, muito bern ; e se se não acabar, V. Ex.* regulará a ordem da sua discussão como entender que melhor convém: e é neste sentido que eu faço uma substituição ao Requerimento do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente : — O Requerimento do Sr. Silva e Malta é para que sejam empregadas as l.as horas das Sessões na discussão dos ires Projectos, c o Sr. Gavião propõe que amanhã se discuta o N.P 249, na 1<_ que='que' de='de' no='no' hora='hora' requerimento.='requerimento.' fique='fique' acabar='acabar' se='se' então='então' caso='caso' mesa='mesa' portanto='portanto' cuidado='cuidado' continuar='continuar' não='não' vou='vou' deve='deve' propor='propor' _='_' primeiro='primeiro' e='e' quando='quando' ao='ao' designar='designar' o='o' p='p' da='da'>

Foi rejeitado o Requerimento em quanto á l." parle»

O Sr. Ministro da Fazenda :— A substituição do Sr. Gavião e' para que seja occupada toda a Sessão de amanhã?

(fozes— não, não, e só a primeira hora.)

O Sr. Presidente:-*- Vou propor a substituição do Sr. Gavião.

A Camará decidiu gue o Projecto N.° 2 A9 fosse dado para a primeira parte da Ordem do Dia de amanhã, como a substituição do Sr. Gavião.

O Sr. Presidente: — Estão inscriptos para inter-pellar o Sr. Ministro da Guerra, os Srs. Sá Nogueira , e Agostinho Jnlio.

O Sr. Gavião: E os Srs. Deputados fiseram saber á Mesa o fim das suas inierpellaçôes?

O Sr. Presidente: — O Sr. Agostinho Júlio, mandou ate um Requerimento para a Mesa , o Sr. Sá Nogueira não sei.