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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO.
Tendo dado uma hora occupou a cadeira o Sr. Vice-presidente,
O Sr. Secretario Conde de Lumiares: — fez a chamada, e disse estavam prementes 19 Dignos Pares, faltando, além dos que ainda não compareceram os Srs. Duque de Palmella, Marquezes de Santa Iria de Ficalho, e de Sampaio, Conde do Farrobo, Visconde de Sá da Bandeira, Barão d'Alcobaça, Mello Breyner, Margiochi, e Gyrão, por motivo de Serviço; Sotto-maior com licença; Conde da Cunha, Barradas, e Macedo por molestia.
O Sr. Vice-Presidente: — declarou aberta a Sessão; e lida a Acta da precedente pelo Sr. Secretario referido, foi approvada sem reclamação.
Leu tambem um officio da Camara dos Srs. Deputados, partecipando a sua instalação, e haver nomeado para Secretarios os Srs. João Alexandrino de Souza Queiroga, e Francisco Xavier Soares de Azevedo; e para Vice-Secretarios os Srs. Francisco Botto Pimentel, e José Marcellino de Sá Vargas. — Ficou a Camara inteirada.
Leu mais um officio do Ministro dos Negocios da guerra, satisfazendo aos esclarecimentos que pela Camara lhe foram exigidos sobre o Requerimento de João da Silva Nunes. — Remetteram-se á Commissão de Petições que os havia pedido.
Igualmente leu as Representações das Camaras Municipaes das indicadas Povoações em que pedem a extincção dos Juizes Ordinarios, e a adopção dos de Direito.
Da Villa de Marvão.
Da Villa de Infias.
Da Villa de Mesquitella.
Da Villa de Alijo.
Da Villa de Tolosa.
Do Concelho de Silvans.
Do Concelho de Midões.
Da Villa de Caminha.
Do Concelho de Gonderem.
Estas Representações foram mandadas depositar no Archivo, para serem presentes á Commissão que tomar conhecimento do objecto de que tratam.
O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. — Só queria perguntar ao Digno Par Secretario, se alguma dessas Representações a favor dos Juizes de Direito, são identicas.
O Sr. Conde da Taipa: — O que é verdade sem dúvida, é que essas Representações mostram tanto o servilismo com que foram feitas, e que são notadas pelos Bachareis, que em vez de serem dirigidas á Camara dos Dignos Pares, o são ao Sr. Presidente do Conselho (vozes na Camara: nada, nada): Pois sim: mas são escritas por essa gente costumada ao despotismo, e que elegêram membros para os Trez Estados de D. Miguel.
O Sr. Conde de Linhares: — Admira que o Digno Par queira illeso o Direito de Petição, e se opponha agora áquellas que lhe não fazem conta. Uma vez que são dirigidas ao Presidente desta Camara para lhe serem presentes, não pôde entrar em dúvida que dellas se deve tomar conhecimento, comes dirigidas á Camara.
O Sr. Conde da Taipa: — Foi uma reflexão que fiz, assim como podia fazer vinte; longe de me oppôr á leitura dessas Representações, devo lembrar, que foi deste lado da Camara que se instou para que essas leituras se fizessem.
O Sr. Conde de Lumiares: — Na qualidade de Secretario darei uma breve explicação. — Na Secretaria é estillo tomar conhecimento das Cartas que trazem sobscrito tanto para a Camara dos Dignos Pares, como para o Sr. Presidente, o que não acontece quando alguma carta vem dirigida ao Sr. Presidente do Conselho.
O Sr. Conde da Taipa: — A reflexão que fiz, teve unicamente por fim provar que o espirito que dirigia as pessoas que fazem Representações a favor dos Juizes de Direito, é o do despotismo mais atroz. Todos se dirigem á Camara quando querem requerer alguma cousa, e esta gente dirige-se ao Sr. Presidente do Conselho. Que maior prova de servilismo?....
O Sr. Conde de Linhares: — É preciso não alterar a verdade; peço que se leiam as direcções das Representações, e ver-se-ha que foram feitas á Camara.
O Sr. Conde da Taipa: — Eu estava fallando, e o Digno Par interrompeu-me — Torno a dizer: quasi todas as Representações são dirigidas — Ao Ill.mo e Ex.mo Sr. Presidente, da Camara dos Dignos Pares e não aos Dignos Pares do Reino.
O Sr. Vice-Presidente: — Perdôe V. Ex.ª, mas aqui está uma que vem dirigida á Camara.
O Sr. Conde de Linhares: — Peço que se leiam todas.
O Sr. Conde da Taipa: — Isso já eu pedi. Se fallei em Presidente do Conselho, foi engano.
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