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CAMARA DOS DIGNOS PARES.
Sessão de 28 de Março de 1836.
O Sr. Presidente tomou a Cadeira sendo uma hora e meia; e concluida a chamada, disse o Sr. Secretario Conde de Lumiares que estavam presentes 36 Dignos Pares, faltando 16, e destes, 6 com causa motivada.
O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e lida a Acta da precedente pelo Sr. Secretario Machado, foi approvada sem reclamação.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu: 1.º Uma Representação da Camara Municipal da Villa de Mello, pedindo que a séde do Governo Civil daquelle Districto seja em Trancoso. — Uma Representação da Camara Municipal de S. Romão, pedindo que aquella se transfira da Guarda para Celorico. — Ambas estas Representações passaram á Commissão de Administração. (Por esta occasião participou o mesmo Sr. Secretario haver recebido uma Representação da Camara Municipal de Mesquitella, incluindo outra para Sua Magestade a Rainha, a qual não lia, visto não ser esta Camara o competente canal para a levar ao seu destino.) — 3.º Um Officio de Antonio José da Silva Leão, enviando para se distribuirem pelos Dignos Pares, 51 exemplares do Relatorio da Commissão de Reforma do Arsenal do Exercito. — Foram recebidos com agrado, e tiveram o indicado destino. — 4.º Um Officio do Vice-Presidente da Camara dos Senhores Deputados, participando, que não podendo a mesma Camara approvar as emendas por esta feitas ás Proposições, = sobre o modo de prover á falta de Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, = sobre a extincção do Officio de Pareador das Pipas do Alto Douro, = e sobre contribuirem alguns Concelhos circumvisinhos da Cidade do Porto para a illuminação da mesma Cidade; resolvera em Sessão de hoje que a decisão de taes objectos fosse incumbida a tres Commissões Mixtas, para as quaes se achavam nomeados os Senhores Deputados constantes das Relações que remettia.
O Sr. Presidente: — O estilo nesta Camara tem sido elegerem-se por escrutinio os Membros que entram nas Commissões Mixtas, creio que deve agora practicar-se o mesmo.
O Sr. Visconde de Laborim: — Eu propunha que essa nomeação fosse encarregada á Mesa. (Apoiado.)
O Sr. Presidente: — Parece mo que ha ainda um terceiro meio, que é a sorte.... (Vozes: — Nada. Nada.)
Sua Ex.ª propôz então, se os Membros que devem entrar nas mencionadas Commissões seriam eleitos por escrutinio, e se decidiu negativamente, e que o fossem pela Mesa.
O Sr. Presidente: — Na primeira Sessão se annunciará essa nomeação.
ORDEM DO DIA.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares leu a Proposição vinda da Camara dos Senhores Deputados, sobre ser o Governo authorisado para fazer admittir a Ordens Sacras o numero de individuos indispensavel ao serviço da Igreja; assim como o Parecer da Commissão de Instrucção Publica e Negocios Ecclesiasticas, ao mesmo respeito.
Terminadas estas leituras, disse
O Sr. Visconde de Laborim: — Este Parecer importa materia de grande transcendencia, por isso peço a V. Ex.ª que se não discuta hoje, e seja dado para Ordem do dia de uma das seguintes Sessões. (Apoiado.) — A Camara conveio.
O Sr. Presidente: — Sendo de esperar que S. Alteza Real, o Esposo da Rainha, chegue com muita brevidade, segundo consta no publico; proponho se nomeie uma grande Deputação para assistir na Cathedral ao Casamento da mesma Augusta Senhora. (Apoiado.)
Concordando a Camara, nomeou o Sr. Presidente para formarem a mesma Deputação aos Dignos Pares
Os Srs. Trigozo,
Marquez de Fronteira,
Bispo Conde,
Conde da Cunha,
de Linhares,
de Paraty,
Visconde de Villarinho,
da Serra do Pilar,
de Porto Covo,
Barão d'Alcobaça,
Presidente,
Secretarios:
Conde de Lumiares,
Machado.
O Sr. Secretario Conde de Lumiares, leu um Officio do Ministro dos Negocios do Reino, incluindo um Decreto de Sua Magestade a Rainha, pelo qual a Mesma Augusta Senhora é Servida addiar as Sessões das Camaras Legislativas para o dia 6 de Abril proximo. — Finda esta leitura disse
O Sr. Presidente: — A ordem do dia para a Sessão seguinte, que na conformidade deste De-