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SESSÃO DE 8 DE ABRIL.
Sendo uma hora e cinco minutos occupou a Cadeira o Sr. Vice-Presidente; e feita logo a chamada, disse o Sr. Secretario Barão d'Alcobaça que estavam presentes 28 Dignos Pares, faltando além dos que ainda se não appresentaram, os Senhores Duques de Palmella e da Terceira, e Conde de Villa Real, por motivo de serviço, Barradas, por molestia, Sotto-maior, com licença, e Marquez de Santa Iria e de Ficalho, sem causa motivada.
Então declarou o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão; e lendo o Sr. Secretario Conde de Lumiares a Acta da precedente, ficou approvada sem reclamação.
O mesmo Sr. Secretario leu um Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, incluindo uma Proposição da mencionada Camara sobre o desinvolvimmento das Bases Judiciaes. — Passou á Secção de Legislação e Justiça.
Leu mais dous Officios da referida Camara: 1.º participando ter approvado as emendas desta sobre a Proposição relativa ao modo de constituir a pronuncia nos processos crimes preparatorios. — 2.º participando igualmente ter adoptado a emenda offerecida pela Hereditaria, na Proposição que torna extensivas aos Officiaes do Corpo da Armada e Brigada da Marinha, as disposições do Decreto das Côrtes de 23 de Março ultimo. — A Camara ficou inteirada.
Tambem deu conta da ultima redacção da Proposição sobre os Estudantes da Universidade e Academias, que por sua lealdade á Rainha e á Carta não poderam concluir seus estudos.
Foi julgada conforme o vencido e approvada, mandando-se reduzir a Decreto, para ser levada á Sancção Real.
O Sr. Secretario mencionado leu igualmente a ultima redacção da Proposição sobre o augmento do numero dos Collegios militares.
Tambem se approvou por se achar segundo o vencimento, mandando-se expedir á Camara Electiva.
Passando-se á Ordem do dia, disse
O Sr. Marquez de Loulé: — Antes de appresentar alguns Pareceres da Commissão de Petições, tenho a participar á Camara, que a mesma Commissão se acha instalada, e que nomeou para Presidente o Sr. Marquez de Valença, Secretario o Sr. Conde de Linhares, e Relator o Marquez de Loulé.
O Digno Par leu então o seguinte
RELATORIO
Da Commissão de Petições
1.º Maria Baptista, viuva de João Paulo, Patrão que serviu nos Escaleres do Arsenal Real e Nacional do Exercito, no espaço de quarenta e quatro annos, pede uma pensão em remuneração dos serviços de seu defuncto marido, igual á d'outras viuvas que se acham nas mesmas circumstancias.