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SESSÃO DE 13 DE ABRIL.
Tendo dado uma hora, occupou a cadeira o Sr. Vice-presidente.
Procedeu logo o Sr. Secretario Barão d'Alcobaça e fazer a chamada, e disse que se achavam presentes 28 Dignos Pares, faltando, além dos que ainda não compareceram, os Srs. Marquez de Valença, Condes de Farrobo, de S. Paio, e da Cunha, Visconde de Sá da Bandeira, e Gamboa e Liz, sem motivo conhecido; e Sotto-maior com licença da Camara.
Estando tambem presente o Sr. Ministro da Justiça, declarou o Sr. Vice-Presidente aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu a Acta da Sessão precedente que foi approvada sem reclamação.
O Sr. Vice-Presidente: — Tenho a participar á Camara que a Deputação encarregada de appresentar a Sua Magestade a Rainha a Mensagem aqui votada, foi hoje recebida pela mesma Augusta Senhora no Paço das Necessidades, depois do meio dia; preenchidas as cerimonias do estillo, eu dirigi a Sua Magestade o seguinte
DISCURSO.
SENHORA:
«A Camara dos Pares do Reino envia a Vossa Magestade esta Deputação com a seguinte Mensagem.
«A Camara dirige uma respeitosa Mensagem a Sua Magestade a Rainha; rogando-lhe queira ajustar quanto antes o Seu Cazamento, por assim convir, e se fazer mister para a estabilidade do Throno e segurança do Estado.»
Á qual Sua Magestade a Rainha se dignou dar a seguinte
RESPOSTA.
«Dignos Pares do Reino. = Ouvir duas vezes no mesmo dia o voto que acabaes de expressar-Me; excede quasi as forças do Meu magoado Coração.»
«Alguns d'entre vós, que de perto conhecesteis o Nobre e Querido Esposo, que Tive a desventura de perder, sabeis avaliar qual era a illustração do Seu Espirito e a generosa Magnanimidade de suas intenções.»
«Tudo justifica a Minha profunda saudade. Sei porém que os interesses da Nação, e os Meus proprios, que não podem ser diversos, vos conduzem hoje á Minha Presença, e quanto Devo, e Posso responder aos Dignos Pares do Reino, é que Tomo na devida Consideração as suas vozes, e os interesses Nacionaes.»
A Camara ficou inteirada, mandando que a Mensagem e Resposta fossem lançadas na Acta.
O Sr. Vice-Presidente: — Pouco depois a outra Deputação encarregada de appresentar a Sua Magestade a Rainha, o Decreto das Côrtes sobre a dispensa concedida a alguns Estudantes da Universidade e Academias, foi tambem appresentada a Sua Magestade, depositando em Suas Mãos o mencionado Decreto.
A Camara ficou inteirada.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu uma Felicitação assignada pelo Presidente, Vereadores, e Secretario da Camara Municipal de Borba, participando igualmente a sua instalação. — Foi recebida com agrado, e passou ao Archivo.
Tambem deu conta da ultima redacção do Projecto de Lei approvado na ultima Sessão, para a reunião de todos os negocios dos Dominios Ultramarinos em uma só das Secretarias d'Estado. — Achando-se na forma do vencimento, foi approvada, e se mandou remetter á Camara dos Senhores Deputados.
Passando-se á Ordem do Dia, teve a palavra o Sr. Gerardo de S. Paio, na qualidade de Relator da Secção de Legislação; então leu o seguinte