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SESSÃO DE 28 DE JANEIRO.
Sendo hora e meia tomou a cadeira o Sr. Presidente; e feita a chamada pelo Sr. Secretario Barão d'Alcobaça, se verificou estarem presentes 27 Dignos Pares, faltando além dos que ainda se não apresentaram, os Srs. Marquez de Valença, Conde do Farrobo, Visconde de Sá da Bandeira, Mello Breyner, Soutto-maior, e Barradas; este por molestia, e o penultimo com licença da Camara.
O Sr. Presidente disse, que estava aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da Sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.
Leu mais a Proposição sobre o Emprestimo do Porto em 1808, já reduzida a Decreto, afim de ser levada á Sancção Real.
O Sr. Presidente: — Está na ante-Camara um Digno Par que ainda não tomou assento; a sua Carta Regia já se acha registada, e porque foi lida não carece de o ser novamente; na fórma do Regimento deve uma Commissão verificar a identidade, e mais requisitos do mesmo Digno Par: nomearei por tanto para essa verificação aos Srs. Marquez de Ponte de Lima, Margiochi, e Braamcamp. — Convido os Dignos Pares a se retirarem para o fim indicado. (Suas Excellencias saíram da Sala.)
O Sr. Secretario Conde de Lumiares: — O Sr. Deputado Seabra mandou offerecerá Camara exemplares d'um Folheto com o seguinte titulo. = Observações do ex-Corregedor d'Alcobaça Antonio Luiz Seabra, sobre um papel enviado á Camara dos Srs. Deputados ácerca da arrecadação dos bens do Mosteiro d'aquella Villa. = Mandaram-se distribuir, declarando-se na Acta lerem sido recebidos com agrado.
O Sr. Presidente: — Devo participar á Camara que as Deputações nomeadas para cumprimentar a Sua Magestade Fidelissima pela occasião da chegada de seu Augusto Esposo, foram recebidas no Paço nos dias indicados, e o Presidente desta Camara teve a honra de dirigir a Sua Magestade a RAINHA, algumas palavras significativas dos respeitosos sentimentos da Assembléa, e do prazer com que tinha visto chegar o dia porque todos os Portuguezes suspiravam: tambem dirigiu iguaes cumprimentos a Sua Alteza Real o Principe D. Augusto, o qual, assim como a Rainha, Ouvio as expressões da Camara com a affabilidade que era de esperar. — A Camara ficou inteirada.
O Sr. Marquez de Loulé: — Tenho a honra de participar á Camara que a Secção de Instrucção Publica se acaba instalada, e que elegeu para seu Presidente ao Sr. Marquez de Fronteira, Secretario ao Sr. Conde de Sampayo, e Relator o Marquez de Loulé.
O Sr. Gerardo de Sampayo: — Como Membro que sou da Secção de Legislação, partecipo á Camara, que a mesma Secção se acha instalada, e que procedendo ás respectivas nomeações, elegeu para Presidente ao Sr. Trigoso, Secretario ao Sr. Ribeiro Abranches, e Relator a José Joaquim Gerardo de Sampayo.
O Sr. Barão d'Alcobaça leu as Representações das Camaras da Povoações abaixo indicadas, pedindo todas a extincção dos Juizes Ordinarios.
Da Villa d'Oliveira do Hospital.
De Villa Nova da Cerveira.
Da Villa de Lafões.
Do Concelho do Prado.
O Sr. Conde da Taipa leu uma Representação da Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, pedindo a conservação da Relação na Ilha de S. Miguel, incluindo outras Representações sobre o mesmo objecto de varias Municipalidades da mesma Ilha.
Todas as preditas Representações foram mandadas ao Archivo para serem opportunamente consultadas.
O Sr. Conde de Lumiares leu o seguinte Relatorio enviado á Mesa pela respectiva Commissão.
Relatorio.
A Commissão encarregada de examinar, e verifi-