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CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Sessão de 3 de Junho de 1836.
Sendo uma hora e meia occupou a cadeira o Sr. Presidente; e havendo o Sr. Secretario Machado concluido a chamada, verificou estarem presentes 29 Dignos Pares.
Então declarou o Sr. Presidente que estava aberta a Sessão: lendo o Sr. Secretario Conde de Lumiares a Acta da precedente, foi approvada sem reclamação.
O Sr. Secretario Machado leu: 1.º Um Officio do Digno Par Ribeiro de Abranches participando a continuação do seu impedimento por molestia: 2.º Outro do Ministro dos Negocios do Reino, annunciando que Sua Magestade designára o dia 4 do corrente, pelo meio dia, para receber no Palacio das Necessidades a Deputação encarregada de participar a Mesma Senhora, que a Camara se acha constituida. — De ambos ficou inteirada. — 3.º Um Officio da Camara dos Senhores Deputados, pedindo se fixe dia e hora para a celebração da Commissão Mixta, sobre a extincção do officio de Pareador das pipas do Alto Douro, que por falta de tempo não pôde ter logar na Sessão Ordinaria.
O Sr. Presidente: — Proponho, se a Camara o julgar conveniente, se fixe o dia Segunda feira 6 do corrente, á uma hora, para esta Commissão. (Apoiado.) O Sr. Visconde de Porto Covo, Membro della, annunciou estar doente, pelo que é necessario nomear outro: além deste é preciso tambem nomear mais dous, por que houve o engano de eleger 12 em vez de 14 que devem ser. Por conseguinte nomear-se-hão um effectivo, e dous supplentes, por que os dous Dignos Pares que estavam nomeados taes, ficam para os logares effectivos que faltam. Proporei se estas nomeações devem ser feitas pela Mesa.... (Apoiado.) Como a Camara assim o manifesta, ficam eleitos, para Membro effectivo, o Sr. Conde de Lavradio, e para supplentes, os Srs. Marquez de Fronteira, e Margiochi.
Foram recebidos com agrado, e distribuidos 50 exemplares impressos com o titulo: Synopse dos principaes actos administrativos da Camara Municipal de Lisboa em 1835.
O Sr. Secretario Machado leu a seguinte
Exposição.
Ill.mo e Ex.mo Sr. = Por uma Resolução desta Camara, tomada no principio da Sessão Ordinaria do presente anno, se determinou que as suas Sessões (logo que eu as tivesse definitivamente redigido) fossem enviadas á Imprensa Nacional, para serem inseridas no Diario do Governo do dia seguinte áquelle em que alli se recebessem.
As mesmas Sessões foram por mim regularmente remettidas áquelle Estabelecimento; porém as Ordens da Camara não se cumpriram, apesar das minhas continuadas reclamações a este respeito; chegando mesmo uma das Sessões (a da Commissão Mixta celebrada em 7 de Abril) a demorar-se na Imprensa nove dias primeiro que se estampasse.
Ainda hontem a Sessão de 31 de Maio foi remettida á Officina antes das nove horas da noute; mas apesar de ser breve não appareceu na folha de hoje, segundo me consta, em consequencia de instrucções que alli ultimamente dera o Redactor do Diario do Governo.
Em vista do que, rogo a V. Ex.ª, queira levar o referido ao conhecimento da Camara, para que, se assim o entender em sua sabedoria, se digne tomar alguma providencia. Deos Guarde a V. Ex.ª Palacio das Côrtes, em o 1.º de Junho de 1836. = Ill.mo e Ex.mo Sr. Conde de Lumiares, Par do Reino, Secretario. = José Servulo da Costa e Silva, 1.º Tachygrapho.
Terminada esta leitura, disse
O Sr. Conde da Taipa: — Desejava saber se o Sr. Ministro dos Negocios do Reino nos podia dizer alguma cousa a este respeito.
O Sr. Conde de Lumiares: — Peço licença para dar um explicação. — Notando eu, para o fim da Sessão passada, alguma irregularidade na publicação das Sessões desta Camara, exigi que o primeiro Tachygrapho me désse uma conta dos motivos porque havia essa demora: esta informação é o resultado das suas indagações a tal respeito, e á vista della peço á Camara queira tomar alguma resolução.
O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Fiz os necessario exames sobre este objecto, observando como os Dignos Pares, que muito se havia demorado a impressão das ultimas Sessões; em resultado, vim a saber que isso provinha da grande difficuldade que havia em se poderem inserir no Diario do Governo, Sessões de uma magnitude tal, como a da Commissão Mixta, relativa ao Supremo Tribunal de Justiça, que effectivamente sahiu muito tarde, pelos muitos trabalhos que havia na Imprensa Nacional: o que me affirmam continuará a acontecer em casos identicos; não sei até que ponto isto seja exacto, ainda que me parece que o é, etc. A questão agora é remediar este objecto para o futuro, visto que o Redactor do Diario, representou não poder continuar a inserir nelle, com a conveniente regularidade, as Sessões desta Camara, pela grande perda que isso causaria aos proprietarios da folha, pois havendo-se-lhe retirado uma grande parte das assignaturas, e não querendo quasi ninguem comprar os Diarios avulsos, quando tem o triplo, ou quadruplo do tamanho ordinario, lhe resultava disso um enorme prejuizo. — Quando na Sessão passada se tractou, aqui deste objecto, não se anteviram estes inconvenientes, e por isso julgo que é necessario providenciar para o futuro, porque o Redactor do Diario diz em summa, que não póde inserir as Sessões sem que se pague a despeza que ellas produzirem, ou se tome um grande numero