NUM, 4

ANNO 1846.

S»bscre\e-se Custam

Por um atine......................................_-.......................... 10<_3000 p='p' _....................='_....................' por='por' avulso='avulso' numero='numero' _...............................='_...............................' folha='folha' _00='_00'>

Pur seis me^es................................................................ f>£600 Annuncios, pt>r linha................................................................. $100

Pur três ineyes .................................................................. 3$0(JO Corupjumcados e correspondências de interesse particular, por linha.............................. $060

A correspondência para as assignaluras será dirigida, franca de porte, ao Administrador, Joío DE ANDRADE TtBORDA, na loja da Administrarão do DIÁRIA, na rua Augusta n.° 129 : os annuncios e commumcadog devem ser enlreeues ns mesma loja

A correspondência olTicial, assim ceuao a entrega ou troca de periódicos, tanto nacmnies como estrangeiros, será dirigida ao escriptono da Redacção, na IMPRENSA NACIONAL

LISBOA: SEGUNDA FEIRA 5 DE JANEIRO.

SOAS Mageslades e Altezas continuam a passar, no Paço de Belém, sem novidade na-sua importante saúde.

MINISTÉRIO B O REIWO. rr»ENDO Sua MagistaJc a RAIMM Resolvido As-1 MStir á Festividade fie Reis, que se ha rie celebrar na Santa Só Palnarchal pelas onze horas da manhã do dia sei* de Janeiro próximo • assitn SP annuncia, em conformidade do Decreto de oilo de Novembro do mil oitocentos quarenta e Ires, aos Títulos c mais pessoas que formam a Corte, para que a hora mdicada se achem na-quelle Templo, a fim de acompanharem a Mesma Augusta Senhora na rríi-nda sulemmdade. Pala-uo de Belém, em 31 db Deyembro do 1845.= Contie de Tlwtnar.

SEC113STAIUA 1>E ESTADO £>O3 NEGÓCIOS

3>A FAZENDA.

S-yuii-lA Secção.

SENDO presente a Sua Mageslade a RAINHA , a Consulta do Tribunal do Thesouro Publico, de 18 de De/embro corrente , sobre a conveniência de entrarem, quatilo antes, no exercício dos seus Lugares, os mdividuus nomeadi b p*ia Emprego* de Fiscahsacão do Impoilo do Sal, e a Representação de 20 do mesmo mez , em que o Administrador Geral inlcniio du referi.io nnposLo pede se lhe declare o pra/u dentro do qual devem ser sdmitlidujj ao serviço., aquelles dos mencionados mdi\iduo<_ mesma='mesma' que='que' a='a' seus='seus' kitiiicgos='kitiiicgos' dos='dos' bem='bem' poi='poi' ainda='ainda' o='o' houve='houve' declarar='declarar' senhora='senhora' posse='posse' augusta='augusta' nãolomaiam='nãolomaiam'> Empregados da fiicahsacão do Importo doSdl, que se não apresentarem uu-

nidos dos respectivos Diplomas, para exercer os seus Empregos dentro do prrizo de sessenta dias, Contados da dsta do Despacho que os houver nomeado , perderão a Jíerec- , em harmonia coei o que se acha esl.ihelcculo para os Empregados das Alfamlí-gas menoirs, pr-la Portatia Circular de 14 de Agosto de 1843, não devendo por consequência ser admitlidos ao serviço quando se apresentem dfpiin do mesmo prazo. O que S-i j Wagcs-tnde Manda . pela Secretaiia d'Estado dos Nego-CMIB il« Fazrniia, cornmiiiiicar no sobredito Administrador (jrr«I interino , para seu conhecimento e eíT«itos convenifntrs. Paço de Helem , em 31 dr Dezembro de- 18Í5 = Conde ao Tnjul = Para o \dinuiiirlrador

MINISTÉRIO DA FAZENDA.

