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CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Extracto da Sessão de 7 de Janeiro de 1836.
O Sr. Vice-Presidente abriu a Sessão tres quartos depois do meio dia; e procedendo-se logo a fazer a chamada, verificou o Sr. Secretario Machado que estavam presentes 41 Dignos Pares, faltando, alem dos que ainda não compareceram 8, e destes 3 com causa motivada.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares leu a acta da Sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.
O Sr. Vice-Presidente: — Os Dignos Pares que são membros da Deputação que tem de ir participar a Sua Magestade a instalação da Camara, deverão achar-se no Paço das Necessidades ámanhã pouco antes do meio dia, e por este motivo a Sessão não poderá começar senão perto da uma hora.
O Sr. Secretario Machado deu conta de tres Officios do Ministro da Fazenda, incluindo outros tantos authographos, (já sanccionados pela Rainha, e reduzidos a Cartas de Lei) dos Decretos das Côrtes; 1.º sobre os direitos que deve pagar o gado vaccum que entrar pela raia sêca; 2.º para serem admissiveis na compra dos bens Nacionaes, os titulos que se passarem aos Marechaes Duque da Terceira e Marquez de Saldanha, pela doação de cem contos de réis a cada um; 3.º para tambem se admittirem em igual compra os que se passarem ao Duque de Palmella, pela doação de cem contos de réis. — Mandaram-se depositar no archivo,
Foram distribuidos pelos Dignos Pares exemplares impressos do Relatorio dos trabalhos da Commissão das Cadêas da Capital, desde a sua instalação até ao fim de Setembro de 1835.
ORDEM DO DIA.
O Sr. Vice-Presidente: — Lerei á Camara o projecto de resposta ao Discurso do Throno, que se acha approvado pela Commissão Especial de que faço parte, e depois desta leitura será impresso para se distribuir e assignar dia para a sua discussão. — S. Ex.ª leu então o mencionado projecto que teve o destino por elle antes indicado; ficando tambem entendido (por observação do Sr. A. J. Freire) que com o mesmo projecto se imprimiria igualmente o discurso da Abertura.
O Sr. Visconde do Banho como Relator da Commissão Especial creada ultimamente para apresentar um projecto de lei, que occorra ao impedimento simultaneo do Presidente e Vice-Presidente da Camara, leu o resultado do trabalho da referida Commissão, o qual se mandou imprimir.
O Sr. Vice-Presidente: — A segunda parte da ordem do dia, é a eleição das Commissões geraes da Camara. — Segundo a ordem designada na precedente Sessão, deveria primeiro ter logar a eleição da Commissão de Guerra e Marinha; como porém já existem alguns requerimentos feitos á Camara, parece conveniente que passemos desde já, e antes de qualquer outra, á nomeação da Commissão de Petições, a fim de poder tomar conhecimento delles: esta é de duração mensal, e, se a Camara approvar esta ordem de trabalhos, ler-se-hão os artigos do Regimento que dizem respeito á mesma Commissão.
A Camara conveio na inversão proposta pelo Sr. Vice-Presidente; pelo que o Sr. Secretario Conde de Lumiares leu os logares do Regimento que tem relação com a eleição e duração da mesma Commissão.
Então começaram os escrutinios; e corrido o primeiro, (havendo 41 votantes) apenas obteve a maioria absoluta o Sr. Visconde de Laborim, por ter 28 votos: passando-se ao segundo, (com o mesmo numero de listas) sahiram eleitos os Srs. Marquez de Valença com 40 votos, Marquez de Fronteira 37, Visconde do Villarinho de S. Romão 36, Conde de S. Paio 35, Conde de Paraty 35, e Mello Breyner 34; dos quaes, e do precedentemente nomeado, ficou composta a Commissão de Petições, para o corrente mez de Janeiro.
O Sr. Vice-Presidente: — Agora vai-se proceder á eleição da Commissão de Guerra e Marinha, a qual deve ser composta de 7 Membros.
Corrido um escrutinio, (sendo 36 o numero dos votantes) ficaram nelle apurados com maioria absoluta para formarem a dita Commissão
Os Srs. Marquez de Saldanha com 34 votos
Duque da Terceira.............. 33 »
Marquez de S. Paio............. 28 »
Visconde do Reguengo........... 28 »
Marquez de Valença............. 24 »
Conde de Villa Real............ 21 »
Visconde da Serra do Pilar..... 19 »
O Sr. Vice-Presidente: — Passa a eleger-se a Commissão de Fazenda, tambem composta de 7 Membros.
Effectuada essa operação, (sendo 35 os votantes) achou-se que haviam obtido a maioria absoluta
Os Srs. Visc. de Porto Covo com 32 votos
Conde de Farrobo............... 30 »
Barão do Sobral................ 29 »
Miranda........................ 28 »
Conde da Taipa................. 20 »
Braamcamp...................... 20 »
Luiz de Vasconcellos........... 18 »
ficando por tanto estes Dignos Pares compondo a Commissão de Fazenda.
O Sr. Vice-Presidente: — A ordem do dia para a Sessão de ámanhã, é, em primeiro logar, a nomeação das duas Commissões de Administração interna e Instrucção publica, e depois a apresentação de propostas que os Dignos Pares houverem de fazer. — Está levantada a Sessão. — Eram 3 horas e 35 minutos.