O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

695
CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Sessão de 31 de Maio de 1836.
Pouco antes da uma hora occupou a Cadeira o Sr. Presidente.
Conforme o disposto no Artigo 6.º do Regimento, chamou S. Ex.ª os Srs. Conde de Lumiares, e P. J. Machado, para servirem de Secretarios Provisorios, por haverem sido os Secretarios na ultima Sessão.
O Sr. Secretario Provisorio Machado fez a chamada, e verificou estarem presentes 36 Dignos Pares; disse então
O Sr. Presidente: — Está aberta a Sessão. — Vai-se proceder á eleição dos Secretarios por escrutinio.
O Sr. Conde da Taipa: — Parece-me desnecessario porque a Camara creio que toda está conforme em que sejam os da Sessão passada. (Apoiado.)
Manifestando muitos Dignos Pares adherir á observação do Sr. Conde da Taipa, propoz o Sr. Presidente se ficavam re-eleitos para os cargos de Secretarios os Dignos Pares que o haviam sido na ultima Sessão; e quasi unanimemente se resolveu affirmativamente, e que esta resolução era comprehensiva aos Vice-Secretarios: pelo que ficaram eleitos para Secretarios os Srs. Conde de Lumiares, e P. J. Machado, e para Vice-Secretarios os Srs. Marquez de Ponte de Lima, e T. de Mello Breyner: disse logo
O Sr. Presidente: — «A Camara dos Dignos Pares está competentemente installada para a Sessão Extraordinaria do anno de 1836.» — Para a Deputação que deve ir fazer saber isto mesmo a Sua Magestade, ficam nomeados, além do Presidente,
Os Srs. Conde de Lumiares,
Machado,
Marquez de Loulé,
Marquez de Santa Iria,
Conde do Farrobo,
Conde de Paraty.
O Sr. Secretario Machado leu a seguinte
Carta Regia.
Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do d'Estado, Ministro e Secretario d'Estado Honorario, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. Eu A RAINHA vos Envio muito saudar como áquelle que muito Préso. Tendo por meu Decreto de vinte e dous de Abril deste anno Convocado extraordinariamente as Côrtes Geraes da Nação Portugueza; Hei por bem, que na conformidade do mesmo Decreto, façais constar esta Minha Resolução aos Dignos Pares do Reino, para que se achem reunidos no dia designado. O que Me Pareceu Participar-vos para vossa intelligencia, e execução. Escripta no Palacio das Necessidades em nove de Maio de mil oitocentos trinta e seis. = RAINHA. = Agostinho José Freire. = Para o Honrado Duque de Palmella, do Meu Conselho, e do d'Estado, Ministro e Secretario de Estado Honorario, e Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino.
Passou ao Archivo.
Continuando a mencionar o expediente, leu mais os seguintes Officios: 1.º do Ministro dos Negocios do Reino, incluindo copia dos Decreto por que foram convocadas as presentes Côrtes Extraordinarias. — Tambem foi remettido ao Archivo. — 2.º Do Ministro da Fazenda participando ficarem expedidas as convenientes Ordens para saber-se quaes são os rendimentos das Pontes do Porto e Sacavem. — 3.º Pelo mesmo Ministerio, communicando que se íam tomar as disposições necessarias para satisfazer a requisição sobre as despezas da Camara. — Ficou inteirada. — 4.º Do mesmo, acompanhando o authographo do Decreto das Côrtes (já sanccionado por S. Magestade) sobre os prasos em que se devem passar titulos admissiveis na compra dos bens Nacionaes. — Passou ao Archivo.
O Sr. Sotto-Maior participa que por se achar ainda em uso de remedios, lhe não é possivel comparecer nas Sessões da Camara, o que fará logo que possa. — Accusando a recepção do Officio sobre a Convocação das Côrtes, officia o Sr. Aguilar que, pelo serviço publico, não poderá comparecer nas primeiras Sessões da Camara. — A Camara ficou inteirada.
Tendo obtido a palavra, disse
O Sr. Visconde de Fonte Arcada: — Creio que entre os Officios lidos pelo Sr. Secretario ha um relativo aos esclarecimentos por esta Camara exigidos ácerca do rendimento de certas pontes: pedi a palavra para dizer a Vossa Excellencia que me parece que estes esclarecimentos devem ser remettidos á Commissão que foi encarregada de dar o seu parecer sobre o Projecto a que elles se referem. É verdade que as Commissões não estão ainda nomeadas, mas lembro isto de antemão, para que logo que o estejam o Sr. Secretario queira remetter esses papeis á de Administração.
O Sr. Presidente: — As Commissões vão-se nomear, mas os esclarecimentos de que falla o Digno Par, ainda não chegaram.
O Sr. Conde de Lumiares: — O que chegou foi unicamente um Officio communicando que ficaram passadas as ordens para se haverem esses esclarecimentos.
O Sr. Presidente: — Antes de proceder á eleição das Commissões, perguntarei se a intenção da Camara é que se confirmem as da Sessão passada. — (Apoiado.)
Por votações successivas, resolveu a Camara que as Commissões geraes e permanentes, que haviam servido na precedente Sessão, ficassem re-habilitadas, e compostas dos mesmos Membros, para a Sessão actual. — Estas Commissões são as seguintes:
Commissão de Legislação, e Negocios de Justiça.
Os Srs. Visconde de Laborim,
Fernando Luiz Pereira de Sousa Barradas,
Francisco Manoel Trigoso dê Aragão Morato,