(19)

verno d'aquelle Paiz deseja nomear um Consul para Portugal; logo se lhe respondeu, que se convinha nisso, e hão de se dar todas as facilidades para o estabelecimento das relações commerciaes com aquelle Governo.

O Sr. Sarmento: — Eu tomei a liberdade de fazer estas observações, persuadido que era occasião opportuna, para isso, e pelo motivo de que, tendo de apresentar-se o Orçamento seria muito conveniente fixar algumas idéas a este respeito; mesmo estando em Hespanha tencionei communicar ao Governo o meu modo de pensar a este respeito. Visto que tem de fazer-se despeza com os Empregados, que forem mandados para esses Paizes, é necessario determinar a qualidade delles; e ainda que eu reconheço, que isso pertence propriamente ao Governo, se me é licito comtudo dizer alguma cousa a esse respeito, parece-me que com a Grecia deveriamos ter alguma consideração: não sei que prestigio tem este Paiz; basta ser a terra, que pisou Demosthenes, a Patria de Homero, e dos muitos outros Grandes Homens, cujos nomes hão de acabar só com o Mundo. Foram as antigas recordações quem tirou a Grecia do dominio Ottomano; todos sabem esta verdade. O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que deve ter todas as necessarias informações sobre este Paiz, sabe que aquelle Representante que fôr alli mandado como que é indispensavel levar quasi uma casa inteira, porque Athenas hoje, póde dizer-se que está por edificar.

Por todas estas considerações parece-me que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, não poderá suppor que eu o quizesse importunar quando fiz estas observações, parecendo-me, como já disse, opportuna a occasião, por estar proximo o tempo de se apresentar o Orçamento ás Côrtes, e não sendo possivel que o Governo tomasse resolução tão urgente, sem estar habilitado, para a despeza correspondente.

O Sr. Conde da Taipa: — Eu o que peço ao. Sr. Ministro, visto ter já mandado a Credencial para o Consul dos Estados Unidos, é que faça com que elle requeira a reciprocidade sobre os Direitos, á qual os Estados Unidos da America se comprometteram. Aproveitando a lembrança do Sr. Sarmento, direi que de todas as relações que podemos ter de novo, a mais importante é certamente com o Egypto; aquelle paiz talvez venha ainda a ser um dos mais importante do Mundo, e de grandissimo commercio; a concluir-se o caminho de ferro que o Buchá intenta fazer a travez do Isthmo, talvez a navegação do Cabo da Boa Esperança fique abandonada; e então havendo tanta presumpção de que aquelle paiz crescerá extraordinariamente para o Mundo Commercial, seria muito util o estabelecer immediatamente relações com elle; mandar para ali um Agente Diplomatico, mas que o seja na realidade, e capaz de instruir o nosso commercio, emfim um homem que não seja só afilhado, um homem capaz de desempenhar as suas funcções que são do maior interesse para a Nação.

O Sr. Conde de Lumiares: — Desejaria aproveitar esta occasião para lembrar um facto, que certamente terá chamado a attenção do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, o qual eu considero toma o maior interesse em tudo, que diz respeito ao bem publico. — Pelo Tratado de separação do Brasil foi estipulado,

que uma Commissão Mixta composta de Portuguezes, e Brasileiros sería creada para tomar conhecimento de quaesquer reclamações, que podessem haver sobre objectos de commum interesse; com effeito esta Commissão foi installada, e trabalhou algum tempo; mas acontece que n'um Periodico desta Capital se diz, que certo individuo nomeado para a mesma Commissão, já depois da chegada de Sua Magestade Imperial á Terceira, fôra não só suspenso pelo Governo Brasileiro, mas mandado sahir do Brasil dentro em quinze dias. Este acontecimento acho eu tão inaudito, que não posso sobre elle deixar de pedir algumas explicações ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, porque me persuado que tal facto sobre maneira offende o decóro da Nação Portugueza.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Agradeço ao Digno Par Secretario os cumprimentos com que principiou o seu discurso, que eu estimarei justificar. Em resposta ao Sr. Sarmento devo dizer, que apesar do desejo de ter toda a attenção possivel a economia no Orçamento das despezas da Repartição de que me acho encarregado, calculei com a necessidade da nomeação de alguns novos Consules, ou outros Empregados, mesmo além d'aquelles que apontei no orçamento; e por tal consideração, eu pedi uma certa somma que me habilitasse o fazer esta despeza; e espero com ella poder satisfizer aos desejos, e interesses da Nação. — Em quanto ás nomeações dos Empregados, posso segurar ao Digno Par que mesmo antes da observação, que fez tinha eu tenção de me informar de pessoas capazes, sem attender a afilhados que eu pela minha parte não tenho. Hei-de por tanto procurar escolher para empregar pessoas capazes de desempenhar as obrigações que lhe competem.

Em quanto á pergunta que fez o Digno Par Secretario, respondo que o que elle refere é verdade; são factos acontecidos antes da minha entrada no Ministerio: é certo que foi nomeado para a Commissão Mixta Antonio Esteves Chaves, e apesar das reclamações que fez o Encarregado dos Negocios de Portugal, não lhe foi permittido entrar no exercicio das suas funcções, e foi por fim mandado sair: os motivos por que isto aconteceu não me parece proprio apresentallos aqui neste momento, ainda que nada se lhe possa imputar a elle. Entretanto não se fez objeção contra a installação da Commissão Mixta, como se póde inferir de haver o Governo ha pouco tempo recebido noticia de que ella se acha effectivamente installada. Quanto a Antonio Esteves Chaves, devo accrescentar que se lhe tinha mandado uma segunda nomeação, mas quando esta chegou ao Rio de Janeiro já elle tinha partido.

Passando-se á Ordem do Dia teve a palavra o Sr. Gyrão, o qual na qualidade de Relator da Secção de Fazenda e Administração leu o Parecer da mesma Secção sobre a Proposição vinda da Camara dos Srs. Deputados, e relativa á reforma da Alfandega do Funchal. — Mandou-se imprimir para entrar em discussão.

O Sr. Gerardo de Sampaio como Relator da Commissão de Petições, leu o seguinte

3*