SESSÃO DE 18 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Tem segunda leitura uma proposta do sr. deputado Carrilho, declarando que deixara de fazer parte da commissão de fazenda e das demais commissões da camara. E admittida á discussão, e, depois de algumas reflexões dos srs. Luciano Cordeiro e Alberto Pimentel, rejeitada. - O sr. presidente dá conta do modo por que a mesa, em virtude da auctorisação consignada na carta de lei de 30 de junho de 1881, procedera á reorganisação dos serviços da secretaria, tachygraphia e demais repartições da camara. Lê-se o relatorio. Em seguida o sr. presidente declara que a mesa resolvera apresentar um voto de louvor ao director geral da secretaria, Jayme Constantino de Freitas Moniz, pela superior intelligencia com que tem desempenhado os deveres do seu cargo e pelo valioso auxilio do seu auctorisado conselho. É approvada por unanimidade e por acclamação a resolução da mesa. - O sr. Avellar Machado narra os factos occoridos na noite de hontem relativos ao apedrejamento de diversos individuos que, constituidos em commissão, haviam desembarcado do comboio que vinha do Porto, para representarem perante El-Rei a favor da lei do syndicato do caminho de ferro de Salamanca, e pede toda a energia da parte do governo para taes factos se não repetirem. Responde o sr. ministro do reino. Tomam parte n'este incidente os srs. Luciano Cordeiro, Rosa Araujo e Elias Garcia. - Havendo o sr. Antonio Maria de Carvalho requerido que entrasse em discussão o projecto de lei sobre o orçamento da receita e despeza das provincias ultramarinas, e consultando o sr. presidente a camara a este respeito, verifica-se não haver numero na sala.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Chamada - 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Borja, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira Junior, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. J. D'Avila, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Pinto Basto, Correia Arouca, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, J. A. Neves, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Correia, Pedro Franco e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Seguier, Potsch, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Eugenio da Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz Palmeirim, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do juizo de direito do primeiro districto criminal da camara de Lisboa, pedindo auctorisação para depor como testemunha n'aquelle tribunal o sr. deputado José Gregorio da Rosa Araujo.

Concedida.

O sr. Secretario (Mouta e Vascoucellos): - A commissão de redação não fez alteração alguma aos projectos n.ºs 226, 255, 259 e 266.

Foi approvada a ultima redacção do projecto n.° 262, e seguidamente enviado com os anteriores para a outra camara.

Teve segunda leitura a seguinte:

Proposta

Declaro que deixo de fazer parte da commissão de fazenda e das demais commissões d'esta camara. = A. Carrilho.

Foi admittida e entrou em discussão.

O sr. Luciano Cordeiro: - Sou, porventura, o mais incompetente para dirigir á camara o pedido, que vou fazer, da rejeição d'essa proposta.

A camara conhece ha muito tempo a singular aptidão para o trabalho e a esclarecida intelligencia com que o sr. Carrilho tem servido em muitas commissões d'esta casa, principalmente como secretario da commissão de fazenda. (Apoiados.)

A manifestação, com que a camara honra as minhas palavras, dispensa-me de apresentar mais considerações a este respeito.

O sr. Alberto Pimentel: - Pedi a palavra para secundar a opinião do meu illustre collega e amigo o sr. Luciano Cordeiro.

Creio que a camara não teve o menor intuito de ser desagradavel ao nosso illustre collega, nem o sr. Carrilho teve a menor intenção de ser desagradavel á camara; por isso eu, sem auctoridade para o fazer, peço á camara que rejeite essa proposta e que dê assim por findo este incidente. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Em vista das manifestações da camara julgo este incidente terminado (Apoiados.) e negada a escusa pedida pelo sr. Carrilho. (Apoiados.)

Teve tambem segunda leitura a seguinte:

Proposta

Attendendo a que da discussão se deprehendeu que a maior difficuldade para contratar com a companhia do gaz em melhores condições, ou com qualquer outra, é o artigo 17.° do contrato de 1870, proponho que o governo po-

Sessão de 18 de julho de 1882.

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