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desse, como muito desejava, ter a confiança plena e ampla qne tem o Sr. Ministro actual, e muito dos STS, Deputados de que se ha de pagar effeclivamen-te ás classes inactivas, então diria estão em melhores circumstancias que as activas; mas não tenho uma fé' tão robusta.—Também deveadmittir-s>e pelo menos a possibilidade de um caso fortuito, que desmanche as clausulas actuaes, accreditando mesmo que as clausulas actuaes hão de produzir o resultado que ião solemnemente espera o Gabinete, ainda é de suppôr que um caso. fortuito 6 dês m a n-\ ohe, e nesle caso já ha_de haver grandes questões, e grandes reclamações sobre a classificação de activas e inactivas: mas ainda mesmo sem chegar este caso, basta a duvida em que estão muitos para demandar isto.

Não quero demorar a Carneira, e por isso não desejo espaçar seniilhante questão, mns entendo em consequência, que a Gamara não pôde fazer uma boa Lei, que não solicite mal fundados" interesses,' que não levante maf fundados receios sem definir positivamente o que entende por classes activas e inactivas: não basta uma definição de Escola, xnâo basta dizer: inactivo é o que não está em acção ; muita gente ha que não e5tá em acção, e sempre

foi considerada activa. É necessário definir bem, e hastanternente estas questões, cuja magnitude é transcendente :^s& for necessário que esta minha indicação seja reduzida a escripto,' reduzi-la-liei; mas talvez não peja necessário, e que a illustreCommts-são defina isto, sem para isso haver Propostas.

, O Sr. Pretidente : — O Sr. Conde da Taipa pró-1 pae, que amanhã se comece a Sessão as 10 horas, e também que a Sessão seja permanente até se concluir a discussão do Projecto N.° 2. A experiência tem mostrado, quanto e difícil viiem os Srs. Depu4 tados ás onze horas, e por consequência muito mais difícil seria reunirem-se aqui ás dez; poitanto proponho, e peço aos Srs. Deputados, quando isto seja approvado, que queiram vir exactamente ás onze horas: em quanto a mim aqui estarei ás ciez e meia. A Cumata approvou a proposição do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — AOidem do^ia d'afnanhã é à continuação do Projecto N.° 2. Está levantada a Sessão — Eram quatro horas da tarde. ^

O AMANUENSE Í>E I.* CLASSE, SERVÍNDO DE REDACTOR,

A. NUNES DOS BEIS.

N.° 2^ J^je5#ã0 to 5 íte H00jembr0,

/

Prendendo do Sr. Jervis d' Atou guia.

1841.

hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura — Ao meio dia. Acta — Approvada.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do Projecto N." 2.

Continuação da discussão do addttamento do Sn Gavião (Vide Sessão de hontem.) ;

O Sr. Gaoiâo: — Sr. Presidente, mal pensava eu-que o meu add.lamento havia de ser objecto dedis-cussâo. V. Iix.a estará bem certo que quando se discutia o Art. 1.° do Piojecto n.° Q, e que alguns Srs. Deputados queriam que nel'e se declarasse não só que houvessem duas formas de assento %no The-souro , más de mais a ma>s que'se fizesse logo expressa menção da forma de pagamentos , ás classes que até hoje recebiam com as activas, eu pedi a palavra sobre a ordem , e disse, que toda ess»a discussão me parecia imprcpria do Art., e que eu mandava para a Mesa um additamenlo para a Mesa o con-ir>rar, quer fosse como additamento, quer como emenda, quer corno substituirão, porque eu queria simplesmente quando se tractasse do Art. 7.°, se consignasse nelíe a doutrina de que as classes que até hoje gosavam do favor de receber com as classes activas, não ficavam privadas desse favor. Na occasião em quo pedi a palavra sobre a ordem (e peço ao Sr. Ministro da Fazenda, que tenha a bondade de dizer se sim ou não é verdade isto) do banco dos Ministros quasr que se me perguntou qual era a minha quentão de ordem; então eu tive a franqueza de mostrar a S. Ex.a ó additamento que depois mandei para á Mesa, dizendo-lhe que eu ia combater a opinião daquelles Srs. que queriam que esta doutrina se inferisse no Art. l.°; S. Ex.* disse« VOX,. 9.° — NOVEMBRO— 1841.

ire, que o Art. 3.6 era o logár delia ser, inserida (O Sr.-Ministra da fazenda:— E* verdade.) O Ora-rfor: — A discussão depois variou, e eu mesmo não" quero hoje sustentar, que a doutrina consignadas neate additamento não esteja prejudicada, mas oque eu não posso deixar passar, é a pfoposjção que S. Ex.* hontem aqui avançou, de que era horroroso fazer um favor a estas classes. — Se é horroroso, S; Ex." já subscreveu a esse horror quando Deputado em 35; então passou uma Lei a esse respeito, e eu consultando a discussão que então houve, vi que S. Ex.3" emittiu opiniões contrarias ás que hoje sustenta. Mas, Sr. Presidente, eu entendo que toda a discussão que houver a este respeito, é desnecessária e inútil quando a Camará decida que a matéria está prejudicada : V. Ex.a creio, que têm sido por muitas vezes testimunha, que ea não quero por forma nenhuma embaraçar as discussões, antes pelo contiario eu sou o primeiro a contribuir corn o meu contingente, .para que ellas Se abbreviem, e mormente n'uma queiião de tanta transcendência, e tão reclamada a sua decisão ; por isso eu apenas farei mais duas considerações, e rematarei por um requerimento, i Sr. Presidente, eu entendo que nos não devemos confundir o direito, que differentes Leis tinham consignado as classe», que quer por seus serviços, quer por outras circumstancias pe&soaesestavam em muito mribor posição, que aquellas que recebem, pur um favor especial, e muitas vezes por um capricho: eu entendo, Sr. Presidente,1 que nós não devemos hoje vir aqui equiparar a pusição de um Official Ge* neral, que depois de 30 e 40 annos passa á classe de Reformado, com a situação de qualquer outro pensionista a quem por um favor muito particular $ foi concedida uma pensão. O Duque de Bragança