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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1861

PRESIDENCIA DO SR. ANTONIO LUIZ DE SEABRA

Secretarios os SRS.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da Silva

Chamada — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Alvares, Braamcamp, Soares de Moraes, Bernardo Ferreira, Carlos Maia, Correia Caldeira, Quaresma, Dias da Silva, Gomes Brandão, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Seabra, Mazziotti, Permito, A. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Basilio Cabral, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Ferreri, Cesario, Rebello de Carvalho, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Pulido, H. de Castro, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Calça e Pina, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Veiga, Silva Cabral, Infante Pessanha, José Guedes, Feijó, Costa e Silva, Frazão, Pinto de Almeida, José Paes, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Affonseca, Alves Guerra, Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Osorio Cabral, Monteiro Castello Branco, Charters, Ferrer e Visconde de Portocarrero,

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Sá Nogueira, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes Branco, Antonio de Serpa, A. Vicente Peixoto, Cyrillo Machado, Claudio José Nunes, Faustino da Gama, Fernando Magalhães, Fortunato de Mello, Gaspar Pereira, Magalhães e Lacerda, Blanc, Mártens Ferrão, Aragão, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Lobo d’Avila, Galvão, Alves Chaves, J. M, de Abreu, Toste, Gonçalves Correia, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Placido de Abreu e Simão de Almeida.

Não compareceram — Os srs. Ayres de Gouveia, Pontes, Arrobas, Pereira da Cunha, Fonseca Osorio, Pinto de Albuquerque, David, Aristides Abranches, Barão das Lages, Barão do Rio Zezere, Garcez, Bento de Freitas, Bento de Oliveira, B. F. Abranches, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Cypriano da Costa, Mota, Poças Falcão, Celorico Drago, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Bicudo Correia, Chamiço, Carvalho e Abreu, G. de Barros, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Macedo, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Neutel, Ortigão, Faria Guimarães, J. A. Maia, Augusto Gama, José Estevão, Figueiredo Faria, Alvares da Guerra, Côrte Real, D. José de Alarcão, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Camara Falcão, Moura, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Murta, Sousa Feio, Modesto Borges, Pereira Guimarães, Pitta, Moraes Soares, Nogueira Soares, Coelho de Carvalho (Sebastião), Velloso de Horta, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Abertura — A meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

O sr. José de Moraes: — O sr. José Eduardo de Magalhães Coutinho, deputado eleito pelo circulo n.° 116 da capital, sobre cuja eleição já a commissão deu o seu parecer, e foi approvada a eleição, declarou-me que tinha perdido o diploma de deputado, e que não era possivel acha-lo. Por consequencia eu pedia V. ex.ª que proclamasse deputado ao sr. José Eduardo de Magalhães Coutinho, visto já haver na camara o precedente de se não ter apresentado diploma por se ter perdido, e ser proclamado o deputado tão sómente pelo parecer da commissão e pela acta, como aconteceu com o sr. Arrobas. O diploma não é mais do que a copia da acta, que não serve senão para mostrar a identidade da pessoa, e todos nós conhecemos o sr. José Eduardo de Magalhães Coutinho.

Este cavalheiro disse-me, que logo que fosse proclamado deputado vinha tomar assento, más que lhe não era possivel apresentar o seu diploma.

Peço pois a V. ex.ª que proponha á camara se quer que desde já se proclame deputado o sr. José Eduardo de Magalhães Coutinho.

O sr. Presidente: — Faça o illustre deputado a sua proposta por escripto, sem isso não posso propor nada á camara.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Eleuterio Dias, de que o sr. Marianno de Sousa não pôde comparecer no dia 27, e não póde talvez comparecer a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

2.° Do sr. Quaresma, de que o sr. Ferreira Pontes não tem podido assistir ás sessões da camara, por incommodo de saude, o qual continuará ainda por algum tempo. — Inteirada.

3.° Do sr. A. C. da Maia, de que o sr. D. José de Alarcão não póde comparecer a algumas sessões por motivo justificado. — Inteirada.

4.° Um officio do sr. Chamiço, participando que por incommodo de saude não póde por ora tomar parte nos trabalhos parlamentares. — Inteirada.

5.° Do sr. Silveira Menezes, participando que por incommodo de saude não póde por ora comparecer ás sessões da camara. — Inteirada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeremos que pelo ministerio do reino se remetta a esta camara, com toda a urgencia, uma copia do relatorio que ali existe sobre os arrozaes, feito pela commissão nomeada em 1859, e tambem quaesquer consultas de alguns tribunaes, corporações ou conselhos que tenham sido consultado» sobre esta materia. = Sieuve de Menezes = Vaz Preto.

2.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda se remetta a esta camara, com urgencia, uma copia do processo da multa imposta pelo director da alfandega de Angra a José Pereira Dias, o das respectivas consultas dos fiscaes da fazenda nesta cidade de Lisboa. = Sieuve de Menezes.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta que o sr. José de Moraes mandou para a mesa.

É a seguinte:

PROPOSTA

Proponho que seja proclamado deputado o sr. Magalhães Coutinho, independente da apresentação do diploma, que perdeu; sendo admittido a prestar juramento = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi admittida e logo approvada.