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acabou destruiu tudo a muitos homens que se vêem sem meios, elles não hão de morrer de fome, e roubão: estas são talvez as desordens que ha, porque outras não se mettem na cabeça de ninguem.

O Sr. Marquez de Loulé: — Os Dignos Pares que tem fallado do outro lado da Camara, que entraram nesta discussão, tem confessado que existem agitações, desordens, e roubos, e que o socego publico tem sido completamente alterado, pois tem havido assassinatos. O Digno Par Conde da Cunha acabou de referir alguns; e eu tambem sei de outro que aconteceu em Moura, o do Padre Xavier, é um facto que chegou ao meu conhecimento porque elle tratava ali de negocios meus. Além destes acontecimentos todo o mundo sabe que a Ordem publica não está restabelecida, e isto porque tem havido alguma negligencia da parte das Authoridades: não sendo pois exacto o que diz o paragrafo, peço ao menos que se elimine.

O Sr. Conde da Cunha: — Se é necessario, eu mando a minha casa buscar a carta a que me referi.

O Sr. Souza Holstein: — Para sustentar o artigo da Commissão basta ver que elle diz, que se vão em parte aquietando as desordens etc. Se a Commissão confirmasse que estavam de todo aquietados, então tinham logar as reflexões do Digno Par, mas dizendo que vão sendo menos frequentes as agitações creio que diz a verdade; tanto mais que estas agitações não se podem chamar discordias politicas; são originadas de Soldados licenciados e pessoas costumadas a viver de rapina, que actualmente se acham sem meios de subsistencia. Entre tanto repito que no paragrafo se diz o que existe, e por isto deve approvar-se como está.

O Sr. Marquez de Ponte de Lima: — Ademira-me que haja nesta Camara quem ponha em duvida que ha agitações populares nas Provincias do Reino, depois do que se tem dito a este respeito, e que é notorio a todos, e por isso creio não pode entrar em duvida. Nunca esperei tambem ver nesta Camara fazer o elogio do roubo, seja qual fôr o motivo, ha nelle sempre um acto criminoso.

O Sr. Souza Holstein: — Eu desejava saber quem é que fez o elogio do roubo,

O Sr. Visconde da Serra do Pilar: — Como eu fallei nos roubos, e fiz a differença entre estes, e agitações Militares; peço a V. Exc.ª que proponha ao Digno Par, se se refere a mim. Devo fazer uma declaração: os Soldados de que fallei, não são os que estão com licença; são os que foram do Exercito de D. Miguel.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Eu pensava que o Digno Par que se assenta d'aquelle lado da Camara, quando apresentou uma emenda contra este paragrafo, mostraria que havia algum facto mais do que roubos ou assassinatos; porque só assim se poderia provar evidentemente que havia uma agitação politica; e porque estou certo que então não só o Governo, mas todos os amantes da Carta concorreriam para a comprimir: entre tanto não tem existido esta agitação como a querem representar; na Capital tambem tem havido alguns assassinatos, que todos deploram, e que felizmente tem cessado; mas não se pode dizer que fosse uma agitação politica; alguns individuos inexpertos foram presos, e depois absolvidos; mas isso pertence inteiramente ao Poder Judicial. Todos nós nos lembramos (ao menos eu, que tenho bastante idade para isso) que antes de ser organisada a Guarda da Policia, (de que eu não tenho saudades), na Capital houver muitos assassinos, e roubos, e não se pensava em agitação politica. Os roubos que tem havido agora: nas Provincias, procedem de haverem muitos Soldados licenciados, que acostumados a uma vida irregular, e ás violencias que praticavam os miguelistas, as julgam poder praticar da mesma maneira. Por tanto approvo o artigo como elle se acha redigi lo; e repprovo a emenda, porque é uma d'aquellas muitas accusações vagas, que me faz lembrar uma frase d'um Orador da Assembléa Constituinte, quando disse que = Toute accusation vague est l'invention du Tyran.

O Sr. Conde da Taipa: — Ninguem fallou aqui dos roubos que se fazem pelas estradas, foi das agitações que ha pelos Povos. Eu pergunto ao Digno Par se elle não tem noticia do que tem acontecido em Beja; se não sabe o que tem havido em Villa Nova de Foscôa, e no Algarve; será isto, declamações vagas? Porem como se imprime o que nós aqui dizemos, o Publico ajuizará imparcialmente entre uma, e outra opinião. O Digno Par o Sr. Conde da Cunha já referiu alguns factos verdadeiros, e outros muitos ha que todos sabem, e então para que havemos nós ir mentir á RAINHA, e dizer que se vão aquietando as agitações, quando nós não as vemos aquietar? Eu desejo que tal se não diga: ao menos não será pelo meu voto, que o paragrafo ha de ir á RAINHA: mostrando-lhe que a Camara se persuade de uma cousa que não é assim; quando contra ella ha factos que ninguem ignora. Quem ha que ignore o que tem acontecido em Evora, e na Beira? Em Moimenta foi assassinado um Cavalheiro, com dez ou doze facadas; e dirá ainda alguem que isto são declamações vagas? Por tanto eu não posso deixar de sustentar, e pedir á Camara que sustente a minha substituição.

O Sr. Sarmento: — Eu não tenho dúvida em approvar o artigo tal como está; nem creio que haja a culpa, que se possa attribuir ao Governo: elle tem posto em pratica os meios, que estão ao seu alcance. — Agora porém verão os Jurados quando julgarem, as difficuldades em que se achavam antigamente os Desembargadores, e então elles se verão obrigados a tornarem-se tambem Desembargadores. Não é por falta de intelligencia, mas por falta da ordem que ainda não está de todo restabelecida em Portugal, nem se poderá por muito tempo restabelecer. Os horrores praticados no tempo da usurpação não podem esquecer tão de prompto. Sem deferir innumeraveis factos atrozes, e irregulares, viu-se na Praça de Almeida mandar-se pranchar um Clerigo (o Padre Lima, Reitor de Oliveira do Douro), cousa que nunca aconteceu em tempo algum em Portugal, só porque era liberal; nem o Nuncio, nem authoridade ecclesiastica se oppoz a taes arbitrariedades, e despotismos do governo usurpador. Depois de uma perseguição tal, é impossivel que não hajam reacções muito fortes; para as evitar era preciso uma força, que o Governo não póde ter por ora, mas que irá adquirindo progressivamente pois não se póde conseguir de repente. A