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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO LEGISLATIVA DE 1881
LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1881
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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
N.º 1
SESSÃO DE 3 DE JANEIRO DE 1881
Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama
Secretarios-os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
SUMMARIO
Sessão preparatoria. - Presidente o sr. duque d'Avila e de Bolama. - Secretarios os srs. visconde de Soares Franco e Montufar Barreiros. - Approvação da acta da sessão antecedente. -Eleição dos secretarios e dos vice-secretarios. - Leitura e approvação da acta da sessão preparatoria.
Sessão ordinaria.- Nomeia-se a deputação que ha de communicar a Sua Magestade a organisação da mesa da camara dos dignos pares. - Proposta do sr. presidente para que se consigne um voto de sentimento pelo fallecimento dos dignos pares: Silva Torres, Continuo de Macedo, duque de Saldanha, visconde de Fonte Arcada e Gonçalves Mamede. - O sr. ministro da marinha requer que alguns membros da camara possam accumullar as suas funcções legislativas com as que exercem dependentes do seu ministerio. - Eleição, por escrutinio, de dois dignos pares, que conjunctamente com o sr. presidente devem formar a commissão encarregada de redigir a resposta ao discurso da coroa. - Saíram eleitos os dignos pares Rodrigues Sampaio e Mello Gouveia.
SESSÃO PREPARATORIA
Ás duas horas e vinte minutos da tarde, estando presentes trinta e quatro dignos pares, o sr. presidente, em conformidade com o artigo 3.° do regimento, chamou para servirem de secretarios os srs. visconde de Soares Franco e Eduardo Montufar Barreiros, que na ultima sessão exerceram estes cargos, e tendo estes dignos pares occupado os seus logares o sr. presidente declarou aberta a sessão.
(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha e da justiça.)
O sr. Presidente: - Vae ler-se a acta da ultima sessão.
Leu-se na mesa, e não tendo havido reclamação o sr. presidente declarou approvada a mesma acta.
O sr. Presidente: - Agora o que a camara tem a fazer é proceder á eleição de secretarios e vice-secretarios; mas como é possivel que alguns dignos pares julguem melhor que se proceda separadamente, e não simultaneamente a esta eleição, proponho á camara que, em primeiro logar, se effectue a eleição dos dois dignos pares, que hão de desempenhar as funcções de secretarios, e depois se procederá á eleição dos vice-secretarios.
Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares a prepararem as suas listas para a eleição dos srs. secretarios. As listas devem conter dois nomes, e serão proclamados secretarios os dignos pares que obtiverem maioria absoluta. Não
a obtendo proceder-se-ha a novo escrutinio, no qual a eleição será por maioria relativa.
Convido os dignos pares, os srs. Margiochi e conde da Ribeira Grande a servirem de escrutinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 42 listas, sendo uma branca, e obtiveram votos os seguintes dignos pares:
Visconde de Soares Franco 40 votos
Eduardo Montufar Barreiros 37 "
Francisco Simões Margiochi 2 "
Conde da Ribeira Grande 1 "
Visconde da Praia Grande 1 "
O sr. Presidente: - Estão, pois, eleitos secretarios por maioria absoluta, os dignos pares os srs. visconde de Soares Franco, 40 votos, e Montufar Barreiros, 37 votos. Agora vae a camara proceder á eleição de dois dignos pares que hão de servir de vice-secretarios. As listas devem conter tambem dois nomes.
Procedeu-se á eleição.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. condes de Castro e de Cabral, a servirem de escrutinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 45 listas, sendo uma branca, e obtiveram votos os seguintes dignos pares:
Conde da Ribeira Grande 42 votos
Francisco Simões Margiochi 42 "
Jayme Larcher 2 "
Conde de Gouveia 1 "
O sr. Presidente: - Estão, portanto, eleitos vice-secretarios, por maioria absoluta, os dignos pares, os srs. Francisco Simões Margiochi e conde da Ribeira Grande.
