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quando fallava o Digno Par) são judiciosas; mas se quiz justificar a medida que se tinha adoptado de dividir os negocios do Ultramar pelos diversos Ministerios, não sei se o alcançaria, estou persuadido de que para isso houve muito boas rasões; e que, quando tal se decretou, foi com o desejo de informar a Administração de todos os Estados pertencentes á Corôa; e que tambem foi pela vontade de extender as vantagens do Systema Constitucional que esse arbitrio se operou: entretanto mostrou a experiencia que dahi não resultavam os interesses que se tinham concebido. Talvez com o tempo, quando aquellas possessões tiverem maior população, e prosperado mais, talvez então possa convir não só renovar essa mesma disposição, mas tambem conservar a outra que se adoptou, e que vi produsida em um Projecto appresentado hoje nesta Camara por um Digno Par, o qual tracta de effectuar a divisão das auctoridades, Militar, Civil, e de Fazenda nas Colonias, como o estão no Reino. — Neste momento, tambem creio que essa divisão não é util, não é mesmo possivel. — Comtudo não é desse ponto que tractâmos, nem talvez haja tempo para se tractar na presente Sessão. — O Governo tinha sem duvida pensado o mesmo que acaba de propôr-se, em uma Lei geral de organisação do Ministerio, de que tinha trazido o Projecto; mas a multidão de negocios que houve a decidir nestas duas Sessões Legislativas, e tambem o preceito da Carta para que a iniciativa do Governo só tenha logar na Camara Electiva, foram os motivos de não chegar a appresentar o mencionado Projecto; e por isso vê com muita satisfação que alguns Dignos Pares se lembrassem de o propôr nesta Camara. Entretanto hoje prova-se que a centralisação dos negocios do Ultramar é da maior necessidade, porque as Colonias estão, por assim dizer, como engeitadas; que nenhum Ministro se incumbe specialmente de seus negocios, nem póde tomar nelles o interesse devido, por não ter debaixo dos olhos todas as differentes circumstancias que podem influir para tomar as deliberações precisas sobre um ou outro objecto: e para prova disto, viu-se o Ministerio obrigado extra-officialmente a formar uma Commissão de pessoas muito habeis e benemeritas (cujos Membros se tem prestado graciosamente a este encargo) para supprir momentaneamente a falla d'um Ministro special, e se reconcentrarem de facto os negocios do Ultramar em quanto o não estão de direito, de maneira que se possam adoptar as medidas que mais necessarias pareçam, combinando-as, e concentrando-as todas em uma só Repartição. Isto é o que existe agora, e a essa Commissão pertence um dos Dignos Membros desta Camara, que como já disse se tem prestado graciosamente á tal incumbencia.

O Sr. Conde da Taipa: — Tem-se fallado muito a respeito das Colonias ultramarinas, e do que se tem feito a respeito dellas; e eu digo que tudo quanto se tem feito são de propositos, não tendo havido a attenção que se devia ter com ellas. O que disse o Sr. Margiochi relativamente á separação dos negocios ultramarinos por todas as Secretarias em 1821, apesar de ser de Manoel Fernandes Thomaz foi uma tontice, assim como outras muitas que se fizeram naquelle tempo. Entre tanto digo que as nossas Colonias são de grandissimo interesse; Moçambique principalmente, porque tem muitos generos, tem ouro, e ainda muitas minas que se não tem descoberto por falta de industria que se precisa animar. Qual é pois o modo de fazer isto? É organisar uma boa administração nas Colonias, promover alli companhias, e animar os emprehendedores, concurrendo para a civilisação daquelles Povos, e não pondo-lhe lá um Prefeito, e um Governador Militar, porque, quando menos, ha de haver conflictos. — A idéa do Sr. Sarmento é excellente, porque em havendo uma Secretaria privativa dos Negocios do Ultramar, e um Ministro que unicamente seja incumbido desta Repartição, promover-se-ha a civilisação e industria daquelles Povos, por todos os meios necessarios assim como o fazem os Inglezes e Francezes. Um Prefeito será bom para governar a Beira Baixa, ou outra Provincia do Reino, mas não aquelles Povos; porque as circumstancias do Paiz são differentes, e não permittem tal fórma de governar. — Quando se mandou o Mousinho Prefeito para a Madeira, elle recusou por não querer conflictos com outras auctoridades; acharam que tinha razão; e então disseram-lhe vá Vm. Sr. Prefeito, e seja tambem Governador das Armas. — Em quanto isto assim não fôr, está tudo perdido. — Concluindo, voto pela Secretaria do Ultramar e até por um Secretario d'Estado privativo, com tanto que seja um homem, que não cuide de outra cousa, que não sejam só aquelles negocios e todos os interesses daquellas partes — Não levarei a questão mais adiante, porque teria ainda muito que dizer; mas desejo que termine este debate, até porque quero ainda hoje fazer duas Proposições que já annunciei á Camara. — Entretanto offereço esta Emenda, que se tomará na consideração que merecer. — Leu-a; é a seguinte

Emenda.

Os Negocios do Ultramar serão derigidos por uma Secretaria d'Estado creada exclusivamente para as Colonias e Conquistas Ultramarinas, e regida por um Ministro d'Estado dos Negocios do Ultramar. — Palacio das Côrtes, em 11 do Abril dê 1835 — Conde da Taipa, Par do Reino.

O Sr. Sarmento: — Não terei duvida alguma em adoptar a emenda do Digno Par o Sr. Conde da Taipa, que aliàs fallou com aquella franqueza, que (ainda quando outras provas não tivessemos de suas qualidades) bastava, para que eu me não offende-se de alguma expressão que em seus discursos se podesse ás vezes notar; posto que eu lhe tenha dado carta branca para dizer o que quizer. (Riso.) Suas optimas intenções são de todos conhecidas.

A primeira intenção da Commissão, era fazer esta Secretaria d'Estado inteiramente separada das outras; porque realmente o trabalho della, quando de veras se trabalhar, hade ser muito grande. — Eu tenho estudado alguma cousa, sobre o que diz respeito aos negocios do Ultramar; comecei a tractar disto em 1821, nas Côrtes das Necessidades, sendo Membro da Commissão Ultramarina, (do que V. Exc.ª é testemunha) olhei, e dei muita attenção a differentes documentos que para alli foram mandados, e dos quaes uma parte era importantissima, e apesar des minhas diligencias, sei muito pouco da materia; de-