(116)

discussão para ámanhaã, determinando a Camara, que a mesma começasse pelo titulo 4.°; e logo dando o Secretario Conde de Lumiares conta de um officio do Sr. Presidente da Conselho de Ministros, remettendo um requerimento de José Pedro Moniz Galvão, que pede um lugar de guarda-portão da galaria desta Camara, e que ficou na Meza, por ser da sua competencia, fechou o Sr. Vice-Presidente a Sessão sendo trez horas e vinte e cinco minutos. E eu o Conde de Lumiares, Par do Reino, e Secretario, a redigi, e fiz escrever. = Francisco Manoel Trígoso de Aragão Morato, Vice-Presidente = Conde de Lumiares = Marquez de Loulé.

ACTA 59.ª

SESSÃO DE 25 DE NOVEMBRO.

O Sr. Vice-Presidente abriu a Sessão, pela uma hora, estando presentes 21 Dignos Pares, e faltando, além dos Dignos Pares, Marquezes de Ponte de Lima, e de Valença, dos quaes o primeiro se acha com licença da Camara, e o segundo, doente, nove.

O Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da Sessão de hontem, que foi approvada com uma emenda de redacção.

O mesmo Secretario deu conta da ultima redacção do Projecto de Lei sobre o modo de melhorar as Pescarias da Costa do Algarve, a qual foi approvada, e em consequencia se mandou remetter para a Camara dos Srs. Deputados.

Ordem do Dia.

Entrou em discussão o artigo 19 do Projecto de Lei repressiva dos abusos da Liberdade d'Imprensa, sobre este tomaram a palavra varios Dignos Pares, antes de ser posto á votação; pediram alguns Dignos Pares se não tomasse uma decisão sobre este artigo, sem que primeiramente se discutisse o artigo 20, e admittindo isto a Camara se passou a discutir o referido artigo, sobre o qual tomaram a palavra varios Dignos Pares até que julgada a sua materia.