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ACTA 38.ª

SESSÃO DE 23 DE MARÇO.

O Senhor Presidente abrio a Sessão pelo meio dia, estando presentes trinta e cinco Pares do Reino, faltando vinte, e destes, com motivo, quinze.

O Senhor Conde de Mesquitella lêo hum Officio do Secretario da Camara dos Senhores Deputados, remettendo cem Exemplares das Actas das suas Sessões, letra = X, = e cem da letra = Y: = hum Officio do Excellentissimo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, accusando a recepção de Actas das Sessões desta Camara.

Forão distribuidos os Exemplares offerecidos por Antonio Maximino Dulac, da sua Obra intitulada = Exame Critico, Comparativo do Estado actual de Portugal. =

Seguio-se a Ordem do Dia; e o Senhor Conde de S. Miguel, como Relator da Commissão de Proposições, dêo conta do destino que tiverão os Documentos, que lhe fòrão distribuidos.

O Senhor Conde da Lapa, como Relator das Mesas de Legislação, e Fazenda reunidas, lêo o Parecer sobre a Proposição enviada pela Camara dos Senhores Deputados, que arbitra premio aos Auctores dos Codigos: mandou-se imprimir.

O Senhor Conde de Linhares lêo o Parecer, como Relator da Commissão Especial encarregada de examinar a Proposição remettida pela Camara dos Senhores Deputados, para que a primeira Obra de reconhecida utilidade pública seja consagrada á Gloria Immortal do Senhor D. PEDRO IV: mandou-se imprimir.

O Senhor Presidente, tendo convidado as differentes Mesas a continuarem nos seus trabalhos, dêo para Ordem do Dia de amanhã o Projecto de Lei sobre a Concessão de Revistas Especialissimas (N.º 7); e levantou a Sessão pelo meio dia e tres quartos.