SESSÃO DE 19 BE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Têem segunda leitura duas renovações de iniciativa do sr. Elias Garcia. - Faz o sr. Luiz de Lencastre algumas considerações ácerca da necessidade da se estudar e corrigir a circumscripção judicial, e respondo-lhe o sr. ministro da justiça. Decidiu-se que os projectos que estavam na commissão de legislação, propondo alterações na circumscripção comarca, fossem remettidos ao governo. Refere-se o sr. Santos Viegas aos factos que se deram por occasião da vinda da grande deputação do Porto a Lisboa, e toma parte n'este incidente o sr. Elias Garcia. - Approva-se um parecer da commissão de fazenda sobre uma mensagem da camara dos dignos pares, relativa a um excesso de despesa feito n'aquella casa do parlamento. - Propõe o sr. Elias Garcia, por parte da opposição um voto de louvor á imparcialidade e intelligencia por que a mesa dirigiu os trabalhos da camara, que foi recebida com vivos applausos por todos os srs. deputados presentes. Agradeceu o sr. presidente.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 65 srs. deputados.

resentes á abertura da sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto do Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Augusto do Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Sobral, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Seguier, Fuschini, Castro e Solla, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Júnior, Correia Arouca, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, Antonio Maria do Carvalho, Potsch, Saraiva do Carvalho, Trajano do Oliveira, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Dantas Baracho, Visconde de Porto Formoso o Visconde do Reguengos.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Da camara dos dignos pares do reino, remetttendo a mensagem acompanhando a proposição de lei que legalisa o excesso de despega no orçamento d'aquella camara no anno economico de 1880-1881.

Á commissão de fazenda.

2.° Da presidencia do conselho de ministros, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão de encerramento das, cortes yeracs ordinárias se effectue no dia 19 do corrente, pelas seis horas da tarde na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos co-legisladores sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino e que por circumstancias occorrentes, que impedem a Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por commissão do mesmo augusto Senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Inteirada.

Representação

Da camara municipal do concelho de Arganil, pedindo a substituição da assembléa eleitoral de Villa Cova por duas outras assembléas, uma com a séde em Pomares e a outra com a sede em Coja.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira e enviada á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 5 de fevereiro de 1873, por varios srs. deputados, abolindo, em todas as instancias, o juramento politico.

Camara, 18 de julho de 1882. = José Elias Garcia.

Enviada á commissão de legislação civil e administração publica.

Renovo a iniciativa do projecto apresentado na sessão de 10 de abril de 1871, pelo deputado Julio Caldas Aulete, com o fim do corresponder pela nossa parte ao decreto de 6 de fevereiro de 1868, que em Hespanha reconhece como validas as habilitações adquiridas nos estabelecimentos do ensino em Portugal.

Camara, 18 de julho de 1882. = José Elias Garcia.

Enviada á commissão de instrucção publica.

O sr. Lencastre: - V. exa. lembra-se, assim como toda a camara, que se fez a circumscripção judicial, mas essa circumscripção como obra de homens, não é perfeita e os projectos que têem vindo a esta casa isso mesmo demonstram.

V. exa. e a camara sabe que vários deputados, usando da sua iniciativa, não só nesta sessão mas nas sessões passadas, têem apresentado projectos para alterar essa circumscripção ultimamente feita.

As commissões de legislação, a que tenho tido a honra de pertencer n'esta sessão, e outras a que não tenho pertencido, têem tido sempre uma certa difficuldade em dar parecer sobro este assumpto, porque têem entendido que ora preciso dar tempo para se ver os inconvenientes ou as vantagens que havia na circumscripção comarca.

Sessão de 19 de julho de 1882. 134