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SESSÃO DE 2 DE ABRIL.
Dez minutos depois da uma hora occupou a Cadeira o Sr. Vice-Presidente; e feita a chamada pelo Sr. Secretario Barão d'Alcobaça, se verificou estarem presentes 29 Dignos Pares, faltando, além dos que ainda se não appresentaram, os Srs. Duque de Palmella, e Conde de Villa Real, por motivo de Serviço, Sotto-maior com licença, Bispo Conde, Conde da Taipa, e Gyrão, sem causa motivada.
O Sr. Vice-Presidente disse que estava aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da Sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.
O mesmo Sr. Secretario leu uma Representação da Camara Municipal da Villa de Arouca, pedindo faculdade de impor um real em cada quartilho de vinho que se vender atabernado no referido Concelho, para acudir ás suas despezas. — Passou á Commissão de Petições.
Entrando-se na Ordem do dia, leu o mencionado Digno Par Secretario o seguinte
PARECER.
Havendo a Camara em Sessão de 28 de Fevereiro do corrente anno, encarregado á competente Commissão o propôr-lhe algum meio mais expedito de se publicarem as suas Sessões, e tendo por outra parte os Tachigraphos representado á Mesa que, apesar do seu grande trabalho, estavam promptos a concurrer quanto nelles coubesse para levar a effeito os desejos manifestados pela Camara a este respeito:
Intendem os Secretarios que os mesmos Tachigraphos fiquem incumbidos de dar extractos de cada Sessão, a fim de serem publicados immediatamente no Jornal ou Jornaes que se prestem a inserilos. E como desta nova incumbencia (que aliàs não desobriga do necessario para a regular publicação das Actas da
Camara), deve resultar áquelles Empregados um accrescimo de trabalho assiduo e aturado:
Parece tambem aos Secretarios, Primò: Que ao primeiro Tachygrapho José Servulo da Costa e Silva se augmentem quatrocentos mil réis annuaes ao seu actual ordenado de oitocentos mil réis, ficando outrosim com as obrigações de Professor da Arte Tachigraphica, que já era antes da abertura da Sessão Extraordinaria. — Que ao segundo Tachigrapho José Pedro Prestes se augmente o ordenado de quatrocentos mil réis, que ora percebe a seiscentos mil réis, sendo um e outro contados desde a presente Sessão da actual Legislatura.
Secundò: Que se informe o Governo desta Resolução da Camara, quanto ao primeiro Tachigraphos a fim de lhe proporcionar local e meios para continuar a exercer (nos intervallos das Sessões das Legislaturas) as obrigações de Professor publico, e para que por isso não possa exigir outro algum ordenado, ficando comprehendido o desta Commissão na totalidade do que vai perceber pela Camara. Palacio das Côrtes 26 de Março de 1835 — Os Secretarios — Conde de Lumiares, Par do Reino. — Barão d'Alcobaça, Par do Reino.
Sobre este Parecer, disse
O Sr. Gerardo de Sampaio: — Queria perguntar ao Sr. Secretario se o que se propõem é a copia das fallas por extenso, ou o extracto dellas.
O Sr. Conde de Lumiares: — É o extracto, tanto quanto fôr possivel fazer-se, de um dia para outro.
O Sr. Gerardo de Sampaio: — Então pouco ou nada se ganha que se imprima no dia seguinte o extracto de qualquer das nossas Sessões, attento que isto se conseguiria, e consegue por meio da impressão da Acta; o que se requere que na sua integra appareçam as fallas de todos os Dignos Pares, embora não seja logo no outro dia, porque pequenas demoras sobre taes objectos, nem esfriam o spirito, naturalmente curioso, nem influem na publicidade, geralmente fallando: por tanto não vejo razão, porque se não deva dar uma copia exacta de tudo, que em cada uma das Sessões se passar nesta Camara, a fim de que se imprima, apenas estiver correcto; esta é a minha opinião, a qual me parece justa.
O Sr. Conde de Lumiares: — Isso demanda muito tempo, e como desgraçadamente na maior parte dos Periodicos não vem as Sessões desta Camara, e em outros vem transtornado e invertido o que aqui se passa, intendeu a Secretaria que este era o unico meio de poder satisfazer aos desejos da Camara, imprimindo-se no dia seguinte o extracto das Sessões: é verdade que nós temos as Actas, que se imprimem com toda a exactidão, e aonde vão todos os discursos dos Dignos Pares que tomam parte na discussão, mas não tem a publicidade e promptidão que facilite o meio que ora se propõem.
O Sr. Gerardo de Sampaio: — Farei outra reflexão sobre o augmento de ordenado, que se propõem para os Tachigraphos: creio que ambos elles se prestam a fazer o extracto; eu não deixo de conhecer que ha um gráu de preferencia da parte do Tachigrapho Costa, entretanto assim mesmo acho uma desigualdade no que se estabelece em relação a este, e ao Tachigrapho Prestes.
O Sr. Conde de Lumiares: — A desigualdade pro-