N.° 22

SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vidal, Thedim, Alves Martins, Sá Nogueira, Dias de Azevedo, Fontes Pereira de Mello, Oliveira Marreca, Pinto de Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Xavier da Silva, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Garcez, Carlos Bento, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Silva Cunha, Francisco Guedes, Costa Lobo, Castro e Lemos, Sant’Anna e Vasconcellos, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Rebello Cabral, Simas, Pinto de Magalhães, Frazão, Julio Ferreira, Luiz de Castro, Freitas Branco, Vellez Caldeira, Maximiano Osorio, Pinto Martins, Rebocho, Placido de Abreu, Caná e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — os srs. Heredia, Gouveia Osorio, Seabra, Sousa Sampaio, Pinto Carneiro, Dias e Sousa, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Garcia Peres, Palha, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, Alves Vicente, Tavares de Carvalho, Polido, Chamiço, Pinto Tavares, Faria Junior, Pereira da Silva, Pereira e Carvalho, Guilhermino de Barros, Martens Ferrão, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto Giraldes, Roboredo, Sousa Machado, Judice Samora, Lobo d'Avila, Alvares de Oliveira, Matta e Silva, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Casal Ribeiro, Pinto de Almeida, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva, Browne, Tenreiro, Paulo Romeiro, Roberto Charters, Pitta, Nogueira Soares, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura — aos tres quartos de hora da tarde.

Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª — Do sr. Almeida Pessanha, de que por incommodo de saude não pôde assistir ás sessões de 27 e 29 do corrente mez.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Silveira Estrella, de que por incommodo de saude não pôde assistir á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Frederico de Mello, de que por motivo justificado não pôde comparecer á sessão de 29 do corrente.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do sr. Sá Nogueira, de que por incommodo de saude não pôde assistir á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio da fazenda, acompanhando sete exemplares da actual pauta geral das alfandegas, e outros tantos da legislação correlativa.

Para a commissão de pautas.

REPRESENTAÇÕES

1.ª — Da camara municipal do concelho de Ourique, sobre divisão de territorio.

Foi remettida á commissão de estatistica.

2.ª — Da camara municipal de Arganil, pedindo providencias para se concertar a estrada de Coimbra a Celorico.

Foi remettida á commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª — Sendo de grave ponderação as declarações feitas pela camara municipal de Lisboa na exposição aos seus constituintes, que há pouco publicou pela imprensa, expondo haver pedido a sua dissolução ao governo, em consequencia da porfiada recusa por parte d'este em habilita-la com os recursos que pelo parlamento foram votados para as obras da capital na lei de 14 de agosto proximo passado, pretendo interpellar a ss. ex.ªs os srs. ministro do reino e das obras publicas ácerca de objecto de tanta gravidade, e que tanto interessa o municipio de Lisboa. = O deputado por Barcellos, João Baptista Ferrão de Carvalho Martens = Antonio José de Barros e Sá.

2.ª — Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca dos seguintes objectos:

I. Desejo saber se ex.ª faz tenção de mandar continuar os estudos ácerca da directriz que tem a seguir a estrada de Villa Real a Chaves.

II. Quero suscitar a s. ex.ª a idéa de mandar estudar os melhoramentos que ha a fazer no rio Tamega, que ameaça de obstruir a veiga de Chaves. = O deputado pelo circulo de Chaves, Guilhermino Augusto de Barros = O deputado por Chaves, Eduardo Pinto da Silva Cunha.

3.ª — Pretendo interpellar o sr. ministro do reino ácerca

VOL. I – NOVEMBRO - 1858

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