N.° 18.

SESSÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE BE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

D. Antonio da Costa Macedo

Á. uma hora da tarde verificou-se estarem presentes 58 srs. deputados, que são os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Moraes Carvalho, Albino de Figueiredo, Rodrigues Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sampaio, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Possolo, Cardoso Barata, Rebello de Carvalho, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Soares Franco, Gaspar Pereira, Sant’Anna e Vasconcellos, Rebello Cabral, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Soure, Mamede, Honorato Ferreira; José Estevão, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, Amaral Banha, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Passos (José), Teixeira de Queiroz, L. A. Nogueira, Rebello da Silva, Camara Leme, Browne, Trindade Sardinha, Mendes Leite, Miguel do Canto, Miguel Osorio, Paulo Romeiro, Rebocho, Jacome Correia, Nogueira Soares, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero.

Acta approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª —Do sr. secretario Mamede, de que foi desanojar o sr. Fontes Pereira de Mello. A camara ficou inteirada.

2.ª— Do sr. Passos (José), de que o sr. Bernardino Cardoso não tem podido comparecer na camara por motivo de molestia; mas virá logoque o estado da sua saude o permitta.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Rodrigues Cordeiro, de que o sr. Sepulveda Teixeira o encarregou de participar á camara, que a gravidade da doença de sua mulher o tem impossibilitado até hoje de occupar a sua cadeira; mas que conta apresentar-se até ao dia 30 do corrente.

A camara ficou inteirada.

4.ª—Do sr. Nogueira Soares, de que o sr. Victorino Cardoso Pinto de Barros o encarregou de participar é camara que não tem comparecido por motivos justificadissimos, mas que contava comparecer nos primeiros dias de janeiro.

A camara ficou inteirada.

5.ª — Do sr. Miguel Osorio, de que o sr. conde de Samodães o encarregou de participar, que não tem podido comparecer até hoje, porque não obteve logar na mala posta, e que tendo-o obtido para partir ámanhã 29, conta chegar a Lisboa quarta feira 30. e n'esse mesmo dia apresentar-se na camara.

A camara ficou inteirada,

Officios.

1.º—Do sr. Balthasar de Campos, participando que em consequencia de molestia que soffre, não podera ser presente á camara antes do proximo mez de fevereiro.

A camara ficou inteirada.

2.º — Do sr. Barros e Sá, participando que lhe não é possivel partir já para se apresentar na camara, por causa de grave incommodo de sande de sua mulher; mas comparecerá o mais breve que for possivel.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: — O sr. Luciano de Castro escreveu-me, dizendo-me que não tem podido partir, por lhe não ler sido possivel obter bilhete na mala-posta; e só o poderá obter depois de 4 de janeiro, porque até esse dia estão os logares todos tomados.

O sr. Bartholomeu dos Martyres: — Mando para a mesa o diploma do sr. Francisco Martins Polido, deputado eleito por Béja.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Tambem mando para a mesa dois diplomas da minha eleição por dois circulos eleitoraes.

O sr. Presidente: — Acha-se constituida a mesa provisoria da camara dos srs. deputados, e vae proceder-se ás eleições para a mesa definitiva, na -conformidade da carta constitucional e do regulamento da camara. As listas devem conter cinco nomes, d'entre os quaes Sua Magestade ha de nomear o presidente e vice-presidente da camara.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna

55 listas, e só obtiveram maioria absoluta

Os srs. Soure.........................54 votos.

Passos (Manuel)................50 »

Passou-se a segundo escrutinio; e tendo entrado na urna

56 listas, foram os mais votados

Os srs. Moraes Carvalho................41 votos.

Rebello de Carvalho.............27 »

O sr. Presidente: — A mesa tem uma duvida a respeito da applicação do regimento.

O artigo 15.° no § unico, que me parece que rege esta materia, diz assim:

«Se no primeiro e segundo escrutinio se não obtiver a pluralidade absoluta de votos, proceder-se-ha em qualquer das eleições a terceiro, em que bastará a pluralidade relativa.»

Nós estamos no segundo escrutinio, a pluralidade absoluta foi obtida; mas ha dois artigos do regimento, que eu não digo que tenham applicação, mas simplesmente os leio, para a camara depois decidir como entender. Um é o artigo 164.° que diz respeito ás propostas; diz assim:

«Nenhuma proposta póde ter-se por approvada ou rejei-