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N.° 25

SESSÃO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS Srs. Miguel Osorio Cabral/Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada —presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Heredia, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Faria Maia, Xavier da Silva, Barão do Almeirim, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Silva Cunha, Palha, Frederico do Mello, Bivar, Francisco Guedes, Alves Vicente, Tavares do Carvalho, Castro e Lemos, Senna Fernandes, Pereira da Silva, Carvalho de Abreu, SanfAnna e Vasconcellos, Gomos de Castro, Mártens Ferrão, Santos Silva, Ferreira de Mello, Pinto de Magalhães, Barbosa da Silva, José Estevão, Mondes Leal Junior, Passos (José), Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Rebello da Silva, Castro Guimarães, Freitas Branco, M. J. de Almeida Junior, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Canã, Horta, Ferrer e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram—os srs. Thedim, Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Secco, Pequito, Couceiro, Sousa Sampaio, Telles, Dias e Sousa, Barão da Torre, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Garcia Peros, Faustino da Gama, Barros, Francisco Carvalho, Costa Lobo, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Simas, Judice Samora, Lobo d'Avila, Matta e Silva, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Luz, Julio Ferreira, Pinto Basto (Justino), Caldeira (Luiz), Browne, Paulo Romeiro, Rebocho, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, S. J. de Carvalho, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que se tivesse estado presente á sessão de hontem, leria votado a favor da totalidade dos paragraphos do parecer da commissão, e rejeitado as emendas. Sant'Anna e Vasconcellos.

Mandou-se lançar na acta.

DECLARAÇÕES

1.ª —Declaro que não tendo estado presente a algumas sessões d'esta camara, por incommodo de saude, não tive conhecimento da apresentação de dois projectos de lei, assignados pelo sr. deputado Guilhermino de Barros e outros, relativos aos interesses do Douro, senão em tempo em que já os não podia assignar, como era minha vontade. — O deputado por Chaves, Eduardo Pinto da Silva Cunha.

Mandou-se lançar na acta.

Vol. II— Dezembro—1858

2.ª —Do sr. conde de Rio Maior, de que por motivo justificado não compareceu ás ultimas sessões. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.° —Do ministerio do reino, participando, em resposta a um requerimento do sr. Paulo Romeiro, que n'esse ministerio não existem a planta nem os orçamentos para se construir junto do hospital das Caldas da Rainha um estabelecimento de banhos.

Para a secretaria.

2.° —Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e cincoenta exemplares do Boletim d'este ministerio n.° 10 do corrente anno.

Mandaram-se distribuir.

3.ª —Do sr. José Tavares de Macedo, acompanhando cento e quarenta exemplares de cada um dos n.os 50 e 51 do Boletim e Annaes do conselho ultramarino.

Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÕES

1.ª —Da camara municipal de Guimarães, pedindo a creação de duas cadeiras, uma do philosophia, e outra de rhetorica, naquella cidade.

Foi remettida á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

2.ª —De alguns officiaes de veteranos, e reformados addidos a praças, pedindo serem pagos pela tarifa de 1814, e pedindo que se approve o projecto do sr. Azevedo e Cunha para este fim.

Foi remettido á commissão de guerra.

3.ª —Da ordem terceira de S. Francisco, da cidade de Leiria, pedindo a concessão da igreja e dois quintaes ao extincto convento de S. Francisco.

Foi remettida á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª —Requeiro que s. ex.ª o sr. ministro da marinha e ul-