(41)

a affirmar, e que ella existe, e que se compõem de uma facção de Empregador que tem ordenados immensos, e que por isso apoião todos os actos do Governo, com o unico fim de comerem tudo quanto esta Nação possue. (Da Esquerda: — Apoiado. Apoiado.) Se estas cousas aqui se não disserem, como ha-de ser? Mas eu não estou neste logar para outra cousa. (O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros disse que o Orador estava fóra da Ordem. — Proseguiu o Sr. Conde da Taipa) Estou raciocinando para chegar a uma conclusão; quem não gosta, tenha paciencia. — O Digno Par diz que é falso o que avancei; mas eu não posso convence-lo, porque em fim não é um Conselho de Ministros que se tem determinado áquillo de que me queixo; e assim póde o Sr. Ministro responder-me jesuiticamente estando no caso de boa fé; por quanto estou bem certo que no Conselho se não propôz que as Sessões desta Camara se não imprimissem, nem houve discussão ou votação sobre tal proposta; eu sei tudo isto, mas tambem sei que a Camarilha que governa disse lá comsigo: — as discussões da Camara dos Pares fazem impressão cá fóra, pois façamos com que ellas se não publiquem no Diario do Governo = e de repente parou a publicação.

Ora esta discussão, torno a dizer, que não fomos nós quem a promovemos, a Opposição o que fez foi fallar em se mandar imprimir o Diario; veio logo uma lembrança de economia, que a mim me trouxe a outra lembrança de estranhar a despeza que com a publicação dos trabalhos da Camara se póde fazer; quando na mesma Imprensa Regia se tem feito, e se fazem gastos immensos só para desacreditar pessoas porque não erão Ministeriaes: disse-se que era falso o que eu affirmava, e então foi preciso trazer alguns factos para mostrar o fundamento dos meus raciocinios; não fui eu por tanto quem provocou similhante discussão, foram os outros Senhores que impugnaram a cousa mais simples do Mundo, que era o gastar algumas folhas de papel para que o Publico saiba como nesta Camara se tratão os seus interesses: e então creio devo estar justificado de tudo quanto disse.

O Sr. Vice-Presidente: — Aqui ha principios certos, e ha outros que não estão em discussão: um daquelles e que toda a Camara convém na necessidade de que as suas discussões sejam publicadas; por isso que até nomeou uma Commissão para dar o seu parecer sobre os meios que devem trazer esse resultado; por tanto este objecto não é já digno de ser tomado em consideração. Ora um Digno Par disse, que não tendo a Commissão dado a sua opinião a este respeito, lhe lembrava que as Sessões fossem remettidas á Impressão Regia, para serem publicadas: mas um dos Membros da Commissão depois de dar os motivos porque ella ainda não tinha dado o seu parecer, accrescentou que estava de acordo com o outro Digno Par, para assim interinamente se imprimirem as Sessões. Eis-aqui quanto na discussão ha propriamente de solido; tudo o mais ou sejão personalidades ou não, ou influencias de partidos ou não, são cousas alheias á questão: desejaria portanto que se a discussão tem de continuar, se restringisse ao seu unico ponto; porque quanto aos principios geraes, todos concordão, e a Commissão fica encarregada de apresentar o seu parecer apenas lhe seja possivel, sem que por esta recommendação só intenda que o deva fazer com precipitação.

O Sr. Gyrão: — Ninguem mais do que eu se tem restringido ao ponto da questão. -Nunca disse que não houvesse Diario, antes convenho em que o haja; não fallei tambem em economia, mas oppuz-me sómente a que fosse ordem da Camara á Imprensa, e sobre isso fizeram-se allusões a Prefeitos, a ordenados accumulados, etc. Se os Prefeitos que estão nomeados pelo Governo tem os ordenados grandes ou pequenos, elles são legaes, estão estabelecidos por quem o podia fazer, e em quanto a Lei os soffrer não ha nada que ver com isso, nem estas cousas vem para o caso. — Eu disse, e ainda sustento, que a Camara não fazia bem em mandar uma ordem á Imprensa Regia para imprimir o Diario, e a razão é porque podia acontecer não ser obedecida; eu se fosse Administrador daquelle Estabelecimento, quando lá me aparecesse tal ordem, respondia que sentia muito, mas não a cumpria. — Quanto ao mais que se trouxe já disse, nada vem para o caso; eu tambem sei fallar, e o faço sem medo, mas não quero imitar as pessoas que sahem fóra da ordem, por isso não fallarei agora mais cousa alguma.

O Sr. Vice-Presidente: — Ninguem aqui disse que se mandasse ordem da Camara, mas sim que enquanto se não tomasse outra medida, se remettessem as Secções da Camara pela Secretaria a fim de se imprimirem na Imprensa Regia; ora isto está tanto no caso, como o mandar imprimir um Parecer de Commissão; hoje, conhecendo-se que um estava muito errado mandou a Camara que se reimprimisse. Par tanto não sei se assim como se imprime um Relatorio de uma Commissão, póde talvez tambem imprimir-se uma Sessão.

O Sr. Gyrão: — Isso mesmo não póde mandar-se fazer; a Imprensa é particular, e os particulares não estão obrigados a cumprirem o que a Camara determina só por si.

O Sr. Visconde da Serra do Pilar: — Quem imprime os Pareceres das Commissões? (Vozes: — A Imprensa Regia.) Pois essa mesma Imprensa imprima as Sessões em quanto não ha Diario.

O Sr. Conde de Lumiares: — A duvida não é da Imprensa, é do Redactor do Diario do Governo: a Imprensa tem sempre tido a maior promptidão em imprimir os papeis da Camara.

O Sr. Visconde da Serra do Pilar: — Mas no intervallo que vai até que tenhamos Diario, imprimão-se as nossas Sessões onde se imprimem as Actas, e os Pareceres das Commissões.

O Sr. Conde de Linhares: — Não apoio esta ultima opinião, por me parecer que a Camara tem sim o direito de mandar imprimir os papeis necessarios para seu uso, para que mesmo ha certos fundos destinados, mas parece-me dever limitar-se esta impressão ao necessario para este fim sómente.

Vindo a imprimir-se porém as Sessões da Camara, se extrahirão dellas um maior numero de exemplares, e então seria indispensavel o concurso do Poder Executivo, para justificar a impressão dos exemplares necessarios para se pôrem á venda; por tanto julgo que seria sahir fóra das atribuições da Camara o dar tal ordem.

(P)

6