Tliewutana dnul. A MM Sua Míigestade a RAINHA , pelo

no da Fazenda, declaiai ao (lovernador Civil do Dislncto do Porta, que foi recebido no mesmo Ministério o seu oífieio, datado de 30 de Dezembro ultimo, em que participa, que lendo sido apresentada nnqiirlle dia ao anematante do Subsidio Luterano aildicoonal do retendo Dislnelo, Luciano Simões de Carvalho , a letra de quatro ronlns e quatrocentos mil réis , com a qual lhe lura pêrmithdo subfliiinr a qoe ha»a acceilaiio tom vencimento em 30 iif S lembro do mesmo anuo, corrrspondente <í síq.='Cinide' de='de' diligencias='diligencias' anno='anno' sejis='sejis' do='do' prestação='prestação' du='du' mesmo='mesmo' preço='preço' rio='rio' findores='findores' promover='promover' arrematante-='arrematante-' emprrgar='emprrgar' letra='letra' magrslade='magrslade' paço='paço' todas='todas' económico='económico' renda='renda' sobredito='sobredito' as='as' _3='_3' fazendo='fazendo' que='que' cml='cml' conta='conta' execução='execução' governadoí='governadoí' sus='sus' se='se' me-ciorred.='me-ciorred.' pagava='pagava' para='para' tnjut='tnjut' referido='referido' não='não' contra='contra' deve='deve' _='_' janeiro='janeiro' corrente='corrente' i.clivar='i.clivar' a='a' relrm='relrm' decla-lara='decla-lara' quer='quer' e='e' rle='rle' nneir.i='nneir.i' resultado.='resultado.' o='o' p='p' arremaunte='arremaunte' pi='pi' da='da'>

l hesomari.i dera!.

dos piincipues ycrrnros despachados pela Alfândega dus Sete Casai, paia consumo e no mez de Dczendfin de 18Í5.

Designação dos géneros.
Quantidades.
Du eitos que pagai am

Vinho
Para consumo.
Pipas.
Alm.s
Can8
26 620^230 G 621$9íO
20 477^610 13 484^555 422^005
2-502^400
5^865
320^770

1 998 357
» 6
li
4

C:\rr\i* An Vil ff a
-

Arrobas.
Arraieis.

27086 23 318 505
25 21 21

Dita de porco . Dita de vilella e
Fructa e vegetai Diversos géneros
Vinho






23. 170$ 350



Para exportação.

Pipas.
Alm.s
Cans

2 130
11
6

Tbesouraría Geral do Ministério da Fazenda, cm 3 de Janeiro de 1846. =Josc Joaquim Lobo.

TRIBUNAS, DO THESOURO PUBLICO.

Terceira Repartição.

SUA Magestade a RAINHA Manda, pelo Tribunal do Thesouro Publico, reraetter ao Governador Civil do Distncto de Bragança os 3 Títulos de Renda vitalícia , constantes da Relação junta n.* 17. a fim de que, accusando logo a recepção delles, .proceda ã respeito da s>ua entrega ás pessoas a quem legitimamente pertencerem, na conformidade do que dispõem as ín-slrucções e mais Ordens que a similbanle respeito lhe lera sido expedidas: Ordena oulrosim

a Mesma Augusta Senhora que o referido Governador Civil, antes de dar destino aos ditos Títulos, faca \erificar pelos Assentos e Inscripções respectivas, se terá occorrido alguma cncum-stancia que obste á entrega, do que dará logo conta pelo referido Tribunal, no caso porém de se não ofíerecer dúvida, fará pôr na competente lincnpçíio ou Assentamento o numero do respectivo 'lilulo. Tribunal do Thesouro Publico, 3 de Janeiro de 18Í5. = José António Maria de Sousa Azevedo = Florido Rodrigues fc-reira Fei t as. — Para o Governador Civil do Dis-tricto de Bragança.

Relação N.9 17 dos Títulos de renda vitalícia, passados na conformidade do Dentto de 15 de Maw de 1845 a favor dos indivíduos de Classes inactivas comprehendidos na mesma relação, que são remet-tidos ao Governador Civil do Districto de Bragança.

Assentamento

no Thesouro. Nomes e classes. r~

L.° AT.°

8462 Prestações 13.° António d'Asscnção Delgado, egresso, preslacionado.

(É dos comprehendidos no §. 1." do artigo 3." das Instrucções mandadas observar por Dccrelo de 9 de Julho de 1845)........ . - • 72^000

8463 Idem 13.° Joaquim da Visitação Parreira, idem , idem. (Idem) 72$000

8464 Idem 13° Paulo de S. José , idem, idem. (Idem)........ 72^'000

Renda ----*—

Annual. Mensal.

