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2.

16 toe Tlommbw

1843.

Presidência do Sr. Gvrjâo Henriques.

k3endo pela uma hora da tarde disse O Sr, Presidente .' —Visto que não ha numero legal, convido os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar nas suas respectivas Commissòes. A Ordern

do Dia para a seguinte Sessão e' a discussão dos Projectos N.os 44, 70, &% 93 e 9é.

O 1.* REDACTOR,

J. B. CASTÃO.

N.° 3.

em 1 7 toe Uroímktf

1843.

Presidência do Sr. Gorjão fíenriques.

•.Chamada-—Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura ~ A' meia hora depois do meio dia.

Jlcta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA..

Officios:->-1." Do Sr. Df-putado Campeio, participando que por incotnmodo de saúde ?,não pôde por ora assistir ás Sessões da Camará. — inteirada.

2.° Do Sr. Deputado Pereira de Mello, declarando que o seu máo estado de saúde lhe não consente assistir á Sessão de hoje, e talvez a algumas das seguintes, — Inteirada.

3.° Do Sr. Deputado Mousinho de Albuquerque, participando que por incommodo de saúde lhe não foi possível achar-se em Lisboa na abertura desta parte da Sessão ; o que fdrá apenas se ache restabelecido,— Inteirada.

4.° Do Sr. Deputado Costa Sobrinho, participando que por indisposição de saúde não pôde por ora tornar parte nos trabalhos da Camará.— Inteirada.

5.° Do Ministro dos Negócios Estrangeiros , enviando a copia e a tradoeçâo do Tracfado de Ami/ade, Commercio, e Navegação concluído em Londres aos 20 de Março ultimo pelos Plenipotenciários de Sua Majestade Fidelíssima e do Sultão Imperador dos Ollomanos.—Inteirada.

6.° Do Ministério do Reino , enviando uma Representação, em que a Venerável Ordem Terceira da Villa de Guimarães pede a confirmação da sua Confraria. — *^?' Cornmissâo das Misericor* dias.

Também se mencionou na Mena o seguinte.

Representações: — l.a Do Juiz e Mesarios da Irmandade da Santíssima Trindade da Sé Primaz da Cidade de Braga, pedindo que não seja approva-do o Projecto de Lei offerecido em 17 de inaiodes-fe anno pelo Sr. Ministro do Reino, sobre Confrarias e Irmandades.— A* Commissão das Misericórdias.

2.° Da Irmandade do Martyr S. Vicente de Braga, pedindo o mesmo que a antecedente. — A* dita Cornmissâo

O Sr. Dias e Sousa : — Pedi a Palavra para participar á Camará, que o Sr. Deputado Castilho me encarregou de lhe fazer presente, que por in-

commodo de saúde não pôde comparecer á Sessão de hoje. — A Camará ficou inteirada.

O Sr. A. Pedro de Carvalho: — Sr. Presidente rnando para a Mesa o meu Diploma de Deputado eleito pela Província de Angola. — Foipara a Com-missão de Verificação de Poderes.

O Sr. Peres da Silva: — Mando para a Mesa wma Representação que a Junta Geral do Distri-cto de Goa me mandou para ser apresentada á Camará, Se V .Ex.a me permitte, eu a leio, porque elia não e' extensa. (fo%es:—Não, não).

O Sr. Presidente: — Sem deferência da Camará não se costumam ler as Representações; eu a consulto.

*A Camará não permittiu.

O Sr. Peres da Silva: —Então peço que se mande publicar no Diário do Governo.

A Camará não annuiu.

O Sr. silves Martins: — Mando para a Mesa uma Representação da Irmandade do Concelho de Infias, acerca do Projecto das Confrarias. Esta Representação foi-me remeltida na outra parte da Sessão; não tive porém occasião de a mandar para a Mesa então, ,mas fazendo-o agora cumpro com o dever que me imposeram os requerentes. Appro-veito esta occasião para pedir á Mesa queira prevenir o Sr. Ministro do Reino de que o desejo in« lerpeilar sobre a Portaria de 3 de Novembro expedida pelo Ministério a seu cargo, relativa ás pesqueiras do Douro.

O Sr. .S*. Peixoto:—Queira formular a sua in-terpellação por escripto.

O Sr. Presidente : —- Estão acabadas as inscri-pções, passamos á Ordem do dia, e a primeira peite é a eleição de um Vice-Secretario ; por tanto vai proceder-se a ella, devendo as listas conter um só nome.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. Eleição de um Vice-Secretario.

Entraram na Urna 00 listas, das quaes sendo 6 brancas foi o numero de votantes 44, maioria absoluta 23. Sahiu eleito o Sr. José' Avelino da Silva e Malta com 36 votos.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA.

Entrou em discussão o seguinte