N.° 18

SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS Srs. Miguel Osorio Cabral/Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Alexandre de S. Thomás Pereira, Braamcamp, Vidal, Azevedo e Cunha, Heredia, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, David, Faria Maia, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, B. C. do Amaral, Abranches, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Azevedo Pereira, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Silva Cunha, Pereira Palha, F. F. de Mello, Bivar, F. C. do Amaral, Guedes, Costa Lobo, Gravicho, Polido, Castro e Lemos, Pegado, Palma, SanfAnna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Amorim, Santos Silva, Vaz Preto, Rebello Cabral, Teixeira, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Reis e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Estrella, Pinto de Almeida, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, J. A. Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Camara Leme, Castro Guimarães, Freitas Branco, M. J. de Almeida Junior, Julio Guerra, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Rebocho, Campilho, Placido de Abreu, Charters, Baptista Canã e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Couceiro, Sousa Sampaio, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Barroso, Chamiço, Pinto Tavares, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Judice Samora, Matta e Silva, Luz, Sampaio e Mello, Pinto Basto (Justino), Arsenio Caldeira, Browne, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—um quarto de hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1.º —Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Lousada não póde comparecer ás sessões dos dias 20, 21 e 22, e a mais algumas, por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

2.º—Do sr. Silveira Menezes, de que por motivo justificado não póde comparecer á sessão de hontem. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações Vol. II—Dezembro—1858

que lhe foram pedidas, o requerimento do major reformado João Luiz Soares Serrão.

Fui remettido á commissão de guerra.

REPRESENTAÇÕES

1.º —Da camara municipal de Mirandella, pedindo a creação de um juizado de paz no extincto concelho de Lamas de Orelhão.

Fui remettido á commissão de estatistica.

2.º —De alguns escrivães dos juizados de paz da capital, pedindo serem auctorisados, no impedimento dos escrivães dos juizes eleitos, a serem os unicos privativo? para podérem nos seus respectivos districtos dar posses, fazer citações, etc.

Foi remettida á commissão de legislação.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª —Desejâmos interpellar o sr. ministro do reino sobre o seguinte:

Consta que nos primeiros dias do corrente entrára arribado no porto de Lisboa o patacho Liberdade, procedente de S. Miguel, com individuos menores, e muitos d'elles sem passaportes. O governo civil quiz obstar a que seguissem viagem, por se achar provado pelos recibos que apresentou o capitão serem engajados para o Brazil (trafico de escravatura branca); e o governo, por uma portaria de 6 do corrente, mandou que deixassem seguir pira o seu destino. =¦ F. L. Mousinho de Albuquerque = D. Rodrigo de Meneses = Mártens Ferrão = Paulo Romeiro.

2.ª —Desejâmos interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre a mudança da directriz da estrada de Villa Nova de Famalicão a Guimarães, reclamada pela camara municipal e milhares de assignaturas, assim como por estarem os trabalhos parados n'aquella estrada ha mais de um anno. ¦—D. Rodrigo de Meneses =Ferreira de Mello = Pereira de Carvalho de Abreu.

3.ª —Peço que seja prevenido o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça, de que, na primeira occasião opportuna, pretendo fazer-lhe sentir o quanto e urgente a necessidade da creação de um seminario ecclesiastico na cidade de Angra, capital da diocese do mesmo nome. = 0 deputado pelo districto de Angra do Heroismo, José Silvestre Ribeiro.

4.ª —Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas

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