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Sessão de 8 de Abril de 1836.
Sendo onze horas da manhã se reuniram todos os Membros da Commissão; o Sr. Duque de Palmella occupou a Presidencia, e disse: — Está aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Visconde de Laborim, tendo concluido a chamada, leu a Acta da Sessão precedente.
O Sr. Leonel Tavares obteve a palavra para fazer algumas reclamações, e disse: — 1.º que o titulo da Acta devia exprimir o fim para que a Commissão Mixta se reunira. — 2.º que fallando-se na Acta de uma Commissão de Legislação, sem se dizer qual se devia declarar que era a da Camara dos Senhores Deputados. — 3.º que a parte da mesma Acta relativa á decisão da Commissão, em quanto a serem offerecidos á Sancção Real os Artigos da Proposição em que as duas Camaras convieram, se conceba de maneira que se fique intendendo, que essa decisão teve logar pela consideração das circumstancias que concorrem neste Projecto, e não por um principio applicavel a todos os outros, antes em cada um delles se requer a este respeito una deliberação especial da respectiva Commissão Mixta.
Posta á votação cada uma das emendas propostas pelo Sr. Deputado, foram todas successivamente approvadas.
O Sr. Silva Sanches ponderou que a Acta devia tambem ser emendada na parte em que referia a decisão da Commissão, relativamente ao objecto sujeito ao seu conhecimento, substituindo-se ás palavras = que ella podia tomar conhecimento de todos = estas = que ella devia tomar conhecimento de todas as emendas.
A Commissão approvou esta emenda.
O Sr. Leonel Tavares pediu tambem que ou se declarasse na Acta que o empate a que ella se refere, se verificára votando por uma parte os Dignos Pares, e pela outra os Senhores Deputados, ou se lhe mandasse tomar na Acta de hoje a declaração do seu voto.
O Sr. Presidente observou que a primeira parte dessa alternativa não podia ter logar, disse que nenhuma duvida havia a respeito da segunda.
A Commissão conveiu nesta observação, e o Sr. Leonel Tavares mandou para a Mesa a alludida declaração, assignada tambem por outros Senhores Deputados. — É a seguinte:
«Declarâmos que na Sessão da Commissão Mixta de 7 do corrente, fomos de voto de se approvar o Artigo 3.º do Projecto em discussão, tal como veio da Camara Electiva. — Sala da Commissão Mixta 8 de Abril de 1836.» — J. A d'Aguiar. — A. Dias d'Oliveira. — Manoel da Silva Passos — Luis Ribeiro de Sousa Saraiva. — José Caetano de Campos. — Julio Gomes da Silva Sanches. — Antonio Fernandes Coelho. — Leonel Tavares Cabral. — Luiz Tavares de Carvalho Costa. — José Antonio Ferreira Bracklami. — Antonio Barreto Ferraz de Vasconcellos. — Rodrigo de Sousa Castel-Branco.
Lida, approvada, e assignada a Acta da presente Sessão, e sendo quasi meio dia, disse
O Sr. Presidente: — Está fechada a Sessão, e dissolvida esta Commissão Mixta.