SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcelles
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leu-se o decreto prorogando as côrtes geraes ordinarias até ao dia 19 do corrente julho inclusivamente. - Nomeou-se a comissão proposta pelo sr. Lencastre, para syndiear differentes ramos do serviço do ultramar, e propor medidas sobre a questão colonial. - Foram approvadas as ultimas redacções de alguns projectos de lei. - Mandaram-se para a mesa algumas declarações, justificando faltas. - Apresentaram-se alguns pareceres. - O sr. Luciano Cordeiro chamou a attenção do governo, comquauto não estivesse presente nenhum membro do ministerio, para o facto de alguns escrivães de fazenda no districto de Bragança estarem desprezando a lotação legal de certos empregados, e substituindo-a por um rendimento arbitrariamente computado, para sobre este lançarem a contribuição industrial.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Chamada - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Ignacio da Fonseca, A. J. D'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Estevão do Oliveira Junior, Eugenio do Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da camara (D.) Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Potsch, Fonseca Coutinho, Borja, Pereira dos Santos, Pereira de Mello, Gonçalves de Freitas, Pedro Franco e Pedro Martins.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz Palmeirim, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentom e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo o parecer original da junta consultiva de obras publicas e minas, ácerca do projecto apresentado por Lemerre para a construcção do caminho de ferro do Loanda a Ambaca.

secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, enviando nota da correspondencia trocada entre aquelle ministerio e o intendente de pecuaria do districto de Villa Real, a respeito da phylloxera n'aquelle districto.

Á secretaria.

3.° Do juizo de direito da 6.ª vara de Lisboa, pedindo auctorisação para depor como testemunha n'aquelle tribunal, no dia 18 do corrente, o sr. deputado Sebastião da Sousa Dantas Baracho.

Concedida.

4.° Do ministerio do reino, acompanhando o decreto de prorogação das côrtes geraes ordinarias até 19 de julho corrente, inclusive.

Leu-se na mesa o decreto, um virtude do qual Sua Magestade houve por bem prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 19 do corrente.

É o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, até ao dia 19 do corrente mez de julho inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço da Ajuda, em 15 de julho de 1882. = REI. = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.

Foram approvadas as ultimas redacções dos projectos n.ºs 144, 213, 217, 242, 251 e 204, e seguidamente enviados para a outra camara.

O sr. Presidente: - A commissão que, por uma proposta do sr. Lencastre, a mesa foi encarregada de nomear para syndicar differentcs ramos de serviço do ultramar e propor quaesquer medidas ou alvitres sobre a questão colonial, é composta dos seguintes senhores:

Caetano Pereira Sanches de Castro.

José Luciano de Castro Pereira Côrte Real.

Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre.

Antonio Maria de Carvalho.

Augusto Fuschini.

José Elias Garcia.

Illydio Ayres Pereira do Valle.

Antonio Maria Pereira Carrilho.

Cypriano Leite Pereira Jardim.

Luciano Cordeiro.

Angelo Sarrea de Sousa Prado.

O sr. Frederico Arouca: - Mando uma declaração para a mesa.

Sessão de 15 de julho de 1882.

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