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SESSÃO DE 12 DE MARÇO.
Pela uma hora e meia, occupou a cadeira o Sr. Vice-Presidente.
O Sr. Secretario Barão d'Alcobaça, tendo concluido a chamada, declarou estarem presentes 31 Dignos Pares, faltando, além de Sua Alteza Real o Principe D. Augusto, e dos que ainda se não appresentaram, os Srs. Duque da Terceira, e Conde de Villa Real, por motivo de Serviço, Sotto-maior com licença da Camara, e Marquez de Santa Iria sem causa motivada.
O Sr. Vice-Presidente, disse que estava aberta a Sessão; e lida a Acta da precedente pelo Sr. Secretario Conde de Lumiares, ficou approvada sem reclamação.
O mesmo Sr. Secretario, deu conta de um Officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando a remessa de 40 exemplares do Diario da mesma Camara de pág. 103 a 118, e 50 das suas Actas de n.º 73 a n.º 75. — Mandaram-se destribuir.
Leu mais a seguinte
PROPOSIÇÃO.
Proponho, que a Commissão Especial do Ultramar appresente, quanto antes, um Projecto de Lei, para que todos os negocios dos Dominios Ultramarinos se reunam em uma das seis Secretarias d'Estado actualmente existentes. Palacio das Côrtes, 12 de Março de 1835. — Conde de Lumiares, Par do Reino.
Foi admittida, ficando para segunda leitura.
O Sr. Marquez de Loulé: — Como Membro da Commissão Special de Caudellarias, participo a Camara que ella se acha instalada desde o dia immediato á sua nomeação; e que nomeou para seu Presidente ao Sr. Marquez de S. Paio. Secretario ao Sr. Conde do Farrobo, e Relator ao Marquez de Loulé. — A Camara ficou inteirada.
O Sr. Sarmento: — Pedi a V. Exc.ª, que sendo possivel tivesse hoje segunda leitura a Proposição que tive a honra de apresentar á Camara em uma das precedentes Sessões, para dirigir a Sua Magestade uma Respeitosa Mensagem, afim de serem honrados com mercês os parentes chegados daquelles individuos, que pela sua extremada lealdade ao Throno legitimo, e ás Liberdades patrias deram as vidas nos cadafalsos, nos desterros, e nos carceres.
Accedendo-se ao Requerimento do Digno Par, teve segunda leitura a Proposição referida (Vide pág. 119.), appresentada em Sessão de 9 do corrente. — Foi unanimemente emente tomada em consideração, determinando a Camara se remettesse a uma Commissão Special, cuja nomeação encarregou ao Sr. Vice-Presidente.
Passando-se á Ordem do Dia (que é a discussão dos artigos dos Projectos sobre o modo de constituir as pronuncias nos Processos criminaes), pediu a palavra sobre a ordem e disse
O Sr. Visconde da Serra do Pilar: — Pedi a palavra para fazer uma observação antes de entrarmos na Ordem do Dia. Na Segunda feira discutiu-se em geral a Proposição sobre pronuncias, que tinha vindo da Camara Electiva, e na Terça, indo a tractar-se por artigos, na conformidade do que manda o nosso Regimento, propôz nesta occasião o Sr. Conde de Linhares uma emenda nos mesmos artigos, foi admittida á discussão, e propondo depois o addiamento, afim de se não tomar uma determinação precipitada na materia, foi concedido. Ora eu ainda estou no mesmo estado de conhecimento da doctrina da Proposta, que estava hontem; e então discutindo se já, e sem duvida que se não preenche o fim do addiamento, porque, (ao menos eu; os outros Dignos Pares não sei) não tenho novas luzes sobre o objecto, para poder agora fallar nelle. Por tanto, proponho se tome uma