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N.º 1

SESSÃO DE 6 BE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde de Gouveia
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente propõe, e a camara approva, que na acta se lance um voto de profundo sentimento pelo fallecimento do digno par ar. visconde de Alves de Sá. É nomeada a deputação da camara para acompanhar o prestito funebre. — São introduzidos na sala, prestam juramento e tomam assento os dignos pares srs. Jayme Constantino Moniz, Coelho de Carvalho e visconde de Castro Sola. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta para que possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos dois dignos pares. — O sr. conde de Carnide usa da palavra definindo a sua situação politica. — O sr. Pereira Dias pergunta se a camara já está constituida. — O sr. presidente responde negativamente, e pede ao sr. conde de Carnide que resuma as suas considerações ou as reserve para depois de constituida a camara. — O sr. conde de Carnide desiste da palavra, pedindo, que lhe fique reservada para depois de constituida a camara. — É introduzido na sala e presta juramento o digno par sr. dr. Rodrigues de Azevedo. — O sr. conde da Ribeira manda para a mesa o requerimento do sr. Luiz Augusto Rebello da Silva, pedindo para tomar assento na camara, como successor de seu pae. — Procede-se á eleição de secretarios, sendo eleitos os srs. conde d’Avila e visconde da Silva Carvalho. — Procede-se á eleição de vice-secretarios, sendo eleitos os srs. conde de Lagoaça e José Augusto da Gama. — Lê-se, e é approvada, a acta da sessão preparatoria. — O sr. presidente declara organisada a mesa da camara dos dignos pares para a sessão de 1890, e convida os srs. secretarios a occuparem os seus logares.

Sessão ordinaria. — Leitura e approvação da acta da ultima sessão ordinaria. — O sr. presidente nomeia a deputação que ha de ir participar a El-Rei que a camara se acha constituida. — O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos, e participa que Sua Magestade receberá a deputação da camara na proxima quinta feira pelas tres horas da tarde. — O sr. presidente declara que n’esta conformidade serão avisados os dignos pares, membros da deputação. — O sr. Barros Gomes usa da palavra ácerca da distribuição do Livro branco e publicação de documentos diplomaticos. — O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao digno par sr. Barros Gomes. — O sr. presidente declara que serão immediatamente distribuidos quaesquer documentos que, para esse fim, cheguem á mesa. — Procede-se á eleição de dois membros para a commissão de resposta ao discurso da corôa, sendo eleitos os dignos pares srs. Bocage e Cau da Costa. — São approvadas as propostas apresentadas pelo sr. presidente do conselho e pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos. — O sr. conde de Lagoaça propõe que se lance na acta um voto de louvor aos dignos pares, secretarios na sessão preparatoria, pela fórma por que desempenharam os deveres dos seus cargos. — O sr. presidente associa-se a esta proposta. É approvada a proposta. — Procede-se á eleição de um vogal da commissão administrativa, sendo eleito o sr. Francisco Costa. — O sr. ministro da justiça manda para a mesa uma proposta sua e outra do sr. ministro da marinha para que differentes dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos cargos que exercem, dependentes d’aquelles ministerios. Lidas na mesa, são approvadas.

Ás duas horas da tarde, achando-se presentes 23 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio do reino, enviando á presidencia da camara o processo relativo á eleição de pares do eino pelo collegio districtal do Funchal.

Participação feita á camara pelo sr. João D. Alves de Sá, do fallecimento de seu pae o sr. visconde de Alves de Sá.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando, para serem distribuidos na camara, 150 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, correspondente ao anno economico de 1888-1889 e exercicios findos de 1886-1887 e 1887-1888, e corrente de 1888-1889, até 30 de junho de 1889, e respectivo annexo.

Officio do sr. ministro da fazenda, enviando, para serem distribuidos na camara, 160 exemplares do orçamento geral e proposta de lei das receitas e despezas ordinarias do estado na metropole, para o exercicio de 1890-1891.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino, enviando, para serem distribuidos na camara, 150 exemplares das contas do ministerio do reino, relativas á gerencia do anno economico de 1888-1889, e ao exercicio de 1887-1888.

O sr. Presidente: — Cumpro o doloroso dever de participar á camara o fallecimento do nosso collega, o sr. visconde de Alves de Sá. Este illustre varão tinha, pelas suas excellentes qualidades de caracter, a estima e consideração de todos nós e do paiz, em que occupou o alto cargo de presidente do supremo tribunal de justiça.

Estou convencido de que a camara quererá que se lance na acta um voto de profundo sentimento por tamanha perda. (Muitos apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, não preciso consultal-a a este respeito.

Na fórma do estylo, dar-se-ha conhecimento d’esta resolução da camara á familia do finado.

A deputação da camara, que tem de acompanhar o prestito funebre, será composta dos dignos pares os srs.: conde de Thomar, visconde de Valmór, Sá Brandão, Sequeira Pinto, Adriano Machado, Firmino João Lopes e Carlos Eugenio de Almeida.

Acha-se no edificio o sr. Jayme Constantino de Freitas Moniz.

Peço aos dignos pares os srs. Cau da Costa e Lourenço de Almeida Azevedo que queiram ter a bondade de introduzir na sala a s. exa.

Entrando na sala s. exa. prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Consta-me que se acha tambem no corredor da camara o sr. Coelho de Carvalho.

Convido os dignos pares os srs. conde de Alte e conde de Bertiandos a introduzirem na sala s. exa.

Em seguida foi s. exa. introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: — Acha-se tambem no edificio da camara o sr. visconde de Castro Sola.

Convido os dignos pares os srs. conde de Carnide e Baima de Bastos, a introduzirem na sala s. exa.

Entrando s. exa. na sala, prestou juramento e tomou assento.