(93)

ACTA 33.ª

SESSÃO DE 16 DE MARÇO.

O Senhor Presidente abrio a Sessão pelas onze horas e meia, estando presentes trinta e sete Pares do Reino, faltando dezoito, e destes, com motivo, dezesete.

Lêo-se a Acta da Sessão antecedente, que ficou approvada.

O Senhor Conde de Mesquitella fez as leituras seguintes: de quatro Officios do Presidente da Camara dos Senhores Deputados: o primeiro remettendo huma Proposição (N.° 8) relativa ao Emprestimo até quatro mil contos de réis: o Senhor Conde da Lapa propoz que a Mesa dos Negocios da Fazenda se occupasse, e com urgencia, desta Proposição para apresentar o seu Parecer na primeira Sessão. E depois de algumas observações feitas pelos Senhores Conde da Ponte, Conde de Lumiares, Conde de Linhares, Conde de S. Miguel, e Conde de Villa Real, foi approvada, declarando o Senhor Conde de Linhares que votava contra: = o segundo remettendo huma Proposição para se augmentar a Congrua do Parocho da igreja do Espirito Sancto de Sancto Antão do Caniço na Ilha da Madeira, acompanhada do Parecer da Commissão; e de huma Consulta da Mesa da Consciencia e Ordens. Propoz o Senhor Conde de Linhares que se pedissem á Camara dos Senhores Deputados os Documentos, que servirão de base para propôr os meios de fazer face ao Emprestimo. E depois de varias observações feitas pelos Senhores Conde da Ponte, Conde de S. Miguel, Conde de Villa Real, Conde da Lapa, e Arcebispo Bispo d'Elvas, não foi approvada: — o terceiro (N.º 10) remettendo huma Proposição para se consagrar á […] ria immortal do Senhor D. PEDRO IV a primeira […] que fôr de reconhecida utilidade Nacional: […] (N.° 11) remettendo huma Proposição para […] aos Juizes quando julgarem collegialmente […] Julgado fôr em todo, ou em parte, […]