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[CAMARA DOS DIGNOS PARES.]
Sessão de 14 de Janeiro de 1836.
meia hora depois do meio dia occupou a cadeira o Sr. Vice-Presidente, e declarou aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Machado, tendo concluido a chamada, disse que estavam presentes 37 Dignos Pares, faltando 13, (além dos que ainda não compareceram) e daquelles, 4 com causa motivada.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu a Acta da Sessão precedente que foi approvada sem reclamação.
O mesmo digno Par Secretario, disse: — Desejava que a Camara resolvesse uma pequena duvida que tenho relativamente ao destino de alguns Requerimentos sobre os quaes hontem deu o seu Parecer a Commissão de Petições, opinando que fossem remettidos á Commissão de Administração, com o que a Camara se conformou. Ora nesta Camara não ha Commissão alguma propriamente de Administração; mas só uma Commissão Administrativa que, em quanto duram as Sessões, obra debaixo da direcção da Mesa, e no intervallo dellas, segundo as instrucções que pela mesma lhe são dadas. Desejava pois que V. Ex.ª perguntasse á Camara se os Requerimentos de que fallei devem ser remettidos á Mesa, porque me persuado que foi esta a intelligencia que a Commissão de Petições deu ás palavras = Commissão de Administração. =
O Sr. Visconde de Vilarinho: — Como Secretario da Commissão de Petições, devo declarar que ella entendeu a palavra Administração no sentido em que o Digno Par Secretario acabou de a tomar; devendo portanto os mesmos Requerimentos ser remettidos á Mesa. Foi um equivoco que não tornará a acontecer.
O Sr. Vice-Presidente: — Comtudo sempre é bom haver uma votação declaratoria da primeira, pela direcção que se deu a estes requerimentos, a qual agora deve ser diversa.
E procedendo-se a ella resolveu a Camara que os alludidos requerimentos, os quaes foram remettidos á Commissão de Administração, o fossem á Mesa.
O Sr. Secretario Machado, deu conta d'um officio do Ministro dos Negocios do Reino, participando que Sua Magestade resolvêra receber no dia 15 pelo meio dia, e no Paço das Necessidades, a Deputação que tem d'apresentar a Resposta desta Camara ao Discurso Real da Abertura.
A Camara ficou inteirada: e o Sr. Vice-Presidente nomeou o Sr. Visconde de Porto Covo; para Membro da mesma Deputação, em logar do Sr. Marquez de Saldanha, impedido.
O mesmo Sr. Secretario, deu mais conta d'outro officio pelo mesmo Ministerio; incluindo as informações que se houveram de diversas Camaras da Provincia do Douro, sobre a extincção do Officio de Pareador das Pipas que servem á condução dos vinhos daquella Provincia. — Foram remettidas á Commissão de Fazenda.
Foi lida e approvada a ultima redação da Proposição sobre serem admittidos a fazer actos de formatura, certos Estudantes da Universidade; e se mandou expedir á Camara dos Srs. Deputados.
ORDEM DO DIA.
O Sr. Miranda como Membro da Secção de Administração, requereu por parte della, se renovasse o convite feito na Sessão passada,