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SESSÃO REAL DE ABERTURA
EM 2 DE JANEIRO DE 1850.
Pouco depois do meio dia, reunidos na Sala da Camara Electiva os Dignos Pares do Reino e os Senhores Deputados da Na rã o Portugueza, tomando o Em.ª e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, e os mais Membros das Côrtes Geraes, seus respectivos logares, S Em.ª o Sr. Vice-presidente nomeou para receber Suas Magestades á porta do Palacio das Côrtes a grande Deputação, composta dos
Dignos Pares
Duque da Terceira
Visconde de Castro
Marquez de Ponte de Lima
Conde de Penafiel
Rodrigo da Fonseca Magalhães
Duque de Saldanha
Conde de Sabugal
Conde de Sampaio
Conde de Tojal
Visconde de Benagazil
D. Manoel de Portugal e Castro
Conde da Ribeira Grande;
e Sr.s Deputados
João Rebello da Costa Cabral
Barão de Villa Nova de Ourem
Augusto Xavier Palmeirim
José Bernardo da Silva Cabral
José Marcellino de Sá Vargas
Francisco de Passos d’Almeida Pimentel
Bispo Eleito de Malaca
Antonio Vicente Peixoto
José Maria Marques
Antonio Corrêa Caldeira
D. José Maria Araujo Corrêa de Lacerda
D. Prior de Guimarães.
Pela uma hora da tarde entrou Sua Magestade a Rainha, acompanhada por Sua Magestade El-Rei, e precedida do cortejo do costume.
Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno; e Tendo Sua Magestade a Rainha permittido que se assentassem os Membros das duas Camaras, Leu o seguinte
«Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação:
«A tranquillidade publica, para a consolidação da qual tem efficazmente contribuido a vossa leal cooperação, não foi perturbada desde a ultima Sessão Legislativa.
«Cumpre-nos agradecer á Divina Providencia o haver livrado estes Reinos dos flagellos, que tanto tem atormentado outros Paizes.
«Continuam cada vez mais estreitas as Minhas relações de amizade com as Potencias estrangeiras.
«Foi concluido um ajuste entre o Meu Governo e o de Sua Magestade El-rei de Dinamarca, para que a Bandeira portugueza seja considerada na passagem do Sunda, como a da Nação mais favorecida, praticando-se outro tanto nos portos de Portugal pelo que respeita á Bandeira dinamarquesa.
«Em conformidade com os principios de uma justa reciprocidade conseguiu o Meu Governo que as nossas mercadorias, importarias nos portos da Russia com Bandeira portugueza, fossem isentas do pagamento de cincoenta porcento além do que se achava marcado na Pauta geral das Alfandegas, e os Navios portuguezes alliviados do direito differencial, que naquelle Imperio pagavam a titulo de tonelagem.
«Em vista da authorisação concedida pela Lei de 25 de Junho de 1849, e tomando em consideração as reclamações de alguns Governos estrangeiros, fizeram-se extensivas as disposições daquella Lei ás Bandeiras sueca, neerlandeza e belga.
«As Provincias Ultramarinas conservam-se em tranquillidade, e na de Angola se acha já estabelecida a nova colonia de portuguezes emigrados do Brasil, a qual dá as mais lisongeiras esperanças de prosperidade: Sinto, porém, ter de annunciar-vos que o Estabelecimento de Macáo foi o theatro de dois attentados contra a Soberania da Minha Corôa, e contra o Direito das Gentes. O Meu Governo tem já tomado as providencias necessarias para assegurar a integridade do Estabelecimento, a Soberania da Corôa, e a dignidade e decoro nacional; e tem igualmente feito as competentes reclamações, as quaes, Eu Confio, serão attendidas para se conseguir a devida reparação.
«O Meu Governo vos dará conta do uso que fez das differentes authorisações que lhe conferistes, e bem assim vos dará conhecimento das operações que effectuou para melhorar o credito, e para occorrer ás despezas publicas.
«Ser-vos-ha presente o Orçamento da Receita e Despeza do Estado, e varias Propostas tendentes a melhorar alguns ramos do serviço publico, e algumas Leis que a experiencia tem mostrado serem deficientes.
«Dignos Pares do Reino, Senhores Deputados da Nação: Neste momento solemne em que Sinto o mais vivo prazer por Me ver Rodeada dos Representantes da Nação, Eu devo especialmente recommendar-vos que de accordo com o Meu Governo, aprecieis a verdadeira situação do Paiz, e adopteis efficazes providencias para se estabelecer sobre bases solidas a definitiva organisação da Fazenda publica, á
Está aberta a Sessão.
Concluida a leitura, Suas Magestades sahiram da Sala com o mesmo cortejo, que tivera logar na entrada.
Voltando á Sala a grande Deputação, e levantando-se S. Em.ª o Sr. Vice-Presidente, terminou pela hora e meia esta solemnidade, retirando-se successivamente os Dignos Pares e Senhores Deputados.
Diogo Augusto de Castro Constancio, Official Maior, e Director Geral da Secretaria da Camara dos Dignos Pares.