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camara dos dignos pares.
Sessão do 1.º de Junho de 1836.
Tendo dado uma hora occupou a Cadeira o Sr. Presidente; e concluida a chamada declarou o Sr. Secretario Machado que estavam presentes 31 Dignos Pares. — O Sr. Conde de Lavradio participou que o Sr. Trigoso não comparecia por molestia.
O Sr. Presidente disse que estava aberta a Sessão: e lendo o Sr. Secretario Conde de Lumiares a Acta da precedente, foi approvada com uma rectificação proposta pelo Sr. Visconde de Fonte Arcada.
O Sr. Secretario Machado leu um Officio do Sr. Presidente da Camara Electiva, participando que ella se achava constituida. — A Camara ficou inteirada.
Foram distribuidos pelos Dignos Pares, 60 exemplares do programma para a Sessão de Menemonica, que deve ter logar no dia 5 do corrente, os quaes para isso offerece Alexandre Magno de Castilho: declarando-se que eram recebidos com agrado.
ORDEM DO DIA.
O Sr. Presidente: — Vai-se ler o Discurso do Throno, antes do Projecto de Resposta, por que talvez algum dos Dignos Pares não estivesse presente á Sessão Real.
Lido pelo Sr. Secretario Conde de Lumiares, teve a palavra o Sr. Bispo Conde, e por parte da respectiva Commissão, apresentou o seguinte
Projecto de Resposta ao Discurso do Throno.
Senhora: — A Camara dos Pares do Reino cumprindo o honroso e grato dever de agradecer respeitosamente a Vossa Magestade as benevolas expressões que do alto do Throno Se Dignou dirigir ás Côrtes da Nação, intende que lhe é permittido aproveitar esta primeira opportunidade de testemunhar a Vossa Magestade a cordial satisfação que teve, vendo ao lado de Vossa Magestade o Augusto Principe, cujas excelsas virtudes e eminentes qualidades não de fazer a felicidade pessoal de Vossa Magestade, e dar cada dia novos penhores de segurança á estabilidade do Throno, á Consolidação da Carta Constitucional, e á prosperidade publica de toda a Monarchia.
Todos (Senhora) geralmente reconhecem a instante necessidade de examinar com circumspecção e madureza o estado da Fazenda Publica, e do credito Nacional, e as contas e balanço da Receita e Despeza do Thesouro: porque só deste exame podem resultar as providencias indispensaveis ao melhoramento de tão importantes objectos; e só depois delles regulados, se podem lançar com franqueza e segurança solidos fundamentos aos outros ramos da publica Administração, A alta sabedoria de Vossa Magestade, e o seu illustrado zelo e amor do bem publico, deu o devido apreço a esta urgencia, convocando as Côrtes Extraordinarias: e a Camara dos Pares confia, que os Ministros de Vossa Magestade se empenharão em propôr objectos e providencias que sejam não só dignos da attenção das Côrtes, mas adequadas ás esperanças da Nação, e proprias para satisfazer as suas instantes necessidades.
A Camara dos Pares animada do mais puro e ardente amor da Patria, lerá por grande gloria sua poder auxiliar com seus esforços, o justo e glorioso interesse que Vossa Magestade tem, de realisar os beneficios da Carta Constitucional, e de promover com elles a felicidade e ventura dos Portuguezes. = Duque de Palmella. = Bispo Conde. = Conde de Lumiares.
O Sr. Presidente: — Acha-se estabelecido o precedente de mandar imprimir o Projecto de Resposta ao Discurso do Throno; entretanto como isto não é do Regimento póde a Camara deixar de o seguir. Além de que, parece mesmo haver algum inconveniente em que tal impressão tenha logar antes da discussão: por isso proporia que o Projecto ficasse sobre a Mesa, fixando-se a Sessão de depois d'ámanhã para ser discutido. (Apoiado.)
O Sr. Visconde de Fonte Arcada: — Uma vez que os negocios se tractam em púbico nesta e na outra Camara, parece-me que não ha o mais pequeno inconveniente em que se imprima o Projecto que se acaba de ler: ainda mesmo que o houvesse, como elle tem de ser immediatamente transcripto nos Jornaes, torna-se assim publico; e então não vejo difficuldade em que se imprima para nós, a fim de ter-mos delle um cabal conhecimento, e fazermos-lhe as nossas observações. Espero por tanto que o Projecto se mande imprimir, a fim de ser distribuido antes da discussão, mas que de nenhum modo fique sobre a Mesa, por que é possivel que algum dos Membros da Camara não possa dar a sua opinião sobre este objecto sem o meditar.
Não se fazendo outra reflexão, propoz o Sr. Presidente se o Projecto ficaria sobre a Mesa, ou seria impresso antes da discussão: a Camara resolveu pela primeira destas alternativas.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Pedi a palavra sómente para requerer a urgencia da discussão do Projecto de Lei, que ficou da Sessão passada, sobre a organisação Judicial do Ultramar: estando a partir uma Náo de viagem convém quanto antes ultimar este negocio.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares: — O Projecto de que fallou o Digno Par, foi apresentado pela ultima Administração, devolvendo-se á Secretaria no fim da Sessão Ordinaria, em consequencia de ter acabado a Commissão do Ultramar; mas como esta se acha rehabilitada, póde remetter-se-lhe e mandar-se imprimir.
A Camara conveiu na observação do Sr. Secretario; e sendo uma hora e meia, disse O Sr. Presidente: — Ámanhã não ha Sessão. — A ordem do dia para a de Sexta feira (3 do corrente) é a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, e a apresentação do Parecer da Commissão do Ultramar sobre o Projecto da organisação Judicial do Ultramar. — Está fechada a Sessão.