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CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Sessão de 17 de Fevereiro de 1836.
O Sr. Vice-Presidente occupou a Cadeira, e abriu a Sessão, sendo uma hora menos dez minutos; e concluida a chamada, disse o Sr. Secretario Machado que estavam presentes 32 Dignos Pares, faltando 18 e destes 9 com causa motivada, entre os quaes se comprehendem os Srs. Marquez de S. Paio, e Visconde de Fonte Arcada, que participaram não poder assistir á Sessão de hoje: — Tambem estava presente o Sr. Ministro dos Negocios do Reino.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu a Acta da antecedente Sessão, que foi approvada sem reclamação.
O Sr. Secretario Machado deu conta do seguinte expediente: 1.º Um Officio do Sr. Presidente da Camara Electiva, remettendo uma Proposição de Lei da mesma Camara, sobre o modo de fazer o lançamento da Decima no primeiro semestre do corrente anno. — Passou á Commissão de Fazenda. — 2.º Um Officio da Commissão encarregada dos melhoramentos das Cadêas da Heroica Cidade do Porto, acompanhando 60 exemplares do seu Relatorio. — Foram distribuidos, declarando-se que eram recebidos com agrado. — 3.º Um Officio do Director do Museu da mesma Heroica Cidade, remettendo 50 exemplares da Exposição historica da criação do mesmo Museu. — Foram igualmente recebidos com agrado, e distribuidos.
O mesmo Sr. Secretario leu a ultima redacção da Proposição sobre auxiliar-se o Commercio da India. — Foi approvada, e se mandou reverter á Camara Electiva.
O Sr. Visconde de Porto Covo: — Recebi da Camara de Azeitão uma Representação, na qual se diz que estando esta Camara a tractar de objectos de Legislação, ella propõe algumas alterações que julga conveniente fazerem-se no Decreto de 16 de Maio de 1832. Permitta-me V. Ex.ª que eu a envie á Mesa.
O Sr. Conde de Villa Real: — Tenho na