SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

Francisco José Machado

SUMMARIO

Leu se na mesa o decreto com data de 28, pelo qual Sua Magestade EI-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 7 de julho inclusivamente. - Correspondencia: um officio da legação de Portugal em Hespanha, accusando a recepção dos Diarios das sessões das côrtes, relativos aos annos de 1875 a 1887, e a sua entrega ao congresso de deputados de Hespanha; um officio do ministerio do reino, acompanhando os documentos requeridos pelo sr. Moraes Carvalho ácerca da expropriação por zonas; um officio do mesmo ministerio, acompanhando alguns documentos requeridos pelo sr. Arroyo. - O sr. Franco Castello Branco pede que se suspenda a sessão, visto que não estava presente nenhum membro do gabinete, como já n'outras occasiões se tem feito. O sr. presidenta diz que entre os srs. deputados que têem pedido a palavra, alguns haverá que não tenham necessidade da presença dos ministros para fallarem. - O sr. Abreu Castello Branco chama a attenção do governo para os prejuízos causados por uma ordem, dada a pedido do sr. governador civil da Horta, para que os vapores da empreza insulana que saiam de Lisboa, e que toquem na ilha Terceira, não recebam ali nem passageiros, nem carga, com destino ao Faial e mais ilhas de oeste, ou, no caso de a receberem, fazerem quarentena, isto com o pretexto de uma epidemia de bexigas que estava extincta. - O sr. João Arroyo refere-se ao incremento que tem tido a companhia de Jesus e aos meios secretos de que está lançando mão para se impor. Diz que na cidade do Porto se realisára ultimamente um comicio para oppor uma certa resistencia a esta incremento, comicio em que fôra nomeada uma commissão de vigilancia. Esta commissão solicitou da camara municipal uma das suas salas para realisar as suas sessões, e a commissão executiva da camara resolveu negar a licença para que nas suas salas se realisassem as reuniões da commissão de vigilancia. O sr. deputado faz largas considerações a este respeito, e chama para estes factos a attenção do governo. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. Arroyo volta á questão, e reforça os seus argumentos, esperando que o governo não duvidará cumprir as leis em assumpto tão melindroso. - O sr. Consiglieri Pedroso chama a attenção do sr. presidente do conselho para o facto de alguns regedores da capital annullarem pelos seus despachos as garantias concedidas aos cidadãos pela ultima lei eleitoral. O sr. deputado lê uma certidão em prova do que referiu, e como esta diz que podia apresentar centos. Refere-se tambem aos acontecimentos de Almada, que produziram a morte do sr. Silveira Junior. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - O sr. João Arroyo observa que ha alguns mezes os habitantes da freguezia de Ganfey fizeram uma queixa ao administrador do concelho de Valença, o qual a tem na sua gaveta, sem proceder como era seu dever. Esta queixa versava sobre varias mortes causadas pela entrada em algumas casas d'aquella freguezia de um certo curandeiro, sob pretexto de que eram milagrosas as curas por elle operadas. Estes factos dão-se em outras terras do reino, e pede ao sr. presidente do conselho que mande pedir informações ao sr. governador civil com respeito aos factos da freguezia de Ganfey e á queixa que se fez. Responde-lhe o sr. presidente do Conselho. - O sr. Fernandes Vaz apresenta uma representação dos escrivães das varas civeis e criminaes da cidade do Porto. - O sr. Bandeira Coelho, por parte da commissão de guerra, requereu que seja enviado ao governo, para informar, o requerimento de Antonio Fallé da Silveira Barreto. Mandou-se expedir. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Rodrigues de Carvalho, Freitas Branco. Antonio Maria Jalles, Francisco de Medeiros, Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos, Ignacio do Casal Ribeiro, João Augusto Pina, Cardoso Valente, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Guerra Junqueiro, Antonio Centeno. Antonio Ennas, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Victor dos Santos, conde de Castello de Paiva, conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Bandeira Coelho, Augusto Ribeiro e Oliveira Matos.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 71, relativo á expropriação por zonas. - Usam da palavra os srs. Ruivo Godinho e Barbosa de Magalhães, relator. - O sr. ministro da fazenda apresenta o relatorio dos actos do seu ministerio, acerca das auctorisações que lhe foram concedidas e de que fizera uso no intervallo das sessões.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Marianno Presado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.) e Pedro Victor.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Barão de Combarjua, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Alpoim, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos. João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira de Matos, Laranjo, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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