N.° 17.

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede, Miguel Osorio Cabral.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thedim, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Girão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Sampaio, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Conde de Samodães, Garcia Peres, Jeremias, Faustino da Gama, Rezende, Zuzarte, Almeida Pessanha, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Gentil, Latino Coelho, Sousa Cabral, Mendes Leite, Miguel do Canto, Jacome Correia, Nogueira Soares e Rodrigues Leal.

Não compareceram — os srs. Castro e Abreu, Emilio Brandão, Barão das Lages, Possolo, Vivião Pessanha, Elias da Cunha, Barroso, Nazareth, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Pinto Tavares, J. J. de Matos, J. M. d'Abreu, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Tenreiro, Passos (Manuel), Paulo Romeiro, B. de Campos e Victorino de Barros.

Abertura — ás onze horas e tres quartos da manhã, Acta — approvada.

Declarações.

1.ª —Do sr. Seixas e Vasconcellos, de que não compareceu á sessão de quarta feira por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Aboim, de que faltou ás sessões de 9, 10, 12, 15, 16 e 17, porque motivo urgente o obrigou a estar ausente de Lisboa.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei que lhe foram remettidos por esta camara, e que ali foram approvados.

A camara ficou inteirada.

2.° -Da mesma camara, acompanhando um projecto de lei d’aquella camara, revogando em parte o alvará de 17 de janeiro de 1759.

Á commissão de legislação.

Vol. VI — Junho —1857.

3.° —Do ministerio das obras publicas, dando as rasões por que não póde ainda dar os esclarecimentos pedidos pelo sr. Fernandes Thomás, sobre as minas de ferro da Foz d'Alge.

Para a secretaria.

4.° — Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Rebello Cabral, sobre a porteação das cartas.

Para a secretaria.

Representações.

1.ª — Dos parochianos de S. Martinho de Mei, queixando-se do excesso da derrama que lhes foi lançada para congrua do parocho.

A commissão de fazenda.

2.ª — Da junta de parochia e mais habitantes d'Almendro, pedindo o restabelecimento d'este concelho.

A commissão de estatistica.

3.ª—Da camara municipal de Figueiró dos Vinhos, pedindo que se reconstrua um novo concelho, composto dos extinctos concelhos de Chão do Couce e de Maçãs de D. Maria.

A mesma commissão.

4.ª — Da camara municipal e mais cidadãos do concelho de Murça, sobre a divisão de territorio.

A mesma commissão.

5.ª — Da camara municipal de Belem, pedindo ser auctorisada a contrahir um emprestimo de 30:000$000 réis para a viação municipal.

A commissão de administração publica,

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa.

Requerimento.

Renovo o requerimento feito na sessão de 20 de maio, pedindo ao governo remetta a esta camara copia do parecer do conselho do commercio, sobre a approvação da reforma dos estatutos do banco commercial do Porto. = Pinto Soares.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de Lei.

Senhores: — A necessidade de elevar a pharmacia á altura que lhe compete como sciencia, e a que tem subido entre as nações cultas, é cousa que está no sentir de todos, e que de justiça se deve a uma classe numerosa e benemerito, que apesar de desajudada e deprimida, tem feito em

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