(80)

te aqprovado sem discussão, assim como os §§. 4.°, 5.º, e 6 º do mesmo artigo.

Passou-se ao artigo 11.°, que foi igualmente approvado sem discussão, e seguindo-se o artigo 12.°, sobre o qual fizeram reflexões alguns Dignos Pares, a final foi posto á votação, e regeitado em glôbo, mas sendo posto por partes foi approvada a primeira até á palavra = lavrada = e sendo logo proposta a segunda parte, foi approvada até á palavra = discripção = e em logar do resto do artigo se approvaram as seguintes palavras = e um rezumo do dezenho e modèlos contidos no pacóte. =

Logo entrou em discussão o artigo 13.°, e depois de uma discussão, em que tomaram parte varios Dignos Pares, propondo o addiamento o Digno Par Conde da Taipa, e sendo este apoiado na fórma do Regimento, foi posto á votação, e approvado para continuar a sua discussão no dia 25 do corrente mez; determinando igualmente a Camara, que os artigos 12.°, e 13.°, voltassem á Commissão para lhes dar uma melhor redacção, isto sobre proposta do Digno Par Girão.

O Secretario Conde de Lumiares deu conta da ultima redacção do Projecto de Lei relativo aos Academicos, approvado na Sessão de hoje, que depois de brevissimas reflexões sobre a mesma redacção, foi approvada.

O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do dia da Sessão de Sabbado 25 do corrente mez a continuação da discussão do Projecto de Lei começado a discutir hoje, e sendo tres horas e vinte e cinco minutos disse está fechada a Sessão. E eu o Conde de Lumiares, Par do Reino Secretario, a redigi, e fiz escrever. = Francisco Manoel Trigoso d'Aragão Morato. = Conde de Lumiares. = Marquez de Loulé.

ACTA 39.ª

SESSÃO DE 25 DE OUTUBRO.

O Sr. Vice-Presidente abriu a Sessão pela uma hora, estando prezentes vinte e dois Dignos Pares, e faltando alem dos que ainda se não appresentáram, e dos Srs. Con-