Agora tenho a honra de declarar que a mesa da camara dos dignos pares do reino está organisada para, a sessão do anno de 1881. E não convido para occuparem os seus logares, porque os estão já occupando os srs. secretarios eleitos.
D'aqui a pouco direi os nomes dos dignos pares que, com a mesa, hão de participar a El-Rei que a camara se acha installada.
Vae ler-se a acta da sessão preparatoria.
Leu-se na mesa, e foi approvada.
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4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO ORDINARIA
O sr. Presidente:- Antes de proseguir os nossos trabalhos, devo cumprir um dever de reconhecimento para com os nossos collegas que a morte arrebatou do nosso seio, desde o encerramento da ultima sessão, os srs. Francisco José da Silva Torres, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo, duque de Saldanha, visconde de Fonte Arcada e Joaquim Gonçalves Mamede. Proponho á camara que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda dos nossos dignos collegas, e que d'esta resolução da camara se de conhecimento ás familias dos illustres finados.
Os dignos pares que approvam esta indicação tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O sr. Ministro da Marinha (visconde de S. Januario): - Mando para a mesa um pedido, a fim de que alguns dignos pares que exercem funcções no ministerio da marinha e ultramar possam accumular, querendo, essas funcções com aquellas que lhes competem no corpo legislativo.
Leu-se na mesa o pedido, que e do teor seguinte:
Em conformidade do disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara a permissão para que os dignos pares do reino abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões: Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, visconde da Praia Grande de Macau, conde de Linhares, visconde de Soares Franco.
Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 3 de janeiro de 1881.= Visconde de S. Januario.
O sr. Presidente: - A deputação que ha de participar a Sua Magestade, que a mesa da camara dos dignos pares do reino se acha organisada para funccionar no anno de 1881, será composta, alem da mesa, dos seguintes dignos pares:
Duque de Loulé.
Duque de Palmella.
Marquez de Ficalho.
Barros e Sá.
Couto Monteiro.
Os dignos pares, cujos nomes acabo de mencionar, serão avisados do dia, e hora em que Sua Magestade se digna receber a deputação.
O nosso regimento no artigo 9.° determina o seguinte (Leu).
Não sei se a camara quererá occupar-se hoje d'esta eleição, ou roserval-a para a sessão seguinte?
O sr. Fontes Pereira de Mello: - A camara que resolva.
O sr. Presidente: - Os dignos pares, que approvam que na presente sessão se proceda á eleição da commissão que ha de elaborar o projecto de resposta ao discurso da corôa, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado por 33 votos contra 11.
O sr. Presidente: - Por consequencia vae proceder-se á eleição de dois dignos pares que, conjunctamente com o presidente da camara, hão de formar a commissão de resposta ao discurso da corôa.
Convido os dignos pares a prepararem as suas listas.
Procedeu-se á eleição.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. visconde da Praia e visconde da Praia Grande a servirem de escurtinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na uma 46 listas, sendo 1 branca, e obtiveram votos os dignos pares:
José de Mello Gouveia 43 votos
Antonio Rodrigues Sampaio 31 "
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens 2 "
Visconde da Praia Grande 1 "
Conde de Valbom 1 "
O sr. Presidente: - Está, pois, eleita a commissão de resposta ao discurso da corôa.
A primeira sessão terá logar na quarta feira, 5 do corrente, e a ordem do dia será, alem dos trabalhos de expediente, a eleição da commissão de verificação de poderes, que é composta de sete membros.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 3 de janeiro de 1881
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Monfalim, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Cabral, de Castro, de Fonte Nova, de Valbom, da Ribeira Grande, da Torre; Viscondes, d'Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de S. Januario, da Praia Grande, de Soares Franco, da Praia; Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio ds Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Baptista de Andrade, Pinto Bastos, Mancos de Faria, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Franzini, Placido de Abreu, Ferreira de Novaes, Mendonça Cortez, José Joaquim de Castro, Mello Gouveia.