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[CAMARA DOS DIGNOS PARES.]
Sessão de 5 de Fevereiro de 1836.
O Sr. Vice-presidente, occupou a Cadeira sendo tres quatros depois do meio dia, e disse que estava aberta a Sessão: feita a chamada pelo Sr. Secretario Machado, verificou estarem presentes 35 Dignos Pares, faltando 14, e destes, 4 com causa motivada. — Tambem estava presente o Ministro da Justiça.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, lêu a Acta da antecedente Sessão; foi approvada sem reclamação.
O Sr. Secretario Machado, deu conta do seguinte expediente: — 1.º Um Officio da Camara dos Srs. Deputados, incluindo uma Proposição daquella Camara sobre o modo de provêr á falta de Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, a qual depois de lida foi remettida á Commissão de Legislação com urgencia: — 2.º um Officio do Secretario da referida Camara, incluindo 60 Exemplares do Relatorio do Ministro do Negocios Estrangeiros; que se mandaram distribuir pelos Dignos Pares.
ORDEM DO DIA.
Teve a palavra a Commissão Special encarregada de dar a sua opinião sobre a Proposição que da outra Camara reverteu a esta, (com uma emenda) relativa á maneira de substituir á falta de Presidente e Vice-Presidente desta Camara; o seu Relator o Sr. Visconde do Banho, leu o seguinte
Parecer.
A Commissão Special encarregada de dar a sua opinião ácerca da emenda feita na Camara dos Srs. Deputados sobre o modo de substituir o Presidente, e Vice-Presidente desta Camara. É de parecer que ella deve ser adoptada.
Palacio das Côrtes, 4 de Fevereiro de 1836. = Francisco Manoel Trigoso d'Aragão Morato, Par do Reino. = Bispo Conde, Francisco, Par do Reino. = Visconde do Banho, Par do Reino.
Proposição sobre o modo de substituir o Presidente, e Vice-Presidente da Camara dos Pares do Reino, a que allude o Parecer supra.
Artigo unico. No principio de cada Sessão annual será nomeado pelo Rei, um dos Pares, que supra o eventual, e simultaneo impedimento do Presidente, e Vice-Presidente, e faça as suas vezes durante a mesma Sessão.
Palacio das Côrtes, em o 1.º de Fevereiro de 1836. = Manoel Antonio de Carvalho, Presidente. = João Alexandrino de Sousa Queiroga, Deputado Secretario. = Francisco Xavier Soares Azevedo, Deputado Secretario.
O Sr. Vice-Presidente: — Esta Proposição é a mesma que foi desta Camara, com a differença de incluir em um só Artigo o que se tinha approvado em dous; e por isso não tenho duvida em propôr á Camara que se discuta já.
O Sr. Bispo Conde: — Não ha differença nenhuma na materia, e em consequencia parece-me que não póde haver dúvida em se approvar. (Apoiado).
Não se fazendo mais reflexão foi o Parecer da Commissão posto á votação e approvado.
O Sr. Vice-presidente: — Vai reduzir-se a Decreto a Proposta approvada, para subir á Sancção, e nomeio para a Deputação, que a deve apresentar a Sua Magestade os Dignos Pares
Os Srs. Mello Breyner.
Conde da Cunha.
» de Paraty.
» de S. Payo.
» de Villa Real.
Visconde da Serra do Pilar.
O Sr. Botelho, como Relator da Commissão do Ultramar, leu o Parecer da mesma Commissão, sobre a Proposição vinda da Camara Electiva, tendente a auxiliar o Commercio, e Navegação de Portugal para a Asia; cujo Pa-