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SESSÃO DE 9 DE ABRIL.
Trinta e cinco minutos depois da uma hora, tomou a Cadeira o Sr. Vice-Presidente; e feita a chamada, declarou o Sr. Secretario Barão de Alcobaça, que estavam presentes 33 Dignos Pares, faltando, além dos que ainda se não appresentaram, os Srs. Sottomaior, com licença da Camara; e Macedo, sem motivo conhecido.
Disse então o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão; e lida a Acta da precedente pelo Sr. Secretario Conde de Lumiares, ficou approvada sem reclamação.
O Sr. Vice-Presidente: — Eu desejava que a Commissão de Petições se encarregasse de vêr de novo o Requerimento de D. Maria do Bom Successo, sobre o qual na ultima Sessão deu este Parecer (leu). Como ainda não foi expedido ao Governo, farei com que se sobreesteja nessa remessa até que a Commissão o confirme.
Eu tinha dito, no fim da Sessão passada, que hoje não haveria Camara, e que a Secção de Legislação se reuniria para examinar a Proposição remettida da Camara dos Senhores Deputados, sobre o desinvolvimento das Bases Judiciaes: comtudo hontem pelas dez horas da noute, recebi um aviso do Sr. Conde de Lumiares, em que me dizia, que o nosso Presidente (que está agora presente) o tinha chamado a sua casa, por se achar doente, fazendo-lhe saber, que a Camara dos Senhores Deputados não tinha adoptado todas as emendas offerecidas por esta á Proposição sobre a venda dos Bens Nacionaes, e que por isso era necessario convocala hoje para se proceder á eleição dos Membros que devem entrar na Commissão Mixta. Tal é o objecto desta Sessão; e antes de tudo vai lêr-se a correspondencia da Camara Electiva sobre este assumpto.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu então o seguinte
OFFICIO.
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. — Não tendo a Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza podido dar o seu consentimento, e approvar as emendas feitas pela dos Dignos Pares do Reino, na Proposta que tinha ido desta Camara sobre a venda dos Bens Nacionaes, contheudas nos Periodos 1.º, 2.º, e 4.º do § 8.º do art. 4.º da Proposição vinda da Camara dos Dignos Pares, nem tambem podido approvar a eliminação feita ao artigo 17.º da Proposta desta Camara, sobre não poderem vincular-se os ditos Bens comprados; resolveu a Camara dos Senhores Deputados, na Sessão de hontem, que a decisão deste negocio fosse commettida a uma Commissão Mixta, para a qual já a Camara dos Senhores Deputados nomeou pela sua parte, os 14 Deputados constantes da relação inclusa. O que tudo V. Exc.ª se servirá de levar ao conhecimento da Camara dos Dignos Pares, para que nomeando igual número de Dignos Pares, se digne participar-me o sitio, dia, e hora em que ha de ter logar n Commissão Mixta. Deus guarde a V. Exc.ª — Palacio das Côrtes 9 de Abril de 1835. — Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Francisco Manoel Trigoso d'Aragão Morato, Vice-Presidente da Camara dos Dignos
Pares do Reino. — Antonio Marciano d'Azevedo, Presidente.
Relação dos nomes dos Senhores Deputados que devem compôr a Commissão Mixta de que tracta a Officio supra.
Os Srs. Joaquim Antonio d'Aguiar.
Rodrigo da Fonseca Magalhães.
Joaquim Antonio de Magalhães. Manoel Gonsalves de Miranda.
Antonio José d'Avila.
Francisco Antonio d'Almeida Moraes Pessanha.
José Alexandre de Campos.
José Ferreira Pestana.
Florido Rodrigues Pereira Ferraz.
Francisco de Lemos Bettencourt.
Januario Vicente Camacho.
José Marcellino de Sá Vargas.
Lourenço José Moniz.
Manoel Joaquim Cardoso Castel-Branco.
Terminada esta leitura, disse
O Sr. Vice-Presidente: — A Camara passa a eleger os quatorze Membros, que com os da Camara dos Senhores Deputados devem formar a Commissão Mixta: depois determinará o dia e hora em que ella se deve reunir.
Effectivamente se procedeu á mencionada eleição; e, sendo 32 os Dignos Pares votantes, ficaram eleitos em primeiro escrutinio, e com maioria absoluta
Os Srs. Machado............. por 28 votos.
Marquez de Loulé............ 26
Conde de Lumiares........... 26
Marquez de Fronteira........ 25
Conde da Taipa.............. 25
Sarmento.................... 24
Bispo Conde................. 22
Visconde da Serra do Pilar.. 22
Mello Breyner............... 22
Marquez de Valença.......... 21
Marquez de Ponte de Lima.... 20
Barão d'Alcobaça............ 18
Barradas.................... 17
Conde da Cunha.............. 17
Terminada a eleição, obteve a palavra, e disse
O Sr. Conde da Taipa: — Como eu tenciono fazer ámanhan duas Indicações na Camara, annuncio-as hoje, a fim de que o Ministerio queira comparecer na Sessão, para entrar na discussão. — A primeira das projectadas Indicações é pedir á Camara dirija uma Mensagem a Sua Magestade a Rainha, rogando á Mesma Senhora queira, quanto antes, ajustar o Seu Casamento; porque as circumstancias em que estamos instam pela sua conclusão, e quando houvesse qualquer dúvida a este respeito, fica ella desvanecida, attendendo a que a Rainha não póde ter as mesmas considerações que uma pessoa particular.
A segunda Indicação tem por fim excitar o Ministerio a propôr a Lei para fixar a Successão da Corôa, cousa muitissimo necessaria olhando para o
(P.)
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