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sos dominios em Africa alguma consideração, quando o Ministerio Britanico em certa épocha deu idéas aos Miguelistas de que seria abandonada a Causa da nossa Augusta Rainha. O futuro destino daquelles dominios, em quanto de todo se não apagasse na Terceira o Governo em nome da Soberana, foi causa que influiu muito no Ministerio Britanico para não precipitar à decisão do reconhecimento do usurpador da Corôa Portugueza. — Estes estabelecimentos d'Africa e Asia fazem uma parte importantissima na Politica Portugueza; importancia que se augmenta consideravelmente com a abolição do trafico dos escravos Africanos. Basta que nos persuadamos que a vida da America do Sul vinha da Africa para alli. O commercio da escravatura levava á America Meridional os primeiros elementos da sua industria, os braços com que eram revolvidas as terras, cujas producções são as principaes cadêas que prendem a Europa á America. Esta alavanca da industria Americana existe na Africa em poder dos Portuguezes; e se nós podessemos olhar para estas cousas, com a attenção que merece a sua importancia, teriamos ainda em Lisboa uma nova épocha de grandeza, e seria assim levantada das cinzas em que a poseram a mudança da Séde da Monarchia para o Brasil, a invasão dos Francezes, e outras causas posteriores; e o Rio Tejo, que hoje cobrem poucos navios Portuguezes, com a abundancia de generos coloniaes, poderá em breve offerecer ao amortecido porto de Lisboa um novo interposto; isto não são fantasias, nem uma idéa gigantesca: basta considerar o estado em que se acham alguns pontos da Africa, por exemplo, a visinhança com Cabo Verde; e ha outras rasões, com que eu não desejaria cançar a Camara, mas que são o resultado de bastantes indagações, que tenho feito a este respeito desde que tive a honra de ser Membro da Commissão do Ultramar instaurada nas Côrtes das Necessidades em 1821. As muitas providencias que precisam os dominios ultramarinos, não são cousas que se possam fazer d'uma só vez; cada uma dellas deve ser objecto de Leis particulares, que convém ser bem calculadas, assim no Concelho de Ministros, como no d'Estado, e depois no Grande Concelho Nacional, que são as Côrtes.

Ha muitas cousas que podem vir a mudar a sorte destes estabelecimentos da costa d'Africa; em cujo numero entram as experiencias que se estão actualmente fazendo para alterar as communicações actuaes do commercio do Oriente. Verdade é que não se póde exactamente saber quaes sejam as vistas do Gabinete Britanico, que é o mais interessado nesta mudança; porque o poder Britanico em Colonias é hoje maior que o Imperio Romano, e talvez igual ao de Filippe 2.º Muitas cousas me fazem ver que a Inglaterra, apesar de ter dado passos, e mesmo consignado sommas de consideração para ensaios de abrir as antigas communicações do Oriente, como investigaram Huet, Montesquieu, Robertson e outros, ou na phrase do nosso Historiador Castanheda, quando as riquezas daquelles Paizes se vazavam pelo Mar Roxo, que a posição da Gram-Bretanha, apesar do seu poder maritimo, e postos militares, que hoje occupa no Mediterraneo, não é a mesma da França, da Italia, e da Hespanha, que são banhadas pelo Mediterraneo, e cuja visinhança com o Egypto, e Asia Menor lhes offerece maiores conveniencias, para que se mude a communicação com o Oriente, e torne ao estado em que estava antes do nosso Gama dobrar o Cabo da Boa Esperança.

Mas seja o que fôr, a importancia dos nossos estabelecimentos em Africa, sobre tudo as possessões das Ilhas desde Cabo Verde até á extremidade da Africa Oriental, são d'uma ordem incalculavel, considerando-se mesmo como pontos, sem relação ao commercio da Asia. Os generos coloniaes cultivados nestas possessões não sómente em rasão da abundancia de braços, como pela barateza dos fretes, podem vir a fazer de Lisboa um armazem, para serem distribuidos por preço commodo ás praças da Europa, poupando-se a estas a navegação distante e despendiosa da America Meridional. — Muitas outras considerações nascem a respeito deste assumpto, e que por obvias é desnecessario proferir. As nossas possessões Asiaticas, esse manto retalhado de nossas antigas glorias, podem vir a ser do maior serviço. O mesmo ponto em Diu, até hoje idolatrado como monumento historico das façanhas que alli aconteceram, poderá vir a ser de muita utilidade para facilidade da navegação por vapor. Ou as embarcações que partirem da costa do Malabar demandem o Golfo Persico, ou o Mar Roxo, a estação em Diu é de importancia para um dos armazens de combustiveis. Sei que é muita affouteza, e até certo ponto se poderá taxar de imprudencia o fallar do futuro; porém não serei demasiado affouto quando chamar a attenção dos Dignos Pares, e a do Governo, para medidas promptas a bem dos nossos estabelecimentos, tanto na Asia, como na Africa. (Apoiado.)

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — O Projecto de que se tracta é evidentemente de utilidade publica, e sobre o qual não pódem recahir considerações de partidos, não podendo conseguintemente tambem ser decidido, senão pela convicção da conveniencia que póde trazer á marcha dos negocios publicos.

Depois da chegada do Duque de Bragança a Lisboa, e quando se poz em andamento na Capital o Governo Constitucional, assentou-se com alguma rasão que era de desejar se attendesse, quanto possivel fosse, a todos os dominios Portuguezes fóra da Europa; então os negocios do Ultramar (que até alli sempre tinham sido centralisados em uma só Secretaria) se dividiram por todas as Secretarias d'Estado, indo, os que por sua natureza pertenciam ao Reino, a esta Repartição, os da Marinha de Goa, por exemplo, á de Marinha, e assim os mais. Mas deste methodo não tem resultado bom effeito; a experiencia tem mostrado que não havendo uma Repartição que se julgue mais specialmente incumbida de olhar para aquellas partes da Monarchia (quero dizer as possessões ultramarinas) fica o que lhes é relativo um pouco esquecido comparativamente aos negocios da mesma qualidade no Reino; padecendo assim os Povos, bem como o serviço Nacional. Portanto, creio que nada ha mais acertado do que regularem-se os homens (principalmente os que governam) pelas lições da experiencia; e, como se tem visto, a da divisão dos negocios do Ultramar, não me parece trouxesse vantagens, mas antes inconvenientes. —

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