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SESSÃO DE 24 DE JANEIRO.
Faltando dez minutos para a uma hora, tomou o Sr. Vice-Presidente a cadeira. — Procedendo-se logo á chamada, declarou o Sr. Secretario Barão d'Alcobaça, que estavam presentes 23 Dignos Pares, faltando, além dos que ainda se não apresentaram, os Senhores Duque da Terceira. Marquezes de Santa Iria, e de Ficalho, Conde de Villa Real, e Visconde de Sá da Bandeira, por motivos de serviço; Souto-maior com licença; Barradas, e Macedo, por molestia, Conde da Cunha, e Mello Breyner, sem causa motivada.
O Sr. Presidente disse que estava aberta a Sessão; e lida a Acta da precedente, pelo Sr. Secretario Conde de Lumiares, ficou approvada sem reclamação.
O Sr. Secretario Barão d'Alcobaça leu duas Representações; a primeira do Juiz Ordinario, e outras pessoas do Couto de Mogofôres, e a segunda do Juiz de Paz, e outros moradores do Couto d'Aguim, em que se pede a extincção dos Juizes Ordinarios, e adopção dos de Direito.
Leu tambem as Representações que sobre o mesmo objecto, e no sentido das anteriores, fazem á Camara as Municipalidades das Villas seguintes:
Da Ponte da Barca.
De Tôrres Vedras.
De Castello Rodrigo.
D'Alverca da Beira.
Do Codeceiro.
De Trancozo.
D'Alpedrinha.
D'Almeida.
Do Lamegal.
Mandáram-se remetter ao Archivo para serem presentes á Commissão que conhecer do objecto sobre que versam.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares leu um Officio do Presidente da Camara dos Senhores Deputados, incluindo uma Proposição da mesma Camara sobre a Reforma da Alfandega do Funchal. — Foi á Secção de Fazenda e Administração.
O Sr. Souza e Holstein: — Participo á Camara, que a Commissão de Petições se acha instalada, havendo nomeado para seu Presidente o Sr. Marquez de Fronteira, Secretario o Sr. Marquez de Valença, e Relator o Sr. Gerardo de Sampaio.
O Sr. Marquez de Valença: — A Secção de Guerra acaba de instalar-se, elegendo para Presidente ao Sr. Marquez de Sampaio; Secretario, o Sr. Conde de Lumiares; e Relator, o Marquez de Valença. — Em nome da mesma Secção, e para ultimar a redacção da Lei sobre Patentes Militares, peço se reunam a ella os Dignos Pares que tomaram parte no exame da referida Proposição, os quaes são os Senhores Marquez da Loulé, Conde de Sampaio, Conde de Linhares, e Margiochi.
O Sr. Gyrão: — Havendo-se instalado a Secção de Fazenda e Administração, elegeu para Presidente ao Sr. Conde de Linhares; Secretario ao Sr. Machado, e Relator a mim.
A Camara ficou inteirada de todas estas participações.
O Sr. Presidente: — O Projecto de Lei sobre as Bases Judiciaríeis que hontem veio remettido da Camara dos Senhores Deputados, e do qual já se fez leitura, creio que a Camara convirá em que seja remettido á Secção de Legislação.
A Camara determinou passasse á Secção mencionada.
O Sr. Vice-Presidente: — O Sr. Conde do Farrobo, tem motivos para desejar ser dispensado de fazer parte, da Deputação, que ha-de assistir á ceremonia das Bençãos Matrimoniaes de Sua Magestade, e por isso nomeio em seu logar ao Sr. Conde de Paraty.
Passando-se á Ordem do Dia, fez-se segunda leitura da Proposta apresentada na Sessão de hontem pelo Sr. Souza e Holstein, para alterar o Regimento na parte relativa ás Commissões permanentes da Camara.
Pediu, obteve a palavra, e disse
O Sr. Souza e Holstein: — O fim dessa Proposta
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