O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvada a acta, leu-se um officio do ministerio da marinha remettendo documentos ácerca do caminho de ferro de Mormugão, e deu-se conta de outro do sr. conde da Praia da Victoria, participando que tinha recebido noticia do fallecimento de pessoa da sua familia, e que por esse motivo não póde comparecer por alguns dias ás sessões da camara. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Firmino João Lopes, assignado tambem pelos srs. Moraes Machado, Azevedo Castello Branco, Lopes Vieira, Correia de Oliveira, Mouta e Vasconcellos e Miguel Dantas, elevando a 800$000 réis o ordenado dos thesoureiros pagadores dos cofres centraes dos districtos administrativos. - O sr. Torres Carneiro chama a attenção do governo, advogando a urgente necessidade de se concluirem em algumas estradas districtaes no circulo de Arganil, e bem assim a estrada de Coimbra a Castello Branco, que tambem interessa áquelle circulo. - O sr. Consiglieri Pedroso apresenta uma representação assignada por 500 operarios empregados no fabrico dos phosphoros contra o projecto n.º 142-B, que lança um imposto n'aquella industria a favor da instrucção primaria. - Chama tambem a attenção do governo para o facto que se está dando de se encerrarem numa barraca situada na Avenida da Liberdade, no centro da cidade, indivíduos que conseguiram atravessar o cordão sanitario estabelecido na fronteira, em vez de serem enviados para o lazareto. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Moraes Machado apresenta uma representação da commissão executiva da junta geral do districto de Bragança, pedindo que se resolva a crise agrícola por medidas que se tomem ainda nesta sessão legislativa - Justificam faltas os srs. Alfredo da Rocha Peixoto, Luiz Ferreira de Figueiredo e conde da Praia da Victoria. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Luiz de Lencastre e Alfredo da Rocha Peixoto.
Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.º 171 (creando um districto no Congo). - Entra em discussão o artigo 1.º, usando da palavra os srs. Barbosa Centeno, que apresenta propostas, Vicente Pinheiro e Elvino de Brito, que apresenta uma substituição ao projecto. - O artigo é approvado sem prejuizo das propostas que foram remettidas á commissão. - Entra em discussão o artigo 2.º, e fica pendente, usando da palavra o sr. Rodrigo Pequito.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 42 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Lopes Navarro, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Searnichia, Franco Castello Branco, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz dê Lencastre, Bivar, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs,: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Ávila, Pereira Borges, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Fuschini, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Martens Ferrão, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Baima de Bastos, João Arrojo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. J. Alves, Avellar Machado, José Borges, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria Borges, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Santos Diniz, Pedro Roberto, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengo.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Pereira Cõrte Real, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Cunha Bellem, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Bania lho, Barão de Viamonte, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do sr. conde da Praia da Victoria, participando que tendo recebido a noticia do fallecimento de pessoa de sua familia, não póde comparecer, por alguns dias, ás sessões da camara.
Mandou-se lançar na acta.

2.° Do ministerio da marinha, remettendo os pareceres da junta consultiva de obras publicas e minas ácerca do caminho de ferro e porto de Mormugão.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Os thesoureiros pagadores dos districtos administrativos recebem o ordenado do 600.0000 réis, fixado por decreto de 3 de novembro de 1860, e as gratificações relativas a algumas funcções exclusivamente próprias do districto e compensação para falhas.
Desde aquella data tem-se operado na remodelação do serviços por fórma que actualmente os thesoureiros pagadores precisam, ao menos, um auxiliar garantido, a quem devem pagar quantia igual á metade d'aquelle ordenado.
Ainda ultimamente o regulamento postal reduziu a gratificação concernente ao pagamento dos vales do correio. E assim, á proporção que as necessidades do serviço crescem, os rendimentos diminuem.

137