6^000

ejooo cjooo

21G$000

Itesouro Publico, 3 de Janeiro de 1846. = /o^Mana ãe Lara Júnior.

Repartição das Alfândegas e Impostos indirectos.

POR oídem do Tribunal do Thesouro Publico se annuncia , lor o Director da Alfândega da Cidade da Horta participado em conta de 18 de Setembro próximo passado , hnver a palera-bale-ena americana ATai>y, Capitão John W Norton, entrado naqiielic porto no dia 15 do mesmo mez, trazindo n seu bordo 605 saccas de cafre, uma corrente de ferro de 80 braças de cumprimento , três pequenas ancoras, um virador de 111 pés e 6 i pollegadas de grossura, dous boles, dons macacos , um bocado de bobmele , e dous mocha-chos , tirado tudo de bordo do casco de um navio que encontrara dcsnrvorndo e abandonado, na latitude de 38." ou 35.°, c longitude de 45 , lendo o mesmo navio na popa o seguinte lelieiro= Pa-cket Yarmouth = prcsummdo-se por conhecimentos antigos que nelle se encontraram que o referido casco linha lov.ido de Liverpool para Dominica. O que se faz publico para conhecimento das pessoas n quem Mmilhanle aviso possa interessar. Repartição das Alfândegas e Impostos indirectos em 3 de Janeiro de 1846. = Domingos Intonio ttaibosa Torres.

CAMARÁ DOS DIGNOS PARES,

Sessão de 3 de Janeuo de 1846. SR. D. DE PALMELIA, Presidente, occupou a sua cadeira pela uma hora e um quarto da (arde

Na conformidade do artigo 2.° do Regimento, S. Ex.a chamou logo para servirem de Secretários os Sr " C de Lumiares. e P J Machado, os giues ha\iam servido estes cargos na ultima Ses-ião.

O Sr Secretario provisório C. do Lumiares fez a chamada, e vcnliuou-se estarem presentes 37 Dignos Pares.

O Sr. PKESIDEME annunciou que se passava á eleição dos Secretários e Vice-Secretanos da Gamara, e convidou os Sr 'M. de Loulé e dcPonte de Lima (últimos Vice-Secrelanosj para servirem de escruliuadores.

Procedeu:se por tanto a um escrutínio, para os primeiros daquelles cargos, e verificou-se do modo seguinte :

Numero de listas . ... 37

Maioria absoluta .... .19

Obtiveram votos os Dignos Pares, a saber C. de Pcnamacór .. .23

J Pimeníel Freire . 23

C. de Lumiares ...... 14

P. J. Machado . 14

M. de Loulé . . . . l

C da Ribeira Grande . . . . • l

Ficaram por isso eleilos Secretários os Sr.s C. de Penamacôr c J Pimeníel Freire.

Para Vice-Secrelanos fui apurado o escrutínio deslc rnodo ,

Numero de

Maioria absoluta . .

E foram dados votos aos Dignos Pares M. de Ponte de Lima . . Margioclu . ....

Al. de Loulé . . .

V. de Alrobafn .

P. J Maclwilô .. .

Resultando ficamn eleitos Sr." M. de Ponle de Lima e F. Simões Margio-thi.

O Sr Secretario provisório Machado leu a acta, que foi appio\adn.

Desceram enlão da Mesa os Sr * Secretários cessanlcs, cujas cadeiras lum

A Deputação que ha de participar a Sua Ma-gestade que esla Camará se acha lustallada, será composta, além do Presidente, dos Dignos Pares D. da Terceira, c M. de Abianles, de Fronteira, de Loulé, de Santa Iria, e das Minas O Sr.' Mi-nislro dos Negoctos do Remo terá a bondade de pedir as Ordens de Soa Magestade sobre o dia e hora para a recepção desta Deputação.

O Sr. M. DO REINO manifestou que tomaria as Ordens de Sua Mageslade.

O Sr. C. DE LUMHSES leu as contas da gerência da Mesa relativa ao anno findo, accrescentan-do que não fazia Icilura dos documentos que as

34

18

. 33

.... 21

. . 12

. l .1

irc-Secrelanos os

comprovavam, por ser fastidiosa ; entre tanto que, na forma do costume, ficavam na Secretaria para poderem ser examinadas pelos Dignos Pares que assim o desejassem.

O Sr. PRESIDENTE disse que em outra Sessão pediria á Camará a solução sobre esle negocio.

O Sr. C. DE LAVIIADIO:—Sendo bem conhecidos por toda esla Gamara o zelo e intelligencia com que os Dignos Pares Secretários, que acabaram de o ser, exerceram os seus logares durante a legislatura passada, peço que lhe sejam votados agradecimentos, e que esta resolução se consigne na acta (apoiados). Eslou persuadido que todos os Dignos Pares me acompanharão no sentido desta moção.

O Sr. MhMSTEO DO REINO . — A proposta que acaba de fazer o Digno Par, no meu entender, merece a approvacão da Camará, nem pôde deixar de ser, por que os cavalheiros, que cessam de occupar os cargos de Secretários, não deixam por isso de continuar a marecer a consideração da Camará, não obstante o não terem obtido a sua eleição para exercerem uns logares que se consideraram politicamente(apoiados): repito que os Dignos Pares não deixam de merecer-nos toda a consideração, e, pela minha parle, declaro que approvo a proposta com o maior goslo (apoiados).

-----Entregue á volação, ficou unanimemente ap-

pi ovada.

O Sr. P. J. MACHADO mandou para a Mesa a Caila Regia, de 26 de Dezembro de 1845, pela qual fora nomeado Par do Remo o Sr. Felix Pereira de Magalhães, pedindo que se seguissem os termos do Regimento.

O Sr. PRESIDENTE nomeou em commissão, para o exame do diploma apresentado, os Dignos Pares B. d'Arruda, D. Carlos Mascarenhas, e P. J. Machado (os quaes sahiram da Sala depois de terem votado no escrutínio seguinle).

Passou então a Camará á eleição dos dous Dignes Pares que junlamenle com o Sr. Presidente hão de redigir a Resposla ao Discurso Real da Abertura . esta operação (na qual tomaram parte alguns Dignos Pares entrados depois da chamada) leve Ioga r da maneira seguinte .

Numero de listas..............42

Maiona absoluta..............22

Recahiram votos nos Dignos^Pares

P-ilriarcha Eleilo.......".........27

C. de Villa Real................25

C de Lavradio................13

V. de Sá da Bandeira...........11

V. de Labor i m............... 2

V. de Oliveira................. 2

Mello Breyner.................. 2

M. de Loulé................... l

C. da Taipa............... l

Ficaram por tanlo apurados os Dignos Pares Palnarcha Eleito e C. de Villa Real.

O Sr. PRESIDENTE deu conhecimento á Camará da Carla Regia que lhe fizera constar a nomeação dos Dignos Pares C de Tília Real e V. de La-bonm 'para presidirem eventualmente a Camará na presente Sessão da Legislatura.—Inteirada.

S. Ex.a perguntou depois se a Camará queria proceder hoje mesmo á eleição das duas Corumis-sões Geraes , ou se , allendendo a que a dos Sr." Deputados ainda se não achava constituída, leria por melher reservar essa eleição para oulra Sessão ?

O Sr C. DE LAVIUDIO disse que bem sabia que o Regimento mandava eleger es Coramissões Geraes no principio de eada Legislatura , mas que , lendo a Camará authendade du o dispensar , entendia que o seu trabalho ficaria mui Io abbrcvia-do se se elegesse uma Commissão única á qual se encarregasse a escolha dos Dignos Pares que devem compor as oulras.

O Sr. V. DE LABOBIM nolou que , sendo o Re-gimenlo expresso nesta parle, não parecia aeer-lado que, logo na primeira Sessão da Legislatura se começasse por infringir a Lei que regula os trabalhos da Casa • concluiu pedindo que se sustentasse e observasse religiosamente o Regimento (apoiados).

O Sr. C. DE LAVRADIO manifestou conhecer que a sua idéa não agradara a Camará , entrelanlo que lhe havia occorrido como um meio de simplificar os trabalhos, e que disso nunca podia resultar mal, visto que a obra dasCommissões era única-menle preparaloria.

O Sr. PRESIDENTE disse que se traclava de uma innovação, porque o methodo proposto nlo estava no Regimento, mas também lá não eslava o contrario. (Leu o artigo 26.")