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SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO.
Sendo uma hora tomou o Sr. Vice-Presidente a Cadeira, e procedendo o Sr. Secretario Barão de Alcobaça a fazer a chamada, verificou estarem presentes 23 Dignos Pares, faltando, além dos que ainda se não apresentaram e de Sua Alteza Real o Principe D. Augusto, os Srs. Duque de Palmella, Marquez de S. Paio, e Conde de S. Paio, por molestia; Duque da Terceira, por motivo de Serviço; Sousa Holstein, e Souttomaior, com licença da Camara; e Marquezes da Santa Iria e de Ficalho, Conde de Linhares, Barradas, e Mello Brayner, sem causa motivada.
O Sr. Vice-Presidente declarou aberta a Sessão; e lida a Acta da precedente pelo Sr. Secretario Conde de Lumiares, disse
O Sr. Conde da Taipa: — As observações que eu
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fiz, e de que falla a Acta, não foram sobre os ataques que me fez a Revista, mas sobre uma infracção da Lei de Liberdade de Imprensa, originada de se imprimir este Periodico na Imprensa Nacional. Os ataques da Revista, para mim, são cumprimentos.
O Sr. Conde de Lumiares: — Mas parece-me que o Digno Par fez algumas observações sobre a Revista...
O Sr. Conde da Taipa: — Fiz observações sobre o Ministerio consintir se imprimisse um Periodico em uma Imprensa que não tem pessoa responsavel; mas não me queixei dos ataques do mesmo Periodico.
O Sr. Vice-Presidente: — Na primeira Sessão se apresentará uma nova redacção. — Não se fazendo outra reclamação ficou a Acta approvada.
O Sr. Secretario Barão de Alcobaça, leu uma Representação da Camara Municipal do Conselho de Caria, Comarca de Lamego, pedindo a conservação dos Juizes Ordinarios. — Mandou-se para o Archivo.
Leu mais outra Representação da Camara Municipal da Cidade de Elvas, agradecendo á Camara as boas Leis para que tem concorrido, e pedindo promptas providencias sobre diversos objectos na mesma indicados. — Mandou-se remetter á Commissão de Petições.
Passou-se á Ordem do Dia, e teve a palavra o Sr. Secretario Conde de Lumiares, para lêr a ultima Redacção do Projecto de Lei da Organisação Judicial, adoptado na Sessão de 14 do corrente; a qual foi approvada: e reduzido o mesmo Projecto a Decreto das Côrtes Geraes, foi novamente lido.
O Sr. Vice-Presidente: — Pedir-se-ha dia e hora para appresentar este Decreto a S. Magestade: a Deputação que o ha de levar será composta do Vice-Presidente, e dos seguintes Dignos Pares:
Os Srs. — Marquez de Loulé.
Visconde de Sá da Bandeira.
Barão d'Alcobaça.
Macedo.
Braamcamp.
Gamboa e Liz.
S. Exc.ª convidou as Commissões a se reunirem; e tendo dado para Ordem do Dia da Sessão de ámanhaã os trabalhos que ellas apresentarem, fechou a Sessão, sendo uma hora e meia.