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Sua Alteza Real o Principe D. Augusto, os Srs. Duques de Palmella, e da Terceira, e Conde de Villa Real, por motivo de Serviço; Macedo, e Gerardo de Sampaio, com licença; Sotto-maior, Gamboa e Liz, e Souza e Holstein, por motivo de molestia.

Logo disse o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da precedente, que foi approvada sem reclamação.

Tambem o foi a redacção da Resolução da Camara sobre serem enviados Exemplares impressos das suas Actas, ás Missões Portuguezas nas Côrtes Estrangeiras.

O mesmo Sr. Secretario leu uma Carta de D. Francisco de Paula de Brito do Rio, incluindo um requerimento de proprietarios de juros Reaes, pelos mesmos assignado.

O Sr. Vice-Presidente: — Como esta Representação se refere á venda dos bens Nacionaes, talvez seja conveniente fique na Secretaria para ser examinada pela mesma Commissão que der o seu parecer sobre a mencionada Lei, quando chegue da Camara dos Srs. Deputados.

O Sr. Sarmento: — Se V. Ex.ª me permitte alguma opinião, parecia-me que esse, requerimento fosse já mandado á Secção de Fazenda; porque não involve sómente o pedido de se passarem Titulos a esses proprietarios, para entrarem na compra dos bens Nacionaes, mas tambem direitos adquiridos sobre pagamento de juros, etc. Parece-me por tanto que isto merece algum exame, e que a Secção de Fazenda, que para elle julgo preparada, poderá appresentar alguma providencia prompta, e independente do Projecto, que ainda hade vir da outra Camara.

O Sr. Marquez de Loulé: — Apoio a opinião do Sr. Sarmento.

A Camara resolveu que o referido requerimento (o qual foi lido) se remettesse á Secção de Fazenda.

O Sr. Gyrão teve a palavra para ler um requerimento dos Mestres Fabricantes, e mais Empregados da Real Fabrica das Sedas do Rato, em que pedem a conservação da mesma Real Fabrica por conta do Governo. — Passou á Secção de Fazenda.

Sendo a Ordem do Dia a discussão do Projecto de Lei para a creação d'uma Bibliotheca das Côrtes, a respeito do qual a Secção d'Instrucção Publica apresentará o seu Parecer em uma das precedentes Sessões (Vide pag. 90); foram lidos o mencionado Parecer e Projecto pelo Sr. Secretario Barão d'Alcobaça, e aberta a discussão deste na sua generalidade, teve a palavra, e disse

O Sr. Bispo Conde: — Não me levanto para apoiar o Projecto, mas unicamente para dizer que me parece inutil toda a discussão sobre a sua generalidade, por me persuadir de que a Camara está inteiramente convencida da conveniencia da sua materia: aconteceu que, quando tive a honra de ser Presidente da Camara dos Srs. Deputados, ter de consultar alguns livros, e precisar de os mandar buscar fóra. Por tanto julgo que não haverá dissidencia sobre a doutrina geral do Projecto, e que póde passar-se á discussão dos seus artigos. (Apoiado.)

Não tendo pedido a palavra mais nenhum dos Dignos Pares, foi o Projecto posto á votação na sua generalidade, e unanimemente approvado.

Passando-se logo á discussão especial de cada um de seus artigos, começou-se pelo seguinte

Art. 1.º Haverá uma Livraria dentro do Palacio das Côrtes com a denominação de Bibliotheca das Côrtes.

Sobre o qual disse

O Sr. Conde de Lumiares: — Desejaria que a este artigo, se fizesse uma pequena addição, a qual consiste em declarar que esta Bibliotheca poderá estar publica no tempo em que as Camaras não estejam abertas: quanto ao mais eu o approvo.

O Sr. Sarmento: — A lembrança de patentear a Bibliotheca ao Publico, quando haja de ser levada a effeito, parece-me que, assim como outras do seu regimen, deve formar parte do Regulamento, que se ha de imcumbir de fazer á Commissão Inspectora; porque a este, e outros respeitos deveriam haver tantos artigos, que incluidos no Projecto, o fariam demorar, e complicar-se, o que não convém. Além de que, me parece util restringir algum tanto essa facilidade, pelo motivo de que tornando-se mui facil o accesso á Bibliotheca no tempo, em que as Côrtes estam abertas, isso de algum modo, poderia perturbar os trabalhos dos Membros das duas Camaras; e nos intervalos de umas a outras Sessões, talvez hajam circumstancias particulares que modifiquem esse accesso, ou seja por meio de bilhetes de entrada, ou por outra qualquer maneira, era que se assente. — Por tanto parece-me que, sendo as intenções do Digno Par as melhores do mundo, não será conveniente incluir o seu additamento no Projecto; não só pelo que expuz, mas tambem porque não é sempre prudente facilitar tudo demasiadamente; lembremo-nos do Ne quid nimis, e não sejâmos tão excessivos em concessões que possam depois fazer arrepender-nos.

O Sr. Margiochi: — Eu apoio o estabelecimento de uma Livraria das Côrtes, agora o que me faz alguma dúvida, é que sendo as Camaras cousas independentes, venham assim, de alguma maneira, a ficar ligadas; e então parece-me que a conveniencia que se quer tirar de ter uma Livraria, poderá resultar, por esta união, em prejuizo de uma das duas Camaras; attendendo a isto, e á despeza, o que não é cousa indifferente, por quanto não são ambas as Camaras que repartem entre si o que a Nação dá para as suas despezas; não sei se será conveniente estabelecer em geral esta Bibliotheca para uma e outra; ao menos parece-me que ha nisto alguma difficuldade.

O Sr. Sarmento: — Tenho a dar uma explicação a este respeito. Quando neste Projecto se pretendeu crear uma Bibliotheca para ambas as Camaras, foi sómente por motivos de economia (por quanto ha aqui uma cousa que nunca deve perder-se de vista, que é a despeza que ha de trazer comsigo o estabelecimento de que se trata): e como receei, que appresentando a Proposição com o fim unico de haver uma Bibliotheca na Camara dos Pares, podesse haver alguns embaraços que retardassem o fim principal, por isso a fiz no sentido contrario ao que disse o Digno Par que acabo de fallar; o creio que pela mesma razão os illustres Membros da Commissão approvaram o meu Projecto.

Algum inconveniente, que possa haver para tal estabelecimento, não ha de provir da falta de livros; porque nos depositos publicos ha bastantes, e